Você já se perguntou qual é o significado de usura? Embora possa parecer um termo antiquado, ele continua a desempenhar um papel fundamental no mundo do Direito, principalmente quando o assunto envolve questões financeiras e contratuais.
Neste artigo, embarcaremos em uma jornada para explorar o conceito de usura, sua relevância histórica, os principais tipos de usura e, por fim, o que a legislação diz sobre essa prática. Sinta-se convidado a mergulhar nesse conhecimento essencial. Boa leitura!
Qual é o significado de usura?
A usura é um termo que se refere à prática de cobrar taxas de juros excessivamente altas em empréstimos ou dívidas. As taxas cobradas são superiores aos limites estabelecidos pelo Governo ou autoridades financeiras. Geralmente, o foco dessas cobranças abusivas são em grupos de pessoas com menos acesso a outras alternativas de crédito ou à informação.
Qual é a história da usura?
A história da usura remonta à Idade Média, com um foco especial na Inglaterra. Naquela época, o termo “usura” não se referia especificamente a taxas de juros abusivas, mas englobava qualquer taxa de juros sobre empréstimos.
Os empréstimos eram principalmente entre indivíduos e pequenos grupos, devido à ausência de um sistema bancário formal.
Foi apenas no século XVI, na Inglaterra, que limites foram estabelecidos para as taxas de juros em empréstimos, marcando uma evolução significativa, voltando-se para a proteção dos devedores e a prevenção da exploração financeira.
Quais são os Principais Tipos de Usura?
A usura abrange uma série de práticas financeiras injustas e prejudiciais aos consumidores. Confira os principais tipos de usura abaixo:
- cobrança de dívidas abusivas: esse tipo de usura ocorre quando um credor cobra taxas, multas e juros excessivos sobre uma dívida existente, tornando a quitação da dívida extremamente difícil para o devedor. Pode incluir assédio de cobrança e práticas intimidadoras;
- empréstimos com juros abusivos: envolve a concessão de empréstimos com taxas de juros extremamente altas, muitas vezes bem acima das taxas de mercado. Isso pode resultar em pagamentos mensais inacessíveis e uma espiral de dívidas para os tomadores de empréstimos;
- cartões de crédito com juros elevados: muitos cartões de crédito têm taxas de juros significativamente altas. Quando essas taxas ultrapassam os limites regulatórios e se tornam desproporcionais, isso pode ser considerado usura.
- empréstimos predatórios: essa forma de usura ocorre quando credores exploram a vulnerabilidade financeira dos mutuários, frequentemente direcionados a pessoas com histórico de crédito fraco.
Como funciona a Lei da Usura no Brasil?
O Decreto 22.626/33, mais conhecido como “Lei da Usura”, estabelece um limite para a taxa de juros que pode ser cobrada em empréstimos e financiamentos no Brasil. Esse limite é conhecido como a “taxa de usura” e é definido pelo governo federal.
O artigo 1º diz que: “É vedado, e será punido nos termos desta lei, estipular em quaisquer contratos taxas de juros superiores ao dobro da taxa legal.”
Resumindo, a lei da usura visa proteger os consumidores de empréstimos predatórios e práticas de cobrança de juros excessivamente altos. Ela proíbe a cobrança de juros que ultrapassem os limites estabelecidos pelo governo.
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Graduado em Direito na Universidade Paulista. Atuante no ramo trabalhista e administrativo em departamento jurídico ligado ao Órgão Portuário. Redator e copywriter desde 2022, com foco em assuntos jurídicos e acadêmicos. Apaixonado por escrita, café, música e história.