O significado de Amicus Curiae é bastante conhecido no mundo jurídico, mas muitas vezes pode gerar dúvidas, já que se trata de uma expressão em latim. Conhecer sobre o tema é relevante, já que se trata de uma figura importante especialmente nos casos que geram comoção na sociedade.
Se você quer entender mais sobre o significado e a aplicação do Amicus Curiae na área jurídica, não pode deixar de conferir as orientações que apresentamos!
Qual é o significado de Amicus Curiae?
“Amicus curiae” é uma expressão em latim que significa “amigo da corte“. Na prática jurídica, diz respeito a uma pessoa ou organização que não é parte do processo, mas que oferece informações, opiniões ou argumentos para ajudar o tribunal a tomar sua decisão.
Um Amicus Curiae pode ser solicitado pelo tribunal ou pode oferecer sua opinião voluntariamente. Essa figura é comum em processos de grande interesse público ou que envolvem questões legais complexas (como casos de direitos humanos, questões ambientais ou de propriedade intelectual), e permite que a perspectiva de especialistas ou interessados seja considerada pelo tribunal.
Geralmente, o Amicus Curiae apresenta uma petição ou um memorial, que é considerado pelo tribunal juntamente com as demais provas e argumentos apresentados pelas partes. Apesar da sua opinião não ser vinculante, ela pode influenciar a decisão do tribunal.
Qual é a função do Amicus Curiae?
A função principal do Amicus Curiae é fornecer informações ou opiniões adicionais para ajudar o tribunal a tomar uma decisão justa e informada.
O Amicus Curiae pode trazer ao tribunal conhecimentos técnicos, científicos, sociais ou políticos que podem ser relevantes para o caso em questão, fornecendo informações sobre a possível aplicação prática de uma decisão, ou apresentando exemplos de outras decisões ou leis que podem ser relevantes para o caso.
Além disso, o Amicus Curiae pode ajudar a trazer à atenção do tribunal questões ou perspectivas que podem não ter sido consideradas pelas partes no processo.
Ou seja, o seu papel é ajudar o tribunal a tomar uma decisão mais informada e justa, trazendo informações e perspectivas adicionais que podem ser relevantes para o caso em questão.
Qual é a diferença entre Amicus Curiae e assistência simples?
A principal diferença entre Amicus Curiae e assistência simples é o grau de envolvimento na ação judicial.
O Amicus Curiae é uma pessoa ou organização que não é parte do processo, mas que apresenta informações ou opiniões ao tribunal para ajudar na tomada de decisão. É uma figura externa à ação judicial, mas que tem interesse na questão em disputa e deseja contribuir para a decisão do tribunal.
Já a assistência simples, também conhecida como intervenção de terceiros, é quando uma pessoa ou organização se torna parte do processo para defender seus próprios interesses. Nesse caso, a parte que solicita a assistência simples busca ingressar na ação judicial para apresentar seus próprios argumentos e defender os seus desejos.
Assim, enquanto o Amicus Curiae não é parte do processo e sua opinião não é vinculante, a assistência simples é uma parte interessada na ação judicial, e suas alegações são consideradas como parte da disputa.
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Perguntas Frequentes
O Amicus Curiae atuou no julgamento da Lei de Biossegurança, defendendo a legalidade da pesquisa com células-tronco embrionárias.
O seu papel foi apresentar informações sobre questões médicas e científicas relacionadas ao tema.
As contribuições do Amicus Curiae devem estar relacionadas ao assunto em questão no processo e não devem ser argumentos de partes interessadas na ação.
Caso haja conflito, cabe ao tribunal decidir qual argumento é mais relevante para a tomada de decisão.
O Amicus Curiae deve seguir as regras estabelecidas pelo tribunal, como prazos para apresentação de contribuições e limitações em relação ao conteúdo.
Caso não cumpra essas regras, pode ter suas contribuições desconsideradas ou até mesmo ser impedido de atuar como Amicus Curiae em futuros processos.
Camila Rodrigues, cursou Direito e, atualmente, é advogada e atua como redatora desde 2018, contando com mais de mil conteúdos para web produzidos em diversos formatos. Desde criança manifesta entusiasmo por livros e escrita, sendo que nas horas vagas gosta ver séries, ler e brincar com a sua gata, além de ser apaixonada por programar viagens e, é claro, viajar.