Você sabe o que são Embargos de Terceiros? Em processos judiciais que envolvem bens, muitas vezes pessoas que não são parte diretamente envolvida podem ser afetadas. Esses, que possuem um interesse jurídico no bem em questão, podem ter seu patrimônio comprometido caso não adotem as medidas necessárias para protegê-lo.
Nesse contexto, surgem ferramentas jurídicas que garantem a proteção dos direitos e patrimônio dessas partes em um processo judicial. Então, se você quer saber o são Embargos de Terceiros continue lendo este conteúdo!
O que são Embargos de Terceiros?
Embargos de Terceiros são uma ação judicial que permite que um terceiro afetado por uma decisão judicial possa se manifestar nos autos do processo e proteger seu patrimônio. Essa ação é regulada pelo Código de Processo Civil, em seu artigo 674 e seguintes.
Quando e como utilizar os Embargos de Terceiros?
Os Embargos de Terceiros devem ser utilizados quando uma decisão judicial afeta o patrimônio de um terceiro que não é parte do processo. Por exemplo, em uma ação de execução fiscal, o credor pode requerer a penhora de um imóvel pertencente a uma pessoa que não é parte da ação.
Nesse caso, o proprietário do imóvel pode apresentar Embargos de Terceiros para proteger seu bem. Para apresentar essa peça jurídica, o interessado deve comprovar que é possuidor ou proprietário do bem afetado pela decisão judicial, ou que tem algum direito sobre ele.
Além disso, é importante ser apresentada a petição de Embargos de Terceiros no prazo de 5 dias após a tomada de conhecimento da decisão judicial.
Como funciona o processo de Embargos de Terceiros?
Após a apresentação dos Embargos de Terceiros, o juiz responsável pelo processo analisará as alegações do embargante e decidirá se o bem afetado pela decisão judicial deve ser liberado ou não.
Em alguns casos, pode ser necessário que o juiz determine uma perícia para avaliar o valor real do patrimônio antes de tomar a decisão quanto aos Embargos de Terceiros impetrado.
Quais são os exemplos práticos do uso de Embargos de Terceiros?
Agora que você já entendeu o que são Embargos de Terceiros, nós mostraremos alguns exemplos simples do uso dessa ferramenta jurídica, além do processo de execução fiscal que já mencionamos.
Pense, por exemplo, em uma empresa que aluga uma máquina para outra que está sendo executada por algum motivo. Nesse caso, ela apresenta Embargos de Terceiros para proteger o bem que está sob posse da empresa locatária
Pensemos em outro exemplo. Imagine um terceiro que possui um veículo apreendido em uma blitz enquanto era guiado por uma pessoa que está sob um processo de execução. Nesse caso, o proprietário apresenta Embargos de Terceiros para recuperar seu bem.
Os Embargos de Terceiros são uma ferramenta essencial para a justiça brasileira. Ele evita que o ônus de uma execução recaia sobre o patrimônio que não deveria ser alcançado.
É fundamental que o profissional da área jurídica conheça bem essa ferramenta e saiba como utilizá-la. Assim, evitando que o patrimônio de seus clientes seja alcançados por decisões judiciais indevidas.
A Anhanguera te ajuda a chegar lá!
Chegou o momento de potencializar seus conhecimentos na área jurídica. Apenas saber o que são Embargos de Terceiros não é suficiente para oferecer um serviço de qualidade para seus clientes.
Por isso, você precisa contar com o Curso Superior em Direito da Faculdade Anhanguera. Aqui você encontrará os mais modernos e completos conteúdos para se destacar na área do Direito.
Perguntas Frequentes
Basicamente, ele pode ser proposto pelo terceiro proprietário. Ou ainda, pelo fiduciário ou o possuidor do bem.
Essa definição está no artigo 674, §1º e §2º do Código de Processo Civil (CPC). É esse artigo quem dá a legitimidade ativa para apresentar embargos de terceiros.
Nesse caso, depende de quem sair “vencedor” da ação. Se a decisão for favorável ao embargante, as custas e os honorários advocatícios serão suportados pelo embargado.
Caso contrário, o embargante deve arcar com esses valores. Nesse caso, ele deve pedir ao juiz para que o pagamento das custas seja feita ao final da ação. Dessa forma, aguardando a decisão e sentença.
Os Embargos de Terceiros são diferentes de outros recursos jurídicos, como a apelação e o recurso especial.
Enquanto a apelação e o recurso especial visam impugnar a decisão judicial em si, os Embargos de Terceiros buscam proteger o patrimônio do terceiro que não é parte do processo.
