O que faz um Tabelião de Notas? Conheça 6 funções desse profissional!

Muitas pessoas se interessam pelas carreiras cartorárias. Nesse cenário, saber o que faz um Tabelião de Notas pode ajudar a entender se essa é uma profissão que se alinha ao que você procura. Afinal, em caso positivo, será preciso se preparar para os concursos da área, a fim de garantir a tão sonhada vaga.

As funções exercidas no Tabelionato de Notas são previstas pela lei, que tem um papel importante para determinar o papel e as diferenças entre cada serventia extrajudicial. Para que não restem dúvidas sobre o assunto, continue com a gente e confira 6 funções do Tabelião de Notas!

1. Lavra escrituras e procurações públicas

A lavratura de escrituras e procurações públicas está entre as principais funções desse profissional. O que um Tabelião de Notas faz aqui é registrar o documento no Livro de Notas com qualificação das partes, descrevendo o negócio relacionado e trazendo outros detalhes relevantes.

Vale destacar que a fé pública do Tabelião de Notas se torna fundamental nesses documentos para trazer segurança jurídica às transações relacionadas. Por esse motivo, o profissional pode fazer gestões e diligências adicionais para assegurar a realização do ato notarial e a sua adequação. 

No caso das escrituras, elas são usadas especialmente em relação aos imóveis, como nas transações imobiliárias — compra e venda, doação, transmissão por morte etc. Já as procurações concedem poderes para que terceiros realizem atos jurídicos em nome de outra pessoa.  

2. Lavra testamentos públicos e aprovar os cerrados

Os testamentos são documentos elaborados por uma pessoa para determinar a sua vontade em relação à partilha dos seus bens após a morte. Ele também pode abordar temas pessoais e morais que possam ser relevantes aos herdeiros e sucessores. 

 Vale lembrar que, no Brasil, existem limites à liberdade para determinar a partilha.  Apenas 50% do patrimônio pode ser distribuído conforme a vontade do titular, sem restrições. Os outros 50% precisam ser direcionados aos herdeiros legais, seguindo a vocação hereditária prevista no Código Civil.

Assim, ao estudar o que faz um Tabelião de Notas, não se esqueça de incluir os testamentos na rotina. O documento pode ser de dois tipos: público ou cerrado. No primeiro, o profissional deve lavrar o documento perante duas testemunhas. Já o testamento cerrado é feito por um testador e levado ao cartório para aprovação do Tabelião, também com duas testemunhas.  

3. Lavra atas notariais

As atas notariais são bastante utilizadas para resguardar interesses ou direitos. Ela consiste em um relato descrito pelo Tabelião, que informará ter presenciado ou tomado conhecimento dos fatos indicados no documento. Esse procedimento pode ser usado em diversas situações, como:

• validação de páginas online e seus conteúdos;
• registro de mensagens em WhatsApp e outros meios digitais;
• descrição de objetos e móveis deixados ou do estado atual de um imóvel locado.

4. Reconhece firmas

Ao pensar o que faz um Tabelião de Notas, essa provavelmente é a função mais lembrada e conhecida. O reconhecimento de firma é feito para determinar a validade de uma assinatura, comprovando que o registro pertence à pessoa indicada.

Aqui, é possível fazer dois tipos de reconhecimento de firma. O primeiro é por semelhança, feito comparando a assinatura de um documento com aquela registrada pelo titular em uma ficha arquivada no Cartório. Isso dispensa o comparecimento pessoal de quem assinou.

Já o segundo tipo é por autenticidade, sendo obrigatório em diversas situações, como em contratos de compra e venda de imóveis, transferências de veículos e documentos de natureza econômica de valor elevado. Nesse caso, o arquivo deve ser assinado na presença do Tabelião, após identificação por documento pessoal. 

5. Autentica cópias

Muitas vezes, é preciso apresentar cópias de documentos originais autenticados. Nesse caso, a ideia é garantir que o registro tem todos os dados originais, trazendo segurança para a transação ou registro relacionado. 

Assim, o Tabelião de Notas é o responsável por realizar a cópia ou conferir a cópia apresentada pelo cidadão e atestar que ela é fiel ao documento original. Também existem algumas limitações: 

• não é possível fazer cópia autenticada de outra cópia (ainda que autenticada);
• se houver rasuras e adulterações no documento original, ele não poderá ser autenticado.

Caso a autenticidade seja questionada após a validação pelo Tabelião, caberá a quem fizer a alegação comprovar o fato. Porém, isso reforça a importância da preparação do profissional para analisar os documentos copiados, evitando fraudes. 

6. Institui o usufruto e hipotecas

A instituição de usufruto e hipotecas sobre os imóveis também são registradas pelo Tabelião de notas. E se você tem dúvidas sobre esses conceitos, não se preocupe que vamos explicar. O usufruto consiste na concessão do direito de utilizar o imóvel e aproveitar os seus frutos — como o dinheiro obtido em uma locação.

Ele é comum, por exemplo, quando os pais doam o imóvel para um filho, mas mantêm para si o direito ao usufruto permanecer no local até o falecimento, por exemplo. Já a hipoteca acontece quando o bem é dado como garantia real em um contrato. Ela precisará ser levada a registro de imóveis para ter valor perante terceiros. 

Se prepare para essa carreira jurídica!

Se, ao aprender o que faz um Tabelião de Notas, você se interessou pela carreira, pode começar a se preparar para segui-la. Como ela depende de concurso, os estudos fazem toda a diferença —e o Hub de formação jurídica da Anhanguera pode ajudar!

Depois de aprender o que faz um Tabelião de Notas e 6 funções desse profissional, que tal avaliar essa carreira? Caso deseje atuar na área, não se esqueça de que é preciso ser bacharel em direito ou atuar na área por mais de 10 anos — e existem cursos tecnológicos que podem ajudar a ingressar no setor. 

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