Já sabe o que é polícia judiciária? Apesar de muitas pessoas nunca terem ouvido falar sobre esse termo, a verdade é que ela está mais presente em nosso dia a dia do que costumamos imaginar.
Para que você entenda mais sobre o assunto e descubra quais são as principais atribuições da polícia judiciária, você só precisa continuar a leitura!
O que é polícia judiciária?
De acordo com o processo penal, é possível separar as funções da polícia em dois tipos: a polícia judiciária e a polícia administrativa.
O papel da polícia administrativa é realizado pela Polícia Militar e consiste no policiamento ostensivo e preventivo. Ou seja, ele conta com relação direta com a segurança pública de determinado local.
Já o termo polícia judiciária foi usado por algum tempo para tratar de atividades de apoio ao Poder Judiciário, como o cumprimento de mandados de busca e apreensão, prisões cautelares, condução coercitiva, entre outras.
Atualmente, a melhor definição para o termo é a apuração das infrações penais, além de contar também com as atividades de auxílio ao poder judiciário.
Quais são as atribuições da polícia judiciária?
A polícia judiciária tem funções que são exercidas pela Polícia Civil e Polícia Federal e conta com atividades como proceder a inquérito para apuração dos fatos criminosos e sua autoria.
Além disso, também é de responsabilidade da polícia judiciária o cumprimento de diligências que tem relação com a atividade jurisdicional criminal, como a realização de conduções coercitivas, mandados de prisão e de busca e apreensão, entre outros.
Existe previsão da polícia judiciária na legislação?
Para entender o que é polícia judiciária, é preciso saber que ela conta com previsão no Código de Processo Penal, em seu artigo 4º. De acordo com a legislação, ela é a polícia que atua no cumprimento de determinações do Poder Judiciário, como, por exemplo, o cumprimento de mandado de prisão.
Já no que diz respeito às funções de polícia investigativa, ela ocorre quando a polícia atua na investigação de determinado crime ou infração penal. Já o fato de que a polícia judiciária é função das Polícias Civil e Federal, exclusivamente, está previsto na Constituição Federal.
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Agora que você já sabe o que é polícia judiciária, se o seu desejo é se tornar um policial civil ou militar que atua exercendo as funções que apresentamos, saiba que um excelente começo é ter uma formação jurídica!
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Perguntas Frequentes
Exercem funções da polícia judiciária a Polícia Civil e a Polícia Federal (a Polícia Militar não se enquadra nessa categoria).
Por isso, para entrar para a área é preciso ser aprovado em concurso público da Polícia Civil ou da Polícia Federal.
Ao contrário do que muitas pessoas pensam, não existem diferenças entre a Polícia Civil e a polícia judiciária.
Na verdade, a Polícia Civil exerce a atividade de polícia judiciária, assim como a Polícia Federal.
Não, os policiais militares não podem exercer atividade da polícia judiciária, pois eles contam com outros tipos de funções.
Para exercer atividade de polícia judiciária é preciso fazer parte da Polícia Civil ou da Polícia Federal.
Camila Rodrigues, cursou Direito e, atualmente, é advogada e atua como redatora desde 2018, contando com mais de mil conteúdos para web produzidos em diversos formatos. Desde criança manifesta entusiasmo por livros e escrita, sendo que nas horas vagas gosta ver séries, ler e brincar com a sua gata, além de ser apaixonada por programar viagens e, é claro, viajar.