Ao pesquisar as diferentes áreas jurídicas, é comum se perguntar o que é Direito Marítimo. Essa é uma área bastante importante, mas nem sempre é citada diretamente, fazendo com que o ramo não seja tão conhecido.
Porém, ele pode trazer grandes oportunidades de atuação para quem deseja advogar ou exercer o Direito de outras formas em nichos menos explorados. Então que tal saber mais sobre essa área? Continue lendo para saber o que é Direito Marítimo e onde ele é aplicado no dia a dia!
O que é Direito Marítimo?
O Direito Marítimo é um ramo do Direito que abrange questões relacionadas ao transporte marítimo de pessoas ou de cargas. Ele traz as regras sobre as situações e negócios que acontecem no mar. Considerando que o Brasil tem uma grande faixa litorânea, o tema se torna especialmente importante.
Isso porque esse ramo jurídico regulamenta o mar enquanto território, estabelecendo os limites marítimos e o domínio de cada país. Uma questão relevante sobre essa área é que ela envolve normas de diversos outros ramos.
Por exemplo, você já ouviu falar sobre o Direito Penal, certo? Ele é regulado, principalmente, pelo Código Penal, mas possui outras leis complementares. Também há o Direito Trabalhista, com as principais regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho.
No caso do Direito Marítimo, não há apenas um Código com regras complementares em outras normas jurídicas. Na verdade, ele seguirá diversas leis do Brasil, conforme o tema específico abordado.
Qual é a legislação aplicável ao Direito Marítimo?
Para entender melhor o funcionamento do Direito Marítimo, é interessante detalhar a legislação aplicável. Afinal, dizer apenas que várias normas comuns serão aplicadas nesse ramo não é suficiente para compreender o assunto, né?
Na verdade, ele seguirá a Constituição Federal, que é a norma mais importante do país. Isso significa que nenhuma outra lei pode contrariar o que ela diz. Além disso, o Direito Marítimo também aplica normas gerais, como:
- Código Civil (incluindo a parte referente ao Código Comercial);
- Código Penal;
- CLT;
- Código Tributário Nacional;
- Lei do Tribunal Marítimo (Lei n° 2.180/1954);
- Lei dos Portos (Lei nº 12.815/2013);
- Lei nº 9.432/1997: dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário;
- Lei nº 9.537/97: trata da segurança do transporte aquaviário;
- Decreto Lei n° 116/1967: fala do transporte de mercadorias por via fluvial nos portos brasileiros;
- Decreto Lei n° 4.136/2002: aborda as sanções aplicáveis em relação à prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional.
Normas internacionais de Direito Marítimo
Além disso, como muitas vezes as navegações envolvem negociações, pessoas e empresas de outros países, também existem normas internacionais aplicadas. São elas:
- Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (Decreto Lei n° 99.165/1990);
- Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS);
- Convenção Internacional para Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL).
Onde o Direito Marítimo é aplicado no dia a dia?
Ao pensar sobre esse ramo do Direito, talvez você tenha se perguntado como ele faz parte do dia a dia das pessoas. Então saiba que ele está mais presente na rotina do que você acredita.
Por exemplo, você já viu notícias sobre vazamentos de óleo no mar? A investigação, o julgamento e a aplicação de sanções se relacionam ao Direito Marítimo. Importações e exportações com frete marítimo também têm operações que devem observar essas normas.
Então se você compra um produto do exterior e espera chegar em sua casa, a depender da forma de transporte, ele envolve esse ramo jurídico. Interessante, né? Ou seja, a área é bastante ampla e faz parte do dia a dia de todos, direta ou indiretamente.
Para isso, existem diversos órgãos relacionados, como:
- Tribunal Marítimo;
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq);
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
- Diretoria de Portos e Costas (DPC);
- Organização Marítima Internacional (IMO);
- Comissão das Nações Unidas para o Direito do Comércio Internacional;
- Comitê Marítimo Internacional (CMI).
Quais são as oportunidades para atuar no ramo?
Você já sabe o que é direito marítimo, mas talvez esteja se perguntando quais são as possibilidades de atuação do ramo. Isso porque ele é bastante amplo, então pode ser interessante buscar um trabalho mais nichado — principalmente diante de tantas leis e regras envolvidas.
Primeiro, há a advocacia. Ela pode ser generalista, abordando diversas áreas do Direito — incluindo o Marítimo. Também é possível se especializar apenas nesse ramo ou, ainda, se especializar em temas específicos tratados pelo segmento. Por exemplo:
- negociações envolvendo embarcações;
- transporte de passageiros;
- transporte e armazenamento de mercadorias;
- direito empresarial focado em comércio internacional;
- atuação administrativa nos órgãos regulamentadores.
Também há possibilidades na atuação pública, magistratura e outros cargos envolvendo órgãos e tribunais marítimos. Então vale a pena pesquisar mais sobre essas possibilidades para avaliar se alguma dessas carreiras atrai o seu interesse.
Como se preparar para atuar com Direito Marítimo?
Caso você tenha interesse em trabalhar nesse ramo, é importante estabelecer uma rotina de estudos para conferir as normas que regulamentam o tema. São vários materiais, então vale organizar um cronograma e metas para conseguir acompanhar todos os conteúdos.
Também vale a pena buscar cursos e pós-graduações da área, para trazer conhecimentos mais aprofundados. Assim, você também terá o suporte de professores e profissionais da área para aprimorar o seu aprendizado.
Aprenda mais sobre essa área jurídica!
Agora que você conhece mais esse ramo do Direito, pode considerar a atuação nessa área tão relevante — mas ainda pouco explorada pelos profissionais. Portanto, vale a pena aprofundar os seus estudos sobre o tema para entender se essa é uma opção bacana para os seus planos.
Além disso, para ter mais praticidade no momento de desenvolver o seu aprendizado sobre o que é Direito Marítimo, conte com o Hub de formação jurídica da Anhanguera. Esse é um espaço recheado de conteúdos e materiais incríveis!
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Perguntas Frequentes
O ramo é fundamental porque estabelece normas e limites referentes ao domínio marítimo, que afeta diferentes países. Ele ainda aborda normas referentes à exploração dos recursos naturais.
O Direito Marítimo traz regras referentes ao comércio internacional e outros temas derelevantes. Logo, ele é fundamental para a sociedade e traz oportunidades para os profissionais do Direito.
A remuneração dos advogados varia bastante conforme o modelo de atuação — CLT, associado, autônomo etc.
Em geral, os profissionais da área conseguem ganhar em média R$ 4.626,56. Porém, é possível encontrar oportunidades que oferecem ganhos menores ou maiores.
As fontes do Direito são os meios que podem ser usados para regulamentar e embasar teses ou decisões sobre determinados assuntos.
No Direito Marítimo, as fontes são as leis, as decisões judiciais, os tratados externos, além dos usos e costumes nacionais e internacionais.
Formada em Direito em 2012, encontrou no marketing de conteúdo um hobby que se tornou profissão. Apesar da formação jurídica, a advocacia ficou em segundo plano desde 2016, quando ela se tornou entusiasta de conteúdos jurídicos de alta qualidade.