Você sabe o que é crime culposo? Ao ler notícias sobre julgamentos de ações de criminosos ou acidentes, é normal se deparar com esse termo. No entanto, nem sempre as pessoas conseguem compreender o que ele significa ou quais são os seus efeitos em um processo penal.
Contudo, apesar de o juridiquês assustar no começo, você perceberá que o termo é bem simples de se entender. Para saber mais, continue a leitura para esclarecer o que é crime culposo e como ele é caracterizado!
O que é crime culposo?
Um crime culposo é aquele em que o agente não tinha a intenção de cometer um crime. Em um primeiro momento, pode parecer estranho existir esse conceito: afinal, como alguém comete um ato previsto como ilegal sem ter essa vontade?
As situações mais comuns envolvem acidentes de trânsito. Se um indivíduo tiver um problema de visibilidade — como um ponto cego no retrovisor —, enquanto dirige e, com isso, causar um acidente de trânsito que deixa uma pessoa ferida, a conduta poderia configurar o crime de lesão corporal.
Porém, nesse caso, o agente não tinha a intenção de cometer esse crime, correto? Logo, a depender da análise do caso e dos elementos identificados no inquérito policial ou no processo penal, o crime pode ser considerado culposo.
Quais são os elementos do crime culposo?
Sabendo o que é crime culposo, é preciso entender quais são os elementos legais para que ele seja reconhecido. São eles:
- conduta: ela deve ser voluntária;
- violação ou inobservância de um dever de cuidado objetivo: significa que a pessoa deveria adotar determinadas ações de prevenção, por exemplo, mas não faz isso;
- resultado lesivo: a ação deve resultar em um dano para que exista o crime culposo;
- nexo causal: quer dizer que o ato e o dano tem que ter uma ligação. Ou seja, a conduta deve ser a causa do resultado lesivo;
- tipicidade: a conduta tem que ser típica, ou seja, prevista como um crime na legislação brasileira, com a possibilidade de ser classificado como culposo.
Qual é a diferença entre dolo e culpa?
Além de saber o que é crime culposo, é interessante entender o que muda entre dolo e culpa. Na culpa, como você viu, não há a intenção de causar um dano. Já no crime doloso, a pessoa quer o resultado ou, ao menos, assume o risco de produzi-lo com a sua ação.
Por exemplo, quando uma pessoa decide invadir uma casa para roubar objetos de valor, há a intenção de cometer esse crime, certo? Logo, não há culpa, mas há dolo. Porém, existem situações em que a classificação não fica tão clara, exigindo a análise de provas e outros elementos no processo.
Quais os efeitos de um crime ser considerado culposo?
Um dos principais efeitos do reconhecimento de um crime como culposo é a possibilidade de ter uma pena inferior à que seria definida pelo juiz se o crime for doloso.
Dessa maneira, o advogado penal precisa compreender o tema para conseguir apresentar uma tese de defesa correta, que pode ser o diferencial para ter um julgamento mais favorável ao cliente.
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Saber o que é crime culposo e como aplicar seus conhecimentos no caso prático é muito importante para uma boa atuação profissional. Ele tem penas menores, então os afetados podem ter prejuízos relevantes quando o crime culposo não é considerado.
Para aprender mais sobre esse e outros conceitos é fundamental manter seus estudos em dia. Você pode fazer isso por meio do Hub de formação jurídica da Anhanguera! Aqui você terá acesso a cursos, parcerias e outros diferenciais!
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Perguntas Frequentes
A culpa pode ser classificada em consciente quando a pessoa que comete o ato pode prever o resultado danoso, mas realmente acredita que ele não vai acontecer e que conseguirá evitá-lo.
Já a culpa inconsciente acontece quando o agente não imagina que a sua ação pode ser causadora de anos, ainda que ele pudesse ser previsto.
O crime pode ser culposo por uma ação do agente envolvendo um desses três elementos: imprudência, negligência ou imperícia.
No primeiro, ele age sem a devida cautela. Já a negligência tem relação com descuido ou desatenção. Por fim, a imperícia envolve a atuação sem qualificações técnicas ou as habilidades necessárias.
Um crime só pode ser classificado como culposo se não houver elementos que configurem o dolo e se todos os elementos (conduta voluntária, nexo causal, tipicidade, previsibilidade e inobservância de cuidados).
Além disso, se a ação não resultar em um dano, não há crime. Isso porque a tentativa não pode ser aplicada em crime culposo, já que tentar exigiria a vontade — que configura dolo.
Formada em Direito em 2012, encontrou no marketing de conteúdo um hobby que se tornou profissão. Apesar da formação jurídica, a advocacia ficou em segundo plano desde 2016, quando ela se tornou entusiasta de conteúdos jurídicos de alta qualidade.