Saber o que é corrupção passiva é essencial para quem pretende trabalhar ou já atua no ramo do Direito. Infelizmente, esse é um problema que afeta muitos países ao redor do mundo, e é um crime que pode ter consequências graves para a sociedade na sua totalidade.
No Brasil, esse é um assunto muito discutido e presente na mídia, e um dos tipos mais conhecidos é, justamente, a corrupção passiva. Neste post, vamos explicar o que é esse tipo de crime e apresentar exemplos para ajudar na compreensão. Confira!
O que é corrupção passiva?
A corrupção passiva é um crime que ocorre quando um agente público recebe ou solicita vantagens indevidas para praticar ou deixar de praticar determinado ato em função do seu cargo.
Isso significa que o agente público utiliza sua posição de poder para obter benefícios pessoais ou para terceiros. Assim, violando os princípios da ética e da legalidade. A corrupção passiva é um crime comum no Brasil e pode ser praticada por servidores, políticos, autoridades judiciárias, entre outros agentes públicos.
É importante ressaltar que não é necessário que a vantagem indevida seja efetivamente recebida para que o crime possa ser caracterizado. Desse modo, bastando que a solicitação ou aceitação do benefício tenha ocorrido.
Quais são as consequências da corrupção passiva?
Além de saber o que é corrupção passiva é importante entender as consequências dessa prática para a sociedade. Quando um agente público recebe ou solicita vantagens indevidas em troca de favores, ou benefícios, ele está prejudicando o interesse público e violando os princípios da ética e da legalidade.
As consequências da corrupção passiva são diversas e podem ser sentidas em diversos setores da sociedade, como saúde, educação, segurança, entre outros. Uma das principais é o desvio de recursos públicos.
Quando um agente público solicita ou aceita vantagens indevidas, ele está tirando dinheiro e recursos que deveriam ser usados para o bem da sociedade. Isso pode resultar:
- serviços públicos de baixa qualidade;
- falta de infraestrutura;
- atrasos em obras e projetos, entre outras.
Além disso, a corrupção passiva também compromete a confiança da sociedade nas instituições e na justiça. Quando os agentes públicos agem em benefício próprio, em detrimento do interesse público, eles estão contribuindo para o aumento da desigualdade e da injustiça social.
Isso pode gerar descontentamento e desconfiança na população, que passa a não acreditar nas instituições e na justiça. Outra consequência da corrupção passiva é o enfraquecimento das instituições democráticas.
Quando os agentes públicos agem de forma corrupta, eles estão minando a confiança na democracia e no Estado de Direito.
Isso pode resultar em descrença nas eleições e no processo político. Assim, compromete a capacidade da sociedade de fazer escolhas democráticas e participar efetivamente da vida política.
Por fim, a corrupção passiva também pode resultar em prejuízos econômicos para o país. Quando temos desvio de recursos públicos, há menos dinheiro disponível para investimentos e projetos que poderiam gerar crescimento e desenvolvimento econômico.
Por essas razões, é fundamental combater a corrupção passiva e garantir que os agentes públicos executem suas ações consoante os princípios da ética e da legalidade, em benefício da sociedade.
Quais são os principais exemplos de corrupção passiva?
Agora que você sabe o que é corrupção passiva precisamos mostrar alguns exemplos. Infelizmente, essa é uma prática presente em nosso país. Mas, está longe de ser um problema brasileiro.
Existem incontáveis casos ao redor do mudo. Até mesmo os países mais desenvolvidos são vítimas dessa prática criminosa. Veja alguns exemplos bastante conhecidos!
Caso mensalão
O Mensalão foi um escândalo político que ocorreu no Brasil em 2005. O esquema envolvia o pagamento de propinas para parlamentares votarem a favor de projetos do governo.
O caso foi descoberto após uma investigação da Polícia Federal e resultou na condenação de vários políticos e empresários.
Operação Lava Jato
A Lava Jato foi uma operação da Polícia Federal brasileira que investigou esquemas de corrupção do tipo passiva e passiva envolvendo políticos, empresários e agentes públicos.
O esquema envolvia a lavagem de dinheiro e o pagamento de propinas em troca de contratos com a Petrobras. A operação resultou na condenação de várias pessoas e teve grande repercussão no Brasil e no mundo.
Caso Siemens
A Siemens é uma empresa alemã envolvida em um escândalo de corrupção passiva no Brasil. O caso envolvia o pagamento de propinas a agentes públicos em troca de contratos com o governo.
O caso resultou em multas milionárias para a empresa e na prisão de alguns dos seus executivos.
Caso FIFA
A FIFA é a organização responsável pelo futebol mundial. Em 2015, foi revelado um esquema de corrupção envolvendo altos dirigentes da organização, incluindo seu presidente.
O esquema envolvia o pagamento de propinas em troca de contratos e favores no mundo do futebol. O caso teve grande repercussão no mundo todo e resultou na prisão de vários dirigentes da organização.
Esses são apenas alguns exemplos de casos de corrupção passiva que ocorreram no Brasil e em outros países. Esses casos mostram a importância de combater essa prática e de garantir que os agentes públicos ajam conforme os princípios da ética e da legalidade.
A luta contra a corrupção é fundamental para garantir a transparência, a justiça e o desenvolvimento econômico e social dos países.
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Para combater esse tipo de crime, além de saber o que é corrupção passiva, você deve buscar outras especializações na área do Direito. Por isso, vale a pena conhecer a página do Curso de Direito da Anhanguera.
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Perguntas Frequentes
A corrupção ativa está relacionada com o ato de oferecer uma vantagem ou benefício financeiro para outra pessoa. Para ser configurada, o agente precisa ocupar um cargo público ou político.
No caso da corrupção passiva, temos ao ato de receber a compensação. Para que esse último seja configurado, o recebedor precisa ser um agente público ou político.
A corrupção passiva pode ser própria, quando o agente público ou político deixa de praticar uma ação, como aplicar uma multa. Também temos a imprópria, quando a pessoa acelera a tramitação de um processo em troca de um benefício.
Por fim, temos a espécie da antecedência. Nesse caso, o agente recebe vantagem econômica para deixar de executar um ato.
Como o crime de corrupção passiva tem relação com a recepção de vantagem econômica indevida é indispensável que ele seja praticado pelo servidor público ou agente político.
Essa conduta está prevista no Artigo 317 do Código Penal, inserido no capítulo que trata, justamente, de crimes praticados por esses agentes contra a administração pública.
