Entender o que é corrupção ativa é essencial para quem deseja atuar no ramo do Direito Penal. Além de oferecer excelentes oportunidades de trabalho, essa área tem um importante papel na tentativa de reduzir prejuízos econômicos que essas práticas geram para os cofres públicos.
Neste artigo, entenderemos o que é a corrupção ativa, suas características, a tipificação no Código Penal Brasileiro e exemplos de casos no Brasil e no mundo.
O que é corrupção ativa?
A corrupção ativa é um crime em que uma pessoa oferece ou promete vantagem indevida a um funcionário público. O objetivo disso é obter benefícios para si ou para terceiros. A característica principal da corrupção ativa é que ela é praticada pelo particular
Isso significa que o agente é alguém que não faz parte do governo ou da administração pública. Esse tipo de corrupção é comum em diversos setores, desde grandes empresas até pequenas transações cotidianas.
A corrupção ativa é um problema sério que afeta a sociedade na totalidade. Essas práticas desonestas prejudicam o desenvolvimento do país, aumentam a desigualdade social e afetam a confiança da população nas instituições públicas.
Esse é um crime previsto em lei e pode resultar em penas graves, como prisão e multas elevadas. Além disso, a prática desse delito pode ter consequências ainda mais sérias, como o impedimento de contratações com órgãos públicos, a perda de direitos políticos e a reputação negativa para empresas e indivíduos envolvidos.
Além disso, é importante ressaltar que a corrupção ativa não é um problema exclusivo do Brasil, sendo uma prática presente em diversas partes do mundo.
Quais são as principais características da corrupção ativa?
Entendido o que é corrupção ativa precisamos demonstrar as principais características que esse crime possui. Veja quais são elas!
Oferecimento ou promessa de vantagens indevidas
A existência de uma oferta ou promessa de vantagens indevidas é a característica básica da corrupção ativa.
Desse modo, o indivíduo envolvido nesse crime oferece ou promete algo de valor ao funcionário público em troca de benefícios ilícitos, como favores, contratos ou decisões favoráveis.
Prática executada por particulares
A corrupção ativa é praticada por particulares, ou seja, por pessoas físicas ou jurídicas que não fazem parte da administração pública.
Intenção de influenciar a decisão do funcionário público
O objetivo da corrupção ativa é influenciar a decisão do funcionário público em benefício próprio ou de terceiros. Desse modo, desrespeitando os princípios éticos e legais.
Fragilidade institucional
A prática da corrupção ativa pode indicar fragilidade nas instituições públicas, como a falta de transparência e fiscalização adequadas, ausência de mecanismos de controle e gestão de conflitos de interesse, entre outros fatores.
O que diz a lei sobre o assunto?
No Brasil, a corrupção ativa é tipificada como crime no Código Penal Brasileiro. O artigo que trata do assunto é o 333. Conforme a lei, a corrupção ativa é o ato de “oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício“.
A pena prevista para a corrupção ativa é de reclusão de dois a 12 anos, além de multa. Essa penalidade pode ser aumentada se o crime for praticado por um agente público. Ou ainda, se a vantagem oferecida for considerada de elevado valor, ou se a prática da corrupção ativa comprometer a moralidade administrativa.
Além disso, é importante destacar que a corrupção ativa também é considerada um crime contra a administração pública. Desse modo, pode ter outras implicações legais, como a cassação de licenças e autorizações de empresas, além de poder gerar a responsabilização civil e administrativa de empresas e seus dirigentes.
Como a Lei Anticorrupção entra nesse assunto?
A Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) foi um avanço considerável no combate aos crimes contra a administração pública. Principalmente, no que tange a corrupção ativa. Isso porque, ela também prevê sanções administrativas e civis para pessoas jurídicas envolvidas nesse tipo de prática.
Entre as sanções previstas na lei, estão a obrigação de reparar integralmente os danos causados, a proibição de contratar com órgãos públicos e a publicação de decisões condenatórias em meios de comunicação de grande circulação.
Quais são os casos mais emblemáticos de corrupção ativa no Brasil e no mundo?
Após entender o que é corrupção ativa é interessante conhecer os casos mais emblemáticos que aconteceram no Brasil e no mundo. Abaixo, destacamos alguns exemplos. Confira!
Caso Petrobras (Brasil)
Esse é um dos maiores casos de corrupção da história do Brasil. O esquema envolvia pagamento de propina por empresas a executivos da Petrobras em troca de contratos superfaturados.
Estima-se que o esquema tenha movimentado cerca de R$ 6,2 bilhões em propina. O caso começou a ser investigado em 2014 e resultou em diversas prisões, condenações e acordos de delação premiada.
Caso Odebrecht (Brasil e outros países)
Esse caso envolveu o pagamento de propina por parte da empreiteira Odebrecht em diversos países da América Latina e África. A empresa admitiu a “compra” de políticos e funcionários públicos em troca de contratos em obras públicas.
O caso teve grande repercussão internacional e levou à prisão de executivos da empresa em diversos países.
Caso FIFA (mundo)
Como mencionamos, a corrupção ativa está longe de ser um problema exclusivo do nosso país. Existem inúmeros casos emblemáticos no mundo. Um exemplo, é o caso da FIFA. Em 2015, autoridades dos Estados Unidos e da Suíça prenderam diversos dirigentes da instituição.
Eles foram acusados de corrupção ativa e passiva em negociações de contratos de transmissão de jogos e em processos de escolha de sedes de copas do mundo. O caso teve grande repercussão internacional e resultou em prisões, condenações e multas milionárias.
Caso BAE Systems (Reino Unido)
Essa empresa britânica foi acusada de corrupção ativa em contratos de venda de armamentos a países como Arábia Saudita, Tanzânia e Romênia. O caso levou a uma investigação internacional e a multas milionárias para a empresa.
Esses são apenas alguns exemplos de casos de corrupção ativa que tiveram grande repercussão no Brasil e no mundo.
A luta contra a corrupção é fundamental para o fortalecimento das instituições democráticas e para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma transparente e eficiente em benefício da sociedade.
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Perguntas Frequentes
O crime de corrupção ativa ocorre quando o agente executa uma tentativa de corromper o agente público. Assim, obtendo direito ou vantagem econômica para si ou para outrem.
Por outro lado, a corrupção passiva ocorre de forma inversa. Nesse caso, o próprio funcionário público, ocupante de cargo eletivo, temporário ou de confiança, é quem oferece, ou aceita as vantagens oferecidas.
A conduta que gera a corrupção passiva é considerada formal. Logo, o crime se configura no exato instante em que o agente oferece a vantagem indevida ao agente público.
Desse modo, não importa se a vantagem foi ou não recebida. Inclusive, a pessoa que oferece a vantagem indevida pode receber voz de prisão no momento em que faz a oferta.
A corrupção ativa, por regra, sempre causa prejuízos econômicos, sociais e políticos à sociedade na totalidade.
Isso ocorre pela falta de integridade nos processos decisórios. Desse modo, podendo afetar a eficiência das políticas públicas. e a qualidade dos serviços oferecidos à população.
