Você sabe o que é cláusula pétrea? No Brasil, a Constituição Federal apresenta o conjunto das principais normas que regem o país. Quase todos os artigos que estão presentes na Constituição Federal podem ser reformulados pelo Congresso Nacional.
Isso mesmo – quase todos! – porque a legislação tem dispositivos que não podem ser alterados, conhecidos como Cláusulas Pétreas. Veja mais sobre o tema!
O que é Cláusula Pétrea?
De maneira geral, os artigos presentes na Constituição Federal podem ser alterados, desde que as mudanças sejam aprovadas por 3/5 dos deputados e 3/5 dos senadores, sendo que é preciso que ocorram duas votações em cada casa do Congresso Nacional (ou seja, duas na Câmara dos Deputados e mais duas no Senado Federal).
No entanto, essa regra não é aplicada a determinados dispositivos, justamente porque eles não podem ser alterados enquanto a Constituição Federal atual, que está vigente desde 1988, estiver valendo. Assim, podemos dizer, de maneira resumida, que Cláusula Pétrea é o que está na Constituição e não pode ser mudado.
Por que elas foram criadas?
A Constituição Federal de 1988 foi a primeira a entrar em vigor após o período da ditadura militar. Por isso, um de seus objetivos era garantir a estabilidade e a paz no país enquanto ela estivesse valendo.
Por essa razão,os parlamentares, atendendo aos desejos de especialistas e da sociedade, criaram as cláusulas pétreas como impedimentos para evitar que a Constituição deixasse alguma brecha para futuros golpes de estado.
Quais são as cláusulas pétreas?
As cláusulas pétreas estão expressas na própria Constituição Federal, no artigo 60. A seguir, vamos apresentar mais detalhes sobre cada uma delas.
Forma federativa de estado
A primeira Cláusula Pétrea diz que não é possível alterar a forma federativa do Estado. No Brasil, há um poder soberano (o Governo Federal) e outras forças políticas autônomas. Na prática, o federalismo impede que estados brasileiros possam se tornar noções autônomas.
O direito ao voto
Uma das conquistas da democracia é o direito ao voto que no Brasil, de acordo com a legislação, deve ser:
- Direto: ou seja, sem intervenções, o eleitor pode escolher nas urnas e candidato que desejar;
- Secreto: o voto é pessoal e sigiloso, a fim de evitar problemas que ocorreram no passado quando o voto era aberto, como o coronelismo e o voto de cabresto;
- Universal: quer dizer que todos os votos contam com o mesmo valor, não há distinção de classe social, gênero ou raça;
- Periódico: as eleições são realizadas em períodos determinados, sendo de 4 em 4 anos para a maioria dos cargos políticos, com exceção dos mandatos dos senadores que duram 8 anos.
Separação dos poderes
No Brasil, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes e devem conviver em harmonia, sendo que um não pode interferir no funcionamento do outro.
O Poder Legislativo tem como função criar e alterar as leis (o que pode gerar interferência nos demais poderes, mas de maneira legal). Já o Executivo executa as leis que foram aprovadas, enquanto o Judiciário fiscaliza a aplicação da legislação e julga quem não as cumpre.
Direitos e garantias individuais
Por fim, a última cláusula pétrea assegura que os direitos individuais, também conhecidos como de primeira geração, (aqueles que oferecem o básico para os cidadãos, como saúde, liberdade de ir e vir, livre trabalho, salário mínimo, educação e liberdade de expressão) não serão extintos.
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Perguntas Frequentes
As cláusulas pétreas estão presentes apenas na Constituição Federal, nas demais legislações não é possível encontrá-las.
São cláusulas pétreas os itens listados nos incisos de I a IV do §4º, artigo 60, ou seja, os demais artigos da Constituição Federal também não se enquadram nessa categoria.
As cláusulas pétreas presentes da Constituição Federal nem sequer podem integrar uma proposta de mudança por uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
Isso quer dizer que em nenhuma hipótese pode existir uma PEC que, de alguma forma, proponha a alteração de uma dessas cláusulas.
A palavra pétrea é o feminino de pétreo e quer dizer dura, petrificada, ou seja, demonstra que algo é rígido como uma pedra.
Por isso, a palavra é usada para apontar quais são as cláusulas presentes na Constituição Federal que não podem sofrer alterações.
Camila Rodrigues, cursou Direito e, atualmente, é advogada e atua como redatora desde 2018, contando com mais de mil conteúdos para web produzidos em diversos formatos. Desde criança manifesta entusiasmo por livros e escrita, sendo que nas horas vagas gosta ver séries, ler e brincar com a sua gata, além de ser apaixonada por programar viagens e, é claro, viajar.