É comum encontrar pessoas que não sabem o que é ação judicial, até mesmo porque existem vários tipos diferentes, cada um com suas próprias regras e procedimentos, e cada tipo de processo é projetado para abordar um problema específico e garantir que a justiça seja alcançada.
Neste post, vamos explorar o que é ação judicial e os seus diferentes tipos. Continue a leitura e confira todos os detalhes!
O que é ação judicial?
Uma ação judicial é um processo legal em que uma parte, chamada de demandante ou autor, procura pelo Poder Judiciário para encontrar uma solução para um problema legal ou uma questão de direito.
Geralmente, a ação judicial é iniciada quando uma pessoa ou entidade acredita que seus direitos foram violados ou que sofreram danos ou prejuízos por causa da conduta de outra pessoa ou entidade.
Quais são as etapas de uma ação judicial?
O processo geralmente começa com a apresentação de uma petição inicial (um documento legal que descreve o problema ou disputa em questão e a solução que a parte demandante deseja encontrar) no tribunal apropriado.
Após, a petição inicial é então apresentada ao réu (ou seja, a parte que está sendo demandada ou acusada), que tem a oportunidade de apresentar uma resposta por escrito em uma peça chamada contestação. A resposta é a oportunidade para o réu negar ou admitir as alegações feitas pelo demandante e apresentar quaisquer defesas disponíveis.
O processo pode incluir audiências e descobertas, onde ambas as partes podem coletar evidências e informações relevantes para o caso, o que pode contar com a apresentação de depoimentos sob juramento, produção de documentos e outros tipos de provas.
No final do processo, um juiz ou júri decide o caso com base nas evidências e argumentos apresentados pelas partes. Se a parte que perdeu a ação não cumprir a ordem judicial, podem ser tomadas medidas para executar a sentença, como a obtenção de um mandado de prisão ou a penhora de bens.
Quais são as diferenças entre ação judicial e extrajudicial?
Ambas são formas diferentes de buscar uma solução para um conflito legal. A principal diferença entre elas é que a ação judicial é um processo que envolve o sistema judicial, enquanto a solução extrajudicial envolve negociações e acordos entre as partes envolvidas.
Outra diferença é que a ação judicial pode ser demorada e envolver custos significativos, incluindo taxas judiciais, honorários advocatícios e custos com perícias e evidências. Já a solução extrajudicial pode ser mais rápida e menos custosa do que a ação judicial, dependendo das circunstâncias específicas do caso.
Em geral, a ação judicial é mais apropriada para questões complexas ou disputas que não podem ser resolvidas por meio de negociações, enquanto a solução extrajudicial é mais indicada para questões menos complexas ou para casos em que as partes estão dispostas a negociar um acordo.
Quais são os principais tipos de ações judiciais?
Como vimos, existem vários tipos de ações judiciais, cada um com suas próprias regras e procedimentos. Para que você entenda o que é ação judicial, vamos apresentar alguns dos principais tipos de processos.
Ação de Indenização
É uma ação judicial em que o demandante busca uma compensação financeira pelo dano sofrido. Ela pode ser movida em caso de danos materiais, danos morais, prejuízos financeiros ou outros tipos de danos.
Ação de Alimentos
Nessa ação, o autor procura por uma pensão alimentícia para si ou para um terceiro, como um filho ou outro dependente. Em geral, é possível movê-la em casos de divórcio, separação ou abandono.
Ação de Despejo
Nessa modalidade o proprietário busca a desocupação de um imóvel por parte do inquilino em razão de fatores como falta de pagamento do aluguel, término do contrato de locação ou outras violações do contrato.
Ação de Usucapião
Ao mover uma ação por usucapião, o autor busca a propriedade de um imóvel por meio da posse prolongada em caso de ocupação ininterrupta e pacífica de um imóvel por um determinado período de tempo, estabelecido em lei.
Ação de Divórcio
Esse processo é movido quando o casal busca o fim do casamento, especialmente nos casos em que não há consenso entre as partes ou quando o casal tem filhos menores de idade.
Ação Trabalhista
Ação judicial em que o trabalhador busca a proteção de seus direitos trabalhistas, como salário, férias, horas extras, entre outros. Pode ser movida contra o empregador ou empresa em que o trabalhador esteve empregado.
Esses são apenas alguns exemplos de ações judiciais, existem muitos outros tipos, sendo que cada um conta com suas próprias regras e procedimentos. É importante que as partes envolvidas consultem um advogado para obter orientação sobre o tipo de ação mais apropriado para o seu caso específico.
Quais são as possíveis decisões de uma ação judicial?
As decisões de uma ação judicial dependem do tipo de ação e das circunstâncias específicas do caso. Veja, a seguir, algumas das principais decisões que são possíveis!
Decisão a favor do demandante
Se o juiz ou júri decidir que o demandante tem razão, a decisão pode incluir uma sentença que conceda ao demandante uma indenização financeira, uma ordem para que a outra parte cumpra uma obrigação ou a ordem para que a outra parte pare de fazer algo.
Decisão a favor do réu
Se for determinado que o demandante não tem razão, a ação pode ser encerrada e o autor pode não receber nenhum tipo de indenização ou reparação.
Decisão parcial
Em alguns casos, o juiz ou júri pode decidir que ambas as partes têm alguma responsabilidade ou que algumas das alegações do demandante são verdadeiras, mas outras não.
Nesses casos, a decisão pode determinar, por exemplo, um pagamento monetário reduzido ou uma ordem para que a outra parte faça algo específico, mas não tudo o que o demandante solicitou.
Acordo entre as partes
Antes ou durante o julgamento, as partes podem entrar em um acordo que encerra a ação judicial. Nesse acordo é possível estipular, por exemplo, a concessão de uma indenização financeira ou outras obrigações ou condições que as partes concordam em cumprir.
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Agora que você já conhece o que é ação judicial e sabe que essa é uma das formas mais comuns de resolver conflitos legais, é importante que os advogados conheçam cada detalhe dos processos que integram sua área de atuação.
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Perguntas Frequentes
Qualquer pessoa ou empresa pode ingressar com uma ação judicial.
É preciso apenas ter sido prejudicado ou querer proteger seus direitos para entrar com um processo, apesar de não haver garantia de sucesso.
O tempo necessário para resolver uma ação judicial depende da complexidade do caso e do sistema judicial em questão.
Alguns casos podem ser resolvidos em questão de semanas, enquanto outros podem levar anos para serem concluídos.
Sim, as partes envolvidas podem interpor recursos para contestar uma decisão que consideram injusta ou incorreta.
Os recursos podem ser apresentados em diferentes níveis do sistema judicial, desde a primeira instância até o tribunal superior, dependendo da jurisdição e do tipo de recurso.
Camila Rodrigues, cursou Direito e, atualmente, é advogada e atua como redatora desde 2018, contando com mais de mil conteúdos para web produzidos em diversos formatos. Desde criança manifesta entusiasmo por livros e escrita, sendo que nas horas vagas gosta ver séries, ler e brincar com a sua gata, além de ser apaixonada por programar viagens e, é claro, viajar.