Afinal, o que é abuso de autoridade? Esse é um tema que pode gerar muita dúvida na mente de quem está estudando. Afinal, em uma primeira análise, o conceito parece muito vago que comporta infinitas interpretações.
Mas, existem critérios e fatores muito precisos que definem o abuso de autoridade. Neste artigo, mostraremos o que é, como pode ser configurado e os principais exemplos dessa figura jurídica. Continue lendo!
O que é abuso de autoridade?
O abuso de autoridade é definido como o uso indevido do poder por parte de uma pessoa que ocupa uma posição de autoridade. Isso inclui: violações de direitos humanos, corrupção, assédio, entre outros.
Para que um ato seja considerado abuso de autoridade, é necessário existir uma clara intenção de prejudicar ou violar os direitos de outras pessoas. É importante ressaltar que o exercício regular do poder não é considerado abuso de autoridade.
Quais são os principais tipos de abuso de autoridade?
Existem diferentes tipos de abuso de autoridade. Veja quais são eles!
Abuso de poder político
Esse tipo ocorre quando autoridades políticas utilizam sua posição para fins pessoais ou partidários. Assim, desviando recursos públicos ou beneficiando amigos e aliados.
Abuso de poder econômico
O abuso de poder econômico acontece quando empresas ou empresários utilizam sua posição para obter vantagens econômicas indevidas.
Abuso de poder policial
Esse tipo ocorre quando policiais ou outras autoridades de segurança pública utilizam sua posição para violar direitos dos cidadãos.
Abuso de poder no ambiente de trabalho
Por fim, temos o abuso de poder no ambiente de trabalho. Ele ocorre quando chefes ou empregadores utilizam sua posição para prejudicar ou explorar seus subordinados, como assédio moral ou sexual.
Quais são os principais exemplos do abuso de autoridade
Existem diversos exemplos de abuso de autoridade em diferentes áreas da sociedade. Exemplificaremos alguns dentro de cada tipo mencionado anteriormente.
No caso do abuso de pode político, o agente pode se utilizar da sua posição para desviar recursos públicos ou favorecer empresas em certames licitatórios.
A perseguição política ou ideológica, bem como a vigilância de ativistas ou jornalistas que são críticos a um governo ou político específico, também é um exemplo desse tipo de abuso de autoridade.
Um exemplo do abuso de poder econômico pode ser percebido quando uma empresa utiliza os seus recursos para cometer crimes como sonegação fiscal e outros atos ilícitos.
No abuso de poder policial, temos como exemplos situações em que um agente de segurança pública coage indevidamente uma pessoa utilizando-se do monopólio da força que foi concedido pelo estado.
Contudo, quando se trata desse assunto é preciso ter muito cuidado. Isso porque, quando o policial precisa aplicar força proporcional para cumprir a lei, ele não estará cometendo abuso de autoridade.
O abuso de autoridade no ambiente profissional ocorre, especialmente, no assédio moral e, até mesmo, sexual. O agente se utiliza da sua posição na empresa para coagir ou constranger um profissional que está em um nível hierárquico abaixo.
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Saber o que é abuso de autoridade é essencial. Mas, ainda não é o suficiente para que você possa identificar e atuar em ações que tenham como base esse assunto. Portanto, para se especializar é necessário contar com os melhores professores do mercado.
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Perguntas Frequentes
No Brasil, temos uma legislação específica que regulamenta tudo sobre o abuso de autoridade. Desde a definição até as penalidades para quem pratica esse ato.
A lei que estamos nos referindo é a 13.869/2019. Contudo, quando temos o abuso partindo de um empregador são aplicadas outras legislações, como a própria CLT.
Para ser configurado o abuso de autoridade é preciso existir uma finalidade específica, ou ainda, a possibilidade de obter benefícios a si ou a terceiros.
Em alguns casos, o abuso de autoridade também pode ser configurado quando o agente deseja obter algum tipo de satisfação pessoal ou, mero capricho.
A condenação gera, inicialmente, a obrigação de indenizar a vítima do abuso. Além disso, o agente também pode perder o cargo ou função pública, ou política.
Além disso, o juiz pode inabilitar a pessoa para atuar em função ou mandato público em um período de 1 a 5 anos.
