Você sabe o que é exceção da verdade? Esse é um termo jurídico bastante utilizado no campo penal do Direito, e está ligado ao direito de defesa e à busca da justiça nos crimes contra a honra.
Neste post, vamos explicar o significado da expressão exceção da verdade, seu funcionamento na prática, e a atuação do advogado no âmbito criminal.
O que é exceção da verdade?
A exceção da verdade é uma defesa utilizada em casos de crimes contra a honra, como a calúnia e difamação (com exceção da injúria). É basicamente o direito do réu de demonstrar que as palavras difamatórias ou caluniosas imputadas a outro, são verdadeiras.
Pelo fato do crime de injúria, não descrever um fato determinado, e somente ofender outra pessoa, como “burro”, “feio”, “corrupto”, por exemplo, não cabe a execeção da verdade. Isso porque é só a opinião do infrator, sendo irrelevante para o tipo penal.
Já no caso da difamação, que é “imputar fato ofensivo à reputação de terceiro”, a exceção da verdade somente é autorizada se a vítima for funcionário público e o fato tenha a ver com o exercício de sua função. Por fim, no crime de calúnia, a exceção da verdade é uma regra, sendo um direito do réu.
Como funciona a exceção da verdade na prática?
A exceção da verdade segue algumas etapas básicas. Confira uma descrição simplificada de como ela funciona no processo penal brasileiro!
Intimação do autor para contestar
Após o réu alegar a exceção da verdade em sua defesa, o juiz responsável pelo caso irá analisar a alegação. Por meio de despacho, o juiz declarará se aceita ou não a exceção.
Caso a exceção seja aceita, o juiz irá intimar o autor da acusação (querelante ou Ministério Público) para contestar a exceção no prazo de 2 dias, se considerar necessário, conforme estabelecido no artigo 523 do Código de Processo Penal (CPP).
Contestação do autor
Na contestação da exceção, o autor (querelante ou Ministério Público) tem a oportunidade de se manifestar em relação à alegação do réu de que as declarações são verdadeiras.
Nessa etapa, o autor também pode fazer alterações no rol de testemunhas apresentado na petição inicial, substituindo ou adicionando novas testemunhas. No entanto, é importante respeitar o limite legal de 8 testemunhas.
Oportunidade para arguir a exceção da verdade
No procedimento especial dos crimes contra a honra, o acusado terá a oportunidade de arguir a exceção da verdade após o interrogatório, especificamente na fase da Defesa Prévia.
É nesse momento que o réu poderá apresentar sua alegação de que as declarações são verdadeiras. É importante observar que essa oportunidade é específica para esse procedimento, e se o acusado não alegar a exceção da verdade aqui, seu direito estará precluso, ou seja, não poderá mais ser exercido em etapas posteriores do processo.
Como é a atuação de um advogado em crimes contra a honra?
O advogado criminalista desempenha um papel crucial na defesa dos direitos do cliente, se tratando de crimes como injúria, difamação e calúnia. Confira!
Coleta de provas e evidências
É responsabilidade do advogado reunir todas as provas e evidências relevantes para o caso, incluindo documentos, registros, testemunhos, mensagens eletrônicas, publicações em redes sociais, entre outros.
Elaboração de defesa
Com base nas informações coletadas, ele prepara a defesa do cliente. Isso envolve a elaboração de petições, contestações, alegações e recursos, de acordo com o procedimento legal aplicável.
A argumentação deve ser de forma técnica e fundamentada, buscando refutar as acusações e demonstrar a inocência ou a veracidade das informações divulgadas, quando aplicável.
Representação em audiências e tribunais
O advogado tem a função de representar o cliente em todas as etapas do processo, incluindo audiências, sessões de julgamento e tribunais. Ele apresenta os argumentos, examina testemunhas, responde a perguntas da promotoria ou querelante, e busca convencer o juiz ou júri sobre a inocência do cliente ou a veracidade das declarações.
Negociação e acordos
Em alguns casos, o profissional pode buscar negociações ou acordos com a parte acusadora, visando obter uma solução favorável ao cliente. Isso pode envolver a retratação pública, retratação em meios de comunicação, ou a possibilidade de uma redução da pena ou suspensão condicional do processo, dependendo das circunstâncias do caso.
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Entender o que é exceção da verdade, é apenas o início se você deseja atuar na área jurídica. Para isso, nada melhor do que ingressar em uma universidade conceituada no mercado, como a Anhanguera.
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Graduado em Direito na Universidade Paulista. Atuante no ramo trabalhista e administrativo em departamento jurídico ligado ao Órgão Portuário. Redator e copywriter desde 2022, com foco em assuntos jurídicos e acadêmicos. Apaixonado por escrita, café, música e história.