Aposto que você já deve ter ouvido falar sobre o tema, mas afinal, você sabe o que é delação premiada? E para que serve? Nós preparamos uma explicação rápida para você entender em apenas 5 minutos tudo sobre esse instrumento jurídico que tem sido muito utilizado no sistema de justiça criminal.
A Delação Premiada é um acordo em que o réu concorda em colaborar com as investigações, fornecendo informações úteis em troca de benefícios. Mas quais são esses benefícios? E como funciona na prática? Continue lendo e descubra o que é Delação Premiada e a sua principal função no processo penal.
O que é delação premiada?
A Delação Premiada é um instrumento jurídico utilizado no sistema de justiça criminal em vários países, incluindo o Brasil, que oferece benefícios a um réu em troca de informações relevantes sobre crimes cometidos por ele mesmo ou por outros indivíduos.
Em outras palavras, a Delação Premiada é uma negociação entre o réu e as autoridades judiciais, em que o acusado concorda em fornecer informações úteis sobre crimes em troca de uma redução na sua pena ou outros benefícios.
Para que a Delação Premiada seja concedida, é necessário que as informações fornecidas pelo réu sejam verdadeiras e úteis para a investigação ou o processo penal. Além disso, o acusado deve estar disposto a colaborar com as autoridades judiciais, fornecendo informações de forma completa e detalhada.
No Brasil, a Delação Premiada foi introduzida na legislação em 2013, por meio da Lei nº 12.850. Desde então, o instrumento tem sido amplamente utilizado em casos de corrupção, lavagem de dinheiro e outros crimes relacionados, com o objetivo de obter informações valiosas para a investigação e processos criminais.
No entanto, na prática, esse é um tema controverso, e há críticas de que ela pode levar a falsas acusações e à violação de direitos dos réus. Por isso, é importante que a utilização da Delação Premiada seja usada com cuidado e que os benefícios concedidos sejam proporcionais às informações fornecidas pelo réu.
Quem pode propor a delação premiada?
Para entender o que é delação premiada, é preciso entender quem pode propor esse instituto. Isso pode ser feito por diferentes partes, como o Ministério Público, a polícia ou a própria defesa do investigado que confessa ter cometido um crime e se dispõe a colaborar com a solução do caso.
Após a proposta, são realizadas negociações para verificar se o envolvido pode fornecer informações relevantes sobre integrantes com maior responsabilidade na organização ou prática criminosa.
Se for decidido que o réu ou investigado pode fornecer detalhes sobre os delitos, então a Delação Premiada pode ser aceita. Geralmente, as confissões são coletadas na presença de um delegado, um escrivão, um procurador e um advogado de defesa.
Como é aplicada a delação premiada no Brasil?
A Delação Premiada é aplicada no Brasil como um acordo proposto pelo juiz. O seu objetivo, como vimos, é punir crimes cometidos por mais de uma pessoa ou em grupos. Por isso, oferece uma redução de pena de 1/3 a 2/3 para aqueles que denunciarem seus cúmplices no crime.
Também pode ser proposto ao acusado o cumprimento da pena em regime semiaberto, a extinção da pena ou até mesmo o perdão judicial.
Não há regras claras na lei sobre qual benefício deve ser aplicado em cada caso concreto. Portanto, o juiz deve usar critérios subjetivos, considerando a utilidade e relevância das informações obtidas para determinar a recompensa a ser concedida.
Quais são as diferenças da delação premiada para o acordo de leniência?
A Delação Premiada e o Acordo de Leniência são instrumentos jurídicos diferentes, com finalidades e benefícios distintos, apesar de ambos envolverem cooperação com as autoridades em troca de benefícios.
A Delação Premiada é um acordo proposto ao réu em um processo penal, quando ele concorda em fornecer informações relevantes sobre crimes em troca de uma redução na sua pena ou outros benefícios. Ou seja, é aplicada em casos individuais, onde o acusado colabora com a investigação e ajuda a solucionar um caso específico.
Já o Acordo de Leniência é um acordo proposto a uma empresa envolvida em casos de corrupção ou outros ilícitos, onde a organização concorda em cooperar com as autoridades em troca de benefícios, como a redução de multas ou sanções administrativas.
Assim, o Acordo de Leniência é aplicado em casos envolvendo pessoas jurídicas, com o objetivo de identificar e punir crimes empresariais e corrupção sistêmica, enquanto a Delação premiada pode ser proposta a pessoas físicas.
Quais são as exigências para que o delator tenha benefícios?
Para que o delator tenha direito aos benefícios da Delação Premiada, ele deve atender a algumas exigências legais, no Brasil elas são as seguintes:
- Confissão: o delator deve confessar a sua participação no crime e colaborar com as investigações, fornecendo informações relevantes e detalhadas sobre a organização criminosa, os crimes praticados e os demais envolvidos, ajudando na identificação dos demais autores da ação criminosa;
- Voluntariedade: a delação deve ser voluntária, ou seja, não pode ter sido obtida mediante coação, tortura ou qualquer outra forma de pressão ilegal;
- Utilidade: as informações fornecidas pelo delator devem ser úteis e relevantes para a investigação ou o processo criminal, contribuindo para a identificação de outros envolvidos, a obtenção de provas e a recuperação total ou parcial do produto do crime;
- Primariedade: o delator deve ser réu primário, ou seja, não ter antecedentes criminais ou condenações anteriores;
- Veracidade: as informações fornecidas pelo delator devem ser verdadeiras e comprováveis, caso contrário, ele pode perder os benefícios concedidos.
A delação premiada já foi usada no Brasil?
Sim, a Delação Premiada já foi amplamente usada no Brasil, principalmente em casos de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e outros crimes.
O instituto foi usado em diversos casos de grande repercussão no país, como a Operação Lava Jato, que investigou esquemas de corrupção envolvendo a Petrobras e diversas empreiteiras, resultando em diversas prisões, acordos de delação e condenações.
Outros casos de grande destaque envolvendo a Delação Premiada no Brasil incluem a Operação Zelotes, que investigou fraudes fiscais no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), e a Operação Custo Brasil, que desvendou um esquema de corrupção na contratação de serviços terceirizados pelo Ministério do Planejamento.
Na prática, a Delação Premiada tem sido utilizada como uma importante ferramenta para a investigação e punição de crimes graves no Brasil.
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Perguntas Frequentes
Em alguns casos, a Delação Premiada pode colocar em risco a segurança do delator, especialmente em casos envolvendo organizações criminosas poderosas.
Por isso, ele recebe proteção e assistência das autoridades, a fim de evitar retaliações por parte dos outros envolvidos no caso.
Em geral, a Delação Premiada não pode ser usada como única prova em um processo penal.
As informações fornecidas pelo delator devem ser corroboradas por outras provas e evidências para que possam ser consideradas válidas.
Sim, a Delação Premiada pode ser revogada caso o delator não cumpra as obrigações previstas no acordo.
A revogação também pode ocorrer se for constatado que as informações fornecidas são falsas ou incompletas.
Camila Rodrigues, cursou Direito e, atualmente, é advogada e atua como redatora desde 2018, contando com mais de mil conteúdos para web produzidos em diversos formatos. Desde criança manifesta entusiasmo por livros e escrita, sendo que nas horas vagas gosta ver séries, ler e brincar com a sua gata, além de ser apaixonada por programar viagens e, é claro, viajar.