Você sabe o que é CNMP? Esse é um órgão importantíssimo para a sociedade brasileira, mas nem todo mundo sabe qual é a sua função e como ele funciona. Por isso, hoje vamos falar sobre o CNMP e suas atribuições, para que você entenda melhor o papel desse órgão na nossa sociedade.
O CNMP foi criado em 2004 e é responsável por fiscalizar e orientar o Ministério Público em todo o país. Mas isso é só o começo! Nas próximas linhas, vamos explorar em detalhes o que é CNMP, as funções e atribuições desse órgão que é tão importante para o funcionamento do Brasil.
O que é CNMP?
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é um órgão do Ministério Público brasileiro, criado em 2004 por meio de Emenda Constitucional (mais precisamente a EC nº 45), com a finalidade de fiscalizar e orientar o Ministério Público em todo o país. A sua sede fica localizada em Brasília, na capital do país.
O CNMP é composto por 14 membros, indicados por diferentes instituições, e tem como principais atribuições fiscalizar a atuação administrativa e financeira do Ministério Público, julgar processos disciplinares contra membros do MP, elaborar e aprovar normas e políticas institucionais, entre outras.
Esse é um órgão importante para garantir que o Ministério Público atue em conformidade com a Constituição e as leis do país, contribuindo para a defesa dos direitos e interesses da sociedade.
Quem são os membros do CNMP?
Para realmente entender o que é CNMP, é preciso saber que o órgão é composto por 14 membros, que são indicados por diferentes instituições. São eles:
- 8 membros do próprio Ministério Público, sendo 4 procuradores e 4 promotores de justiça, indicados pelos respectivos colegiados de cada categoria;
- 2 membros da advocacia, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- 2 membros do Poder Legislativo, sendo um da Câmara dos Deputados e outro do Senado Federal, eleitos pelos seus pares;
- 2 membros indicados pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal.
Os membros do CNMP têm mandato de 2 anos, permitida a recondução pelo mesmo período (ou seja, por mais 2 anos), e são presididos por um dos membros do Ministério Público eleitos pelos pares.
Quais são as principais atribuições do CNMP?
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) tem diversas atribuições. Confira, a seguir, algumas de suas principais funções!
Fiscalização e orientação do Ministério Público
O CNMP tem a função de fiscalizar e orientar a atuação do Ministério Público em todo o país, procurando garantir que seus membros cumpram suas funções institucionais de forma adequada e em conformidade com a Constituição e as leis brasileiras.
Para isso, o CNMP pode realizar inspeções e auditorias em órgãos do MP, assim como pode expedir recomendações e orientações para o aprimoramento do desempenho institucional.
Julgamento de processos disciplinares
O órgão é responsável por julgar processos disciplinares contra membros do Ministério Público, aplicando as sanções previstas em lei em caso de infrações disciplinares.
Os processos disciplinares podem ser instaurados de ofício pelo CNMP ou por denúncia de qualquer pessoa interessada. Independente da forma, deve ser garantido o amplo direito de defesa ao acusado.
Elaboração e aprovação de normas e políticas institucionais
Elaborar e aprovar normas e políticas institucionais que orientam a atuação do Ministério Público em todo o país é mais uma de suas atribuições. Entre elas, podemos destacar o Código de Ética e as diretrizes para o funcionamento do MP.
Promoção do intercâmbio entre os Ministérios Públicos
Mais uma de suas atribuições é promover o intercâmbio entre os Ministérios Públicos dos Estados e da União, com o objetivo de aprimorar as suas atividades. Para isso, ele pode realizar eventos, cursos e seminários, além de incentivar a cooperação entre os órgãos do MP.
Proteção dos direitos fundamentais
O CNMP deve zelar pela proteção dos direitos fundamentais, especialmente aqueles relacionados à defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Para atingir esse objetivo, o órgão tem o poder de adotar medidas preventivas e corretivas, sempre com o objetivo de garantir a atuação do Ministério Público em defesa da sociedade.
Como ingressar no CNMP?
Para trabalhar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), é necessário passar por um processo seletivo, dependendo da vaga em questão. Normalmente, a seleção é realizada por meio de concurso público, conforme a necessidade do órgão. Confira mais detalhes sobre algumas das principais formas de ingresso no CNMP!
Concurso público
Para cargos efetivos no CNMP, é necessário passar por um concurso público. Os editais são publicados no site do CNMP e em outras plataformas de divulgação de certames, como jornais e sites especializados.
Para participar, é preciso atender aos requisitos mínimos do cargo em questão e ser aprovado em todas as etapas, que podem incluir prova objetiva, prova discursiva, análise de títulos, entre outras.Para obter aprovação no concurso, é preciso ter conhecimento sobre diferentes áreas jurídicas, como Direito Constitucional, Direito Administrativo e Legislação Institucional, além de conhecimentos em áreas como Língua Portuguesa e ética no serviço público.
Seleção simplificada
Em alguns casos específicos, o CNMP pode abrir processo seletivo simplificado para a contratação temporária de profissionais, como estagiários ou bolsistas.
Nesse caso, as informações sobre a seleção são divulgadas no site do CNMP e em outros canais de comunicação do órgão.
Indicação ou convite
Em algumas situações, profissionais com experiência e reconhecimento em sua área de atuação podem ser indicados ou convidados para ocupar cargos de confiança no CNMP.
É o que ocorre, por exemplo, no caso dos membros do CNMP. Essas vagas são geralmente destinadas a profissionais com notório saber ou expertise em áreas específicas.
Assim, para se candidatar a uma vaga no CNMP, é importante acompanhar as publicações de editais e processos seletivos no site do órgão e em outras plataformas de divulgação de concursos públicos e seleções simplificadas.
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Perguntas Frequentes
Sim, o CNMP exerceu um papel importante na Operação Lava Jato.
Especialmente no que se refere à fiscalização da atuação dos membros do Ministério Público envolvidos no caso.
O Fórum Nacional de Combate à Corrupção é um grupo de trabalho vinculado ao CNMP.
O seu objetivo é coordenar e fomentar ações de combate à corrupção em todo o país.
O CNMP e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) são órgãos independentes, mas têm como objetivo comum a garantia da efetividade e da qualidade da prestação jurisdicional no país.
Ambos são responsáveis por fiscalizar a atuação dos órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público, e promover a transparência e a ética no serviço público.
Camila Rodrigues, cursou Direito e, atualmente, é advogada e atua como redatora desde 2018, contando com mais de mil conteúdos para web produzidos em diversos formatos. Desde criança manifesta entusiasmo por livros e escrita, sendo que nas horas vagas gosta ver séries, ler e brincar com a sua gata, além de ser apaixonada por programar viagens e, é claro, viajar.