Saber o que é Direito Internacional pode abrir novos horizontes para a sua atuação profissional. Ele é um ramo bem específico, mas que traz regras e aplicações diferentes do que o mercado está acostumado.
Por isso, conhecendo o Direito Internacional será possível atuar em diferentes nichos. Quer aprender mais sobre o assunto? Neste conteúdo você encontrará as informações mais relevantes. Não perca!
O que é Direito Internacional?
Direito Internacional, que também pode ser chamado de Direito das Nações ou Direito das Relações Internacionais, é um ramo do Direito que foca em regulamentar as relações entre diferentes Estados e organizações internacionais.
É o Direito Internacional que estabelece as regras e normas que se aplicam a todas as atividades entre países. Entre elas estão o comércio internacional, a segurança pública, os direitos humanos e a preservação do meio ambiente.
Apesar de ser muito lembrado quando se fala em relações diplomáticas entre países, o Direito Internacional também entra em cena quando estão envolvidas organizações internacionais.
Os principais exemplos desses órgãos são a Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Organização Mundial do Comércio (OMC). Dessa forma, sempre que você ouvir falar desses sujeitos, o Direito Internacional pode estar envolvido.
Qual é a finalidade do Direito Internacional?
A principal finalidade do Direito Internacional é manter e promover a cooperação entre os diferentes Estados. Imagine se não existisse nenhuma norma que se aplicasse aos países em suas relações internacionais. Seria bem difícil manter relações como comércio, turismo e imigração, não é mesmo?
Ainda, o Direito internacional sempre visa prevenir os conflitos e proteger os direitos humanos. De forma geral, os países que se envolvem em relações internacionais costumam se adaptar ao Direito Internacional, buscando uma cooperação mais pacífica.
Contudo, é preciso entender que o Direito Internacional não impõe normas aos países. Geralmente, os Estados são signatários de determinadas organizações internacionais que possuem regras próprias ou assinam tratados e confirmam o cumprimento das normas.
Quais são as fontes do Direito Internacional?
Saber quais são as fontes do Direito Internacional é fundamental para entender melhor essa área do Direito. Quando você ouvir falar de fontes do direito, deve entendê-las como os instrumentos ou situações das quais emanam as normas seguidas pela área.
Por exemplo, uma das fontes do Direito Civil é o Código Civil Brasileiro — Lei n.º 10.406 de 2002. É nesse código que estão as principais normas sobre o assunto. Contudo, podem existir fontes abstratas, como princípios e costumes.
Em relação ao Direito Internacional, a Corte Internacional de Justiça determina quais são as fontes desse ramo. Veja só cada uma delas:
Convenções internacionais
As convenções internacionais são a principal fonte do Direito Internacional. Elas também podem ser conhecidas como tratados, acordos, pactos e outros nomes, pois não há uma nomenclatura padronizada.
Elas são feitas de forma democrática, com a participação dos Estados e podem falar sobre diversos assuntos. Existem convenções de direitos humanos, de proteção ambiental, de regras trabalhistas internacionais etc.
As convenções internacionais sempre devem ser escritas e possuem um alto grau de formalidade. Por isso, elas trazem mais segurança jurídica e se configuram como a fonte mais respeitada do Direito Internacional.
Costumes internacionais
Os costumes também são uma fonte do Direito Internacional. Eles não estão positivados, ou seja, não há um documento formal que determina um costume. Trata-se de comportamentos comissivos (ação) ou omissivos (omissão) que possuem dois elementos, um material e um psicológico.
Veja só como funcionam:
- elemento material: o costume precisa ser comprovado como uma prática de uso geral;
- elemento psicológico: o costume deve ser aceito como sendo uma norma do Direito.
Portanto, é possível considerar o costume como uma fonte de direito quando ele é praticado de forma geral, constante e vinculativa.
Princípios gerais do Direito
Por fim, os princípios gerais do Direito também são uma das fontes do Direito Internacional. Eles são normas não escritas, mas que são aplicadas de forma geral no Direito e baseiam a criação de leis, convenções e códigos.
Exemplos comuns de princípios gerais do Direito são a dignidade da pessoa humana, a boa-fé, entre outros.
Que tipos de Direito Internacional existem?
O Direito Internacional pode ser dividido em dois tipos, conforme a abrangência de sua atuação. Eles são o Público e o Privado.
Veja como eles se caracterizam:
Direito Internacional Público
O Direito Internacional Público é aquele que busca regulamentar, trazer cooperação e resolver conflitos considerando o vínculo entre diferentes Estados soberanos. Dessa forma, ele é aplicado de forma genérica quando há dois ou mais países envolvidos.
Ademais, ele pode trazer regras gerais sobre as próprias relações internacionais entre países, sem focar em Estados específicos. Além das nações, ele também é aplicado às organizações internacionais que você já conhece.
Direito Internacional Privado
Já o Direito Internacional Privado tem uma atuação mais restrita. Ele também pode instituir normas gerais, mas sempre quando o conflito ocorre entre um ou mais Estados e particulares.
Dessa forma, ele não regulamenta a relação entre países soberanos, mas sim entre os Estados e os cidadãos — sejam eles do próprio território ou internacionais. Dessa maneira, os casos que envolvem interesses particulares e dizem respeito a mais de um país são do escopo do Direito Internacional Privado.
Quais são as áreas de atuação do Direito Internacional?
Quem trabalha com Direito Internacional, pode se envolver em quais áreas de atuação? Esse ramo se divide em diversas frentes, por isso é possível encontrar um nicho que seja adequado para suas expectativas com a carreira.
Uma dessas áreas são os direitos humanos. Eles são o objeto de diversas convenções internacionais, que garantem um tratamento mais digno às pessoas e regras mínimas sobre a aplicação do Direito com esse enfoque.
O Direito Internacional também é muito utilizado em relações de comércio. Isso acontece com importações, exportações, tratativas entre Governos para a compra e venda de produtos e outras situações fundamentais para a economia mundial
Saiba mais: descubra melhor como aplicar o Direito Internacional no nosso podcast Faz Direito!
Entenda como a Anhanguera pode ajudar na sua carreira!
Agora que você já sabe o que é Direito Internacional, deve ter percebido que essa área de atuação pode ser bastante interessante, principalmente para quem tem interesse em atuar em outros países. Dessa maneira, vale a pena se aprofundar sobre o assunto para conseguir ter mais sucesso — e a Anhanguera pode ajudar nessa jornada.
Ficou interessado em atuar nessa área? Então conheça tudo sobre o Curso Superior em Direito da Faculdade Anhanguera!
Perguntas Frequentes
O Direito Internacional é conhecido como um ramo de coordenação. Isso traz um contraste com o Direito Interno, que tem um escopo de subordinação.
Outra característica importante é a obrigatoriedade: apesar de haver cooperação para a criação das normas, elas devem ser aplicadas obrigatoriamente.
Sim, os advogados podem atuar com Direito Internacional, existindo diversas áreas que exigem esse conhecimento. É possível trabalhar em empresas que realizam comércio internacional e ocupar cargos públicos referentes a essa área.
Outra possibilidade é o serviço de consultoria autônoma. Nesse caso, o advogado avalia situações práticas, elabora relatórios e pode sugerir medidas para adequação ao Direito Internacional.
Os principais princípios do Direito Internacional podem ser encontrados na Carta da ONU, de 1970. Eles são os seguintes:
* solução pacífica de controvérsias;
* proibição do uso ou ameaça da força;
* dever de cooperação internacional;
* não intervenção nos assuntos internos dos países;
* igualdade soberana dos Estados;
* igualdade de direitos e autodeterminação dos povos;
* boa-fé no cumprimento das obrigações internacionais.
Formada em Direito em 2012, encontrou no marketing de conteúdo um hobby que se tornou profissão. Apesar da formação jurídica, a advocacia ficou em segundo plano desde 2016, quando ela se tornou entusiasta de conteúdos jurídicos de alta qualidade.