Você sabe o que é Direito Digital? Essa área, que está em pleno crescimento, busca regulamentar e proteger as atividades realizadas no ambiente digital.
Com a evolução constante da tecnologia e a presença cada vez mais expressiva dos meios digitais em nossas vidas, a necessidade de profissionais especializados em direito digital se torna cada vez mais evidente. Venha entender um pouco mais sobre o que é Direito Digital!
O que é Direito Digital?
O Direito Digital é um ramo do direito que se dedica a regular o uso de ambientes digitais pelas pessoas e a proteger as informações que nelas são armazenadas. Esse ramo do direito é relativamente novo e está relacionado diretamente com o uso da tecnologia, especialmente da internet e dos meios digitais.
Como a tecnologia está cada vez mais presente em todas as relações humanas, o direito digital se torna cada vez mais relevante para proteger as informações das pessoas.
Além disso, com a crescente informatização, surge a necessidade de normas e procedimentos para a proteção contra riscos de ataques virtuais, roubo, vazamento e destruição de dados, bem como o hackeamento de informações importantes de pessoas, empresas e governos.
Portanto, é natural que haja a criação de normas e procedimentos para proteger as pessoas atacadas e punir condutas que prejudiquem terceiros digitalmente.
Assim, o direito digital é uma área cada vez mais importante e frutífera, uma vez que a tecnologia continua a desempenhar um papel cada vez mais relevante em nossas vidas.
Quais são as leis do direito digital brasileiro?
Agora que você já sabe o que é Direito Digital, é importante conhecer as leis que abordam o tema. Apesar de haver pouca legislação específica sobre o direito digital no Brasil, nos últimos dez anos foram aprovadas três leis fundamentais para a consolidação desse ramo do direito no país. Confira, a seguir, mais detalhes sobre cada uma delas.
Lei Carolina Dieckmann
A Lei nº 12.737/12, informalmente conhecida como Lei Carolina Dieckmann, trata da tipificação de crimes informáticos e traz alterações ao Código Penal.
Ela estabelece penas para a invasão de aparelhos eletrônicos, interrupção de serviços digitais ou conexão, bem como a falsificação de documentos ou cartões de crédito e débito, entre outros crimes digitais.
A lei recebeu esse nome informal em referência a um episódio que ocorreu no mesmo ano de sua aprovação, quando a atriz Carolina Dieckmann teve suas fotos e conversas íntimas vazadas por uma pessoa que havia recebido seus aparelhos eletrônicos para conserto.
A Lei Carolina Dieckmann é uma importante iniciativa para coibir a prática de crimes digitais e garantir a segurança no ambiente virtual.
Marco Civil da Internet
O Marco Civil da Internet é uma lei garantida pela legislação nº 12.965/14 que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, bem como diretrizes para a atuação do Estado no ambiente digital.
Essa legislação é fundamental para regular o uso da internet no país e preservar valores importantes, como a liberdade de expressão, neutralidade e privacidade.
Ela estabelece critérios para os direitos e deveres dos usuários, bem como regras para a proteção da privacidade dos mesmos por terceiros, incluindo provedores de serviços de internet e outras empresas.
O Marco Civil da Internet é uma iniciativa importante para garantir a segurança jurídica no ambiente digital e proteger os direitos dos usuários da internet no Brasil.
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), criada pela lei nº 13.709/18, é atualmente a mais relevante no campo do direito digital. Essa lei tem como objetivo principal proteger os dados pessoais de pessoas e empresas que estão na internet.
A LGPD tem um impacto significativo nas relações comerciais das empresas que utilizam dados pessoais para prospecção de clientes, já que garante maior transparência na forma como as empresas manipulam esses dados dos indivíduos.
A proteção de dados é uma das discussões mais relevantes no direito digital em todo o mundo e ter uma legislação específica para essa proteção é um passo fundamental para essa área no Brasil. Essa lei é fundamental para garantir a privacidade dos indivíduos e proteger seus dados pessoais contra o uso indevido.
Para que serve o Direito Digital?
Em um mundo cada vez mais conectado à internet, a era digital se torna uma realidade presente em nossas vidas, tanto em momentos de lazer quanto no trabalho e estudos. A sociedade globalizada depende cada vez mais do uso de serviços digitais, tanto para o desenvolvimento de organizações quanto para governos.
Por isso, é fundamental que pessoas físicas e jurídicas se unam em busca do mesmo propósito no mundo digital: a proteção das informações expostas na internet, garantindo um tráfego seguro.
A importância do Direito Digital pode ser facilmente percebida pela quantidade de horas diárias que passamos em nossos aparelhos eletrônicos, interagindo com diversas pessoas, empresas e plataformas.
É fundamental garantir que as atividades realizadas nesse ambiente sejam regulamentadas e protegidas por leis específicas, a fim de garantir a segurança jurídica e proteger a privacidade dos usuários.
O que faz um advogado que atua na área?
Assim como em outras áreas do direito, o direito digital oferece uma ampla variedade de possibilidades de atuação para os advogados. O mais importante é que se trata de uma área nova em constante expansão e que requer profissionais especializados.
O direito digital é uma área em constante crescimento, tanto em termos de demanda quanto de novas possibilidades para os profissionais do direito no futuro.
Com o avanço da tecnologia e o uso cada vez mais frequente dos meios digitais em nossas vidas, a necessidade de advogados especializados em direito digital só tende a aumentar.
Por isso, trata-se não apenas de uma área vasta, mas também de uma área em constante evolução e com grande potencial para o desenvolvimento de novas atuações e oportunidades de carreira.
O advogado que atua na área do direito digital é responsável por fazer a representação legal de pessoas que precisam dessa proteção em âmbito jurídico. Isso pode ser feito de forma ativa, por meio do processo, ou de forma passiva, através de consultorias e orientações.
O advogado especializado em direito digital atua em diversas frentes, desde a defesa dos direitos do usuário da internet até a elaboração de contratos e termos de uso de serviços digitais, visando garantir a segurança jurídica e a privacidade dos usuários no ambiente virtual.
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Agora que você já sabe o que é Direito Digital, deve ter notado que essa é uma área que recebe cada vez mais destaque em nossa sociedade atual, na medida em que a tecnologia se torna cada vez mais presente em nossas vidas.
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Perguntas Frequentes
Os principais ramos do Direito Digital incluem: proteção de dados, crimes digitais, propriedade intelectual, contratos e termos de uso de serviços digitais, e-commerce, entre outros.
Cada um desses ramos possui especificidades próprias e demanda conhecimentos técnicos e jurídicos especializados para a sua atuação.
Para começar na advocacia digital, é recomendado que o advogado busque se especializar em uma pós-graduação, cursos e capacitações na área de direito digital.
É importante também estar sempre atualizado sobre as principais leis e regulamentações que regem a atividade no ambiente digital.
O salário de um advogado que atua no ramo do Direito Digital pode variar, dependendo da região em que atua, da sua experiência na área e do tamanho da empresa em que trabalha.
De modo geral, é uma área em crescimento e com grande potencial de ganhos, uma vez que a demanda por profissionais especializados em direito digital tende a aumentar.
Camila Rodrigues, cursou Direito e, atualmente, é advogada e atua como redatora desde 2018, contando com mais de mil conteúdos para web produzidos em diversos formatos. Desde criança manifesta entusiasmo por livros e escrita, sendo que nas horas vagas gosta ver séries, ler e brincar com a sua gata, além de ser apaixonada por programar viagens e, é claro, viajar.