Você sabe o que é contribuição de melhoria? No universo tributário, a contribuição de melhoria é uma figura que pode gerar dúvidas, mas compreendê-la é fundamental para entender como determinadas melhorias urbanas são financiadas.
Neste artigo, vamos esclarecer o conceito de contribuição de melhoria, abordar outras categorias de tributos, explicar o processo de criação desse tributo e destacar os benefícios que ele proporciona à sociedade. Tenha uma ótima leitura!
O que é contribuição de melhoria?
A contribuição de melhoria é um tributo previsto na Constituição Federal que tem como objetivo financiar obras públicas que proporcionem valorização imobiliária. Diferentemente de outros tributos, como impostos e taxas, a contribuição de melhoria está diretamente vinculada a melhorias específicas na infraestrutura de determinada região.
Quais são as espécies de tributos?
No Brasil, os tributos são divididos em impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais. Ter essa divisão em mente é crucial para compreender para onde vão os recursos arrecadados. Confira cada uma dessas espécies tributárias a seguir!
Impostos
Os impostos são tributos impostos pelo governo como uma obrigação. O não pagamento adequado desses tributos pode resultar em punições ou multas.
Exemplos de impostos municipais incluem o IPTU e o ISS. Nos níveis estaduais, temos o IPVA e o ICMS. Já a esfera federal contempla tributos como o IRPJ e o IOF.
Taxas
As taxas são tributos cobrados para custear serviços prestados pelos órgãos públicos. Exemplos incluem iluminação pública, fiscalizações e coleta de lixo.
Ao contrário dos impostos, as taxas são cobradas diretamente dentro de contas específicas, como a iluminação pública na fatura de energia ou a coleta de lixo no IPTU.
Contribuições de melhoria
As contribuições de melhoria podem ser requisitadas pelo Poder Público (federal, estadual ou municipal) em duas situações: para a realização de uma obra pública e para a valorização imobiliária decorrente dessa obra. Ambas as condições devem ocorrer para caracterizar essa espécie tributária, cujo objetivo é custear a obra pública.
Empréstimos compulsórios
Os empréstimos compulsórios são uma maneira especial de o governo pedir dinheiro emprestado aos cidadãos. Isso acontece em tempos de guerra, emergências nacionais ou para investimentos urgentes. É como se o governo pedisse a todos nós um empréstimo obrigatório.
Essa prática é bem rara e só acontece em situações realmente extraordinárias, quando outras formas de conseguir dinheiro não são suficientes para resolver os problemas urgentes do país. Os empréstimos compulsórios são como uma ferramenta especial de imposto que o governo guarda para usar somente em momentos muito críticos.
Contribuições especiais
Existem três áreas em que o governo federal pode criar contribuições especiais. As contribuições sociais financiam direitos sociais como educação, moradia, lazer e saúde, como era o caso da extinta CPMF.
As contribuições de intervenção no domínio econômico (CIDE) incluem exemplos como a CIDE sobre combustíveis, destinada a garantir recursos para investimentos no setor de transportes.
Já as contribuições de interesse de categorias profissionais ou econômicas são direcionadas a entidades como CRM, CREA e CRP.
Como ocorre a criação da contribuição de melhoria?
A criação da contribuição de melhoria ocorre por meio de lei ordinária, sendo necessária a existência do binômio “obra pública e valorização imobiliária ao contribuinte”. Em outras palavras, para que essa contribuição seja instituída, é imprescindível a realização de uma obra pública que resulte na valorização econômica do imóvel do contribuinte.
Para a cobrança efetiva da contribuição de melhoria, é necessário que a obra pública tenha sido concluída e que a valorização econômica do imóvel seja comprovada. Além disso, é importante destacar que, antes da instituição do tributo, é preciso abrir o custo da obra, ou seja, demonstrar de maneira transparente e detalhada quanto foi gasto na realização da obra.
A contribuição de melhoria é, então, cobrada em uma única vez, refletindo o custo da obra e a valorização proporcionada ao imóvel do contribuinte.
Quais são os benefícios proporcionados pela contribuição de melhoria para a sociedade?
A contribuição de melhoria tem um papel importantíssimo na promoção de benefícios para a sociedade como um todo, oferecendo uma abordagem específica para o financiamento de melhorias urbanas. Confira alguns desses benefícios a seguir!
Financiamento de Obras Públicas
A principal vantagem da contribuição de melhoria é sua capacidade de financiar obras públicas essenciais. Ao atribuir a responsabilidade do custeio aos beneficiários diretos das melhorias, o tributo contribui para a realização de projetos que promovem o desenvolvimento urbano, como pavimentação de ruas, instalações de redes de esgoto e outras melhorias infraestruturais.
Justiça e Equidade
A contribuição de melhoria busca uma distribuição mais justa dos custos associados às melhorias urbanas.
Ao ser aplicada apenas aos proprietários de imóveis valorizados pela realização de obras públicas, o tributo assegura que aqueles que efetivamente se beneficiam das melhorias contribuam de maneira proporcional, evitando que a carga financeira recaia sobre toda a população.
Transparência e Prestação de Contas
Ao exigir a abertura do custo da obra antes da instituição do tributo, a contribuição de melhoria promove a transparência na gestão pública. Esse requisito proporciona aos contribuintes informações claras sobre os gastos associados às melhorias urbanas, promovendo a prestação de contas por parte das autoridades responsáveis.
Estímulo ao Desenvolvimento Urbano Sustentável
A aplicação da contribuição de melhoria está alinhada com o estímulo ao desenvolvimento urbano sustentável. Ao financiar projetos que impactam positivamente a infraestrutura, o tributo contribui para a criação de ambientes mais atrativos, valorizando não apenas propriedades, mas também a qualidade de vida dos residentes.
Resumindo, a contribuição de melhoria proporciona benefícios significativos, promovendo um modelo de financiamento mais justo e transparente para melhorias urbanas, ao mesmo tempo em que impulsiona o desenvolvimento sustentável das comunidades.
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Graduado em Direito na Universidade Paulista. Atuante no ramo trabalhista e administrativo em departamento jurídico ligado ao Órgão Portuário. Redator e copywriter desde 2022, com foco em assuntos jurídicos e acadêmicos. Apaixonado por escrita, café, música e história.