Ao adentrar o universo acadêmico do Direito, os estudantes se deparam com uma série de termos jurídicos que, muitas vezes, suscitam indagações e curiosidades. Entre essas questões frequentes, uma delas é: qual o verdadeiro significado de Common Law?
Neste artigo, exploraremos as origens, as diferenças em relação ao Civil Law e o funcionamento do Common Law, elucidando os principais aspectos desse sistema de direito.
Qual é o significado de Common Law?
Common Law (lei comum) é um sistema jurídico desenvolvido em países de língua inglesa que se baseia em jurisprudências, decisões anteriores e costumes para estabelecer princípios legais. Em vez de depender principalmente de leis codificadas, como ocorre no Civil Law, o Common Law se desenvolve a partir das decisões dos tribunais ao longo do tempo.
Qual é a origem do Common Law?
O Common Law é um sistema jurídico antigo que teve origem na Inglaterra entre os séculos XI e XII. Naquela época, as decisões legais não eram baseadas em leis escritas, mas sim em tradições e costumes da sociedade. Esse sistema surgiu em um contexto histórico marcado pela Conquista Normanda, quando o exército da Normandia conquistou o Reino Unido.
Um papel importante na criação do Common Law foi desempenhado por Henrique II, que era Duque da Normandia. Ele buscou estabelecer um sistema legal uniforme para toda a região, que se tornou conhecido como “common law” devido à sua aplicação comum a todos. Com o passar do tempo, esse sistema evoluiu e influenciou não apenas a Inglaterra, mas também países como os Estados Unidos e o Canadá.
Assim, o Common Law não apenas moldou a forma como as leis são interpretadas e aplicadas, mas também teve um impacto significativo na evolução dos sistemas jurídicos ao redor do mundo.
Como funciona o common law?
No sistema Common Law, a aplicação do direito difere do que ocorre no Brasil, onde as leis são diretamente aplicadas aos casos em análise. No Common Law, um sistema com um ordenamento jurídico formal, as decisões são fundamentadas na jurisprudência, ou seja, nas decisões emitidas em casos judiciais anteriores.
Ao julgar um processo, os tribunais frequentemente usam argumentos semelhantes, para decisões, já utilizados em casos parecidos. Dessa forma, as sentenças proferidas em casos anteriores formam a base das decisões no sistema Common Law. No entanto, as leis também estão presentes e têm sua relevância nesse sistema.
A jurisprudência é primordial como fonte de direito nas decisões Common Law, e a argumentação jurídica se apoia em casos similares já julgados no passado. Isso não significa que as leis não sejam importantes, mas a ênfase recai sobre as decisões judiciais prévias, que criam padrões e orientam futuras resoluções de casos semelhantes.
Qual é a diferença de Common Law e Civil Law?
O Common Law e o Civil Law são sistemas jurídicos contrastantes, cada um com sua abordagem para aplicar o direito. Enquanto o Civil Law é adotado no Brasil e se concentra na aplicação estrita da lei como fonte primária do direito, o Common Law baseia-se em precedentes judiciais, como jurisprudência e decisões anteriores, além de tradições.
Além das fontes, a relação entre juízes e leis varia. No Common Law, os juízes desempenham um papel ativo na interpretação da lei e na criação de novos precedentes, contribuindo para a evolução da jurisprudência.
No Civil Law, os juízes aplicam leis codificadas, e a jurisprudência tem menos influência em comparação ao Common Law. Essas diferenças fundamentais moldam os dois sistemas, influenciando a maneira como as decisões legais são tomadas e interpretadas.
Qual a importância da jurisprudência no Common Law?
No sistema do Common Law, a jurisprudência desempenha um papel crucial como fonte de direito. Decisões judiciais anteriores estabelecem precedentes, garantindo estabilidade e previsibilidade. Esses precedentes guiam futuras decisões, criando uma base para interpretação e aplicação da lei.
A jurisprudência também permite a evolução da lei, adaptando-se a mudanças sociais e culturais. Tribunais podem analisar casos similares passados para tomar decisões informadas sobre questões emergentes. Isso flexibiliza o sistema, contextualizando a aplicação da lei e promovendo uma abordagem mais objetiva.
Além disso, a jurisprudência proporciona uma ligação entre o direito e situações reais, garantindo que as decisões sejam fundamentadas em casos concretos. Assim, no Common Law, a jurisprudência é essencial para moldar, desenvolver e manter a lei em conformidade com as necessidades da sociedade em constante evolução.
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Graduado em Direito na Universidade Paulista. Atuante no ramo trabalhista e administrativo em departamento jurídico ligado ao Órgão Portuário. Redator e copywriter desde 2022, com foco em assuntos jurídicos e acadêmicos. Apaixonado por escrita, café, música e história.