Dicionário do Juridiquês

Você sabe o que é Procuradoria-Geral da República? Esta instituição tem um papel fundamental no cenário jurídico brasileiro, mas nem todos conhecem exatamente suas atribuições e importância. Se você tem curiosidade sobre o tema, está no lugar certo! Neste artigo, vamos explorar o significado da Procuradoria-Geral da República, a estrutura do Ministério Público, as atribuições […]

Você sabe qual é o significado de prima facie? Essa é mais uma daquelas expressões usadas no meio jurídico que pode parecer complicada à primeira vista, mas na verdade é bastante simples.  Neste artigo, vamos explorar o significado de prima facie, sua relevância no contexto jurídico, exemplos práticos de sua aplicação, sua conexão com o

Você sabe o que é pessoa jurídica de direito público? Se você já se perguntou sobre o papel e a natureza dessas entidades, está no lugar certo.  Neste post, vamos explicar o que são as pessoas jurídicas de direito público, seus diferentes tipos, características, direitos e deveres, desafios enfrentados e como funciona sua representação. Boa

Você sabe qual é o significado de numerus apertus? No mundo do Direito, essa expressão latina pode influenciar diretamente a interpretação e aplicação das leis. Trata-se de um conceito jurídico que abre espaço para interpretações amplas e flexíveis das normas legais.  Neste conteúdo, vamos explicar o significado de numerus apertus, a diferença para numerus clausus,

Você sabe qual é o significado de mandato? Basicamente, é um contrato em que uma pessoa concede poderes a outra para agir em seu nome em determinadas situações. Trata-se de um acordo fundamental em diversas áreas, como questões financeiras, comerciais e jurídicas. Neste artigo, vamos explorar o significado do mandato, sua origem histórica, a distinção

Você sabe exatamente o que é lei? Trata-se de um conjunto de regras que orienta o comportamento das pessoas e organiza a convivência em sociedade. Basicamente, ela diz o que é considerado certo ou errado e define as ações que podemos ou não realizar. Neste artigo, vamos explicar de forma simples o que é lei,

Você sabe o que é juiz deprecante? Sabemos que um magistrado tem o dever de estabelecer o cumprimento de atos processuais em sua comarca. No entanto, em algumas situações, é necessário que essas ordens sejam executadas em outras jurisdições. É aí que surge a figura do juiz deprecante.  Neste artigo, vamos esclarecer o que é

Você sabe o que significa fumus boni juris? Essa é mais uma daquelas expressões do Direito que podem parecer complicadas à primeira vista, mas que têm um significado importantíssimo. Trata-se de uma peça fundamental que profissionais do Direito precisam entender para garantir uma atuação eficaz dentro do campo jurídico.  Neste artigo, vamos explicar de forma

Um processo judicial envolve uma série de etapas e atos processuais, com a participação de diversas partes, como autor, réu e juiz. À medida que avança, pode chegar a instâncias superiores, onde é analisado e julgado por desembargadores e ministros. No centro desse processo estão as decisões judiciais. Mas você sabe o que é decisão

Você sabe o que é ação penal? É o mecanismo legal usado para impor sanções a alguém que cometeu uma infração. Por meio dela, o Judiciário é informado sobre a ocorrência de um crime, permitindo que as medidas apropriadas sejam tomadas. Neste artigo, vamos trazer o conceito de ação penal, os diferentes tipos existentes e