Entenda o que é Bitributação, e como ela pode prejudicar uma empresa!

Você sabe o que é bitributação ou já ouviu falar nesse termo? Esse é um tema relevante no âmbito tributário, que pode afetar empresas e contribuintes. Por isso, se você deseja atuar na área tributária, vale a pena dar uma conferida no assunto.

Neste artigo, vamos explorar o conceito de bitributação, seus tipos, suas consequências para as empresas e como evitar esse problema. Confira e boa leitura!

O que é bitributação?

Bitributação é a incidência de dois tributos sobre o mesmo fato gerador. Ou seja, é quando dois entes federativos (União, estados e municípios) cobram o mesmo tributo de uma pessoa física ou jurídica.

De acordo com a Constituição Federal, a bitributação é considerada ilegal. Porém, essa prática pode acontecer em alguns casos específicos, principalmente quando há discordância entre os órgãos federativos geradores da cobrança.

A legislação permite apenas dois casos de bitributação:

• em caso iminente de guerra externa, permitindo que o governo federal institua impostos extraordinários;
• em caso de bitributação internacional, quando dois países cobram os mesmos impostos sobre alguma renda, como lucros, dividendos, royalties e outros.

Quais são os tipos de bitributação?

Agora que você já sabe o que é bitributação, é importante conhecer os diferentes tipos de tributos. Confira a seguir alguns dos principais tipos de tributos que podem sofrer com a bitributação:

• taxas: são tributos cobrados pelo Estado em contraprestação a um serviço público. Um bom exemplo são as taxas de coleta de lixo residencial;
• empréstimos compulsórios: trata-se de tributos de caráter temporário, instituídos pela União para atender a despesas extraordinárias, como as decorrentes de calamidade pública;
• contribuições de melhoria: são tributos cobrados em decorrência de obras públicas que valorizem imóveis. Por exemplo, a valorização do imóvel pelo asfaltamento da via pública;
• contribuições especiais: estes tributos são destinados a financiar atividades específicas, como os fundos de combate à pobreza ou fundos de seguridade social;
• impostos: também podem ser alvo de bitributação, especialmente quando envolvem atividades ou rendimentos que tenham incidência de impostos por mais de um ente federativo.

Por que acontece a bitributação?

A bitributação ocorre quando há conflito na aplicação dos tributos por parte dos entes de direito, seja da União, municipal ou estadual. 

Diferentes interpretações de normas e competências tributárias podem levar a essa situação, especialmente em relação a rendimentos, atividades ou produtos que envolvam mais de um ente federativo.

Para identificar se está ocorrendo uma bitributação sobre algum imposto recolhido, é preciso entender como acontece essa divisão. As competências de recolhimento se dividem entre União, estados e municípios.

União

É competência e responsabilidade da união estabelecer e recolher os tributos referentes às seguintes matérias:

• Propriedades rurais;
• Operação de crédito, câmbio, seguro e relativas a títulos;
• Grandes fortunas;
• Renda e proventos;
• Importação e exportação;
• Produtos industrializados, entre outros.

Estados

Os estados têm o dever de fazer o recolhimento dos seguintes impostos, de acordo com a Constituição Federal:

• Propriedade de veículos automotores;
• Transmissão de causa mortis e doação de bens e direitos;
• Operações de circulação de mercadorias, prestação de serviços de comunicação e transporte interestadual e intermunicipal.

Municípios

Já os municípios, são responsáveis por fazer a arrecadação dos seguintes tributos:

• Tributação sobre propriedade predial e territorial urbana;
• Serviços não compreendidos no art. 155, II da CF/88, seja de qualquer natureza;
• Transferência “inter vivos” de qualquer título, por ato oneroso, por natureza ou acessão física, bens imóveis, direitos reais sobre imóveis exceto os de garantia.

Como a bitributação pode prejudicar uma empresa?

A bitributação pode prejudicar uma empresa aumentando a carga tributária e diminuindo a margem de lucro. Além disso, ela pode causar insegurança jurídica, já que a organização fica sujeita a duas cobranças pelo mesmo fato gerador, resultando autuações e penalidades por parte dos órgãos fiscalizadores.

Outro impacto negativo da bitributação é a complexidade na gestão fiscal e contábil da empresa, pois ela precisa lidar com duas cobranças distintas e seguir normas e legislações diferentes para cada ente federativo. Isso pode levar a erros e atrasos no cumprimento de obrigações fiscais, gerando mais riscos de autuações e sanções.

Ou seja, a bitributação cria uma série de obstáculos para o bom funcionamento da empresa, afetando sua competitividade, sua lucratividade e sua reputação no mercado.

Como evitar a tributação?

Para evitar a bitributação, é fundamental contar com uma assessoria contábil e jurídica especializada. A análise detalhada da legislação tributária, planejamento tributário adequado e acompanhamento profissional contínuo são essenciais para evitar conflitos na aplicação dos tributos e garantir o cumprimento da legislação vigente. 

Além disso, a utilização de ferramentas e serviços de remessa de valores para o exterior pode ser uma opção para otimizar a gestão financeira e tributária de empresas que realizam transações internacionais.

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