Você sabe o que é Direito Imobiliário? Conhecer as leis e normas relacionadas às relações imobiliárias pode evitar problemas e garantir que as transações sejam realizadas de forma segura e legal.
Já para os profissionais da área jurídica, esse é ramo que conta com bastante demanda, já que o mercado de imóveis cresce cada vez mais. Para entender melhor sobre o tema e descobrir de uma vez por todas o que é Direito Imobiliário, continue a leitura!
O que é Direito Imobiliário?
O Direito Imobiliário é um segmento do Direito Privado que se dedica ao estudo e regulamentação das relações jurídicas relacionadas à posse, aquisição, alienação, doação, sucessão, permuta e propriedade de bens imóveis, incluindo a incorporação imobiliária.
Apesar de contar com um objeto de estudo definido, essa área do Direito envolve diferentes campos, como o Direito Contratual, do Consumidor, da Família, Civil, entre outros.
Como a circulação de imóveis na sociedade atual é constante, o Direito Imobiliário tem sempre uma relevância social evidente.
Por isso, é uma área que proporciona diversas oportunidades para os profissionais do Direito atuarem em diferentes níveis, se destacando como um ramo bastante produtivo e interessante para advogados que buscam especialização.
Qual lei é aplicada ao direito imobiliário?
Para descobrir, de fato, o que é Direito Imobiliário, é fundamental conhecer as principais leis sobre o tema. Como falamos no tópico anterior, o ramo engloba diversas áreas do Direito e, por isso, faz uso de diferentes legislações específicas para complementar o trabalho do profissional da área, de acordo com a situação em questão.
Entre as leis que regulamentam os bens imóveis, a mais relevante e utilizada pelo especialista em Direito Imobiliário é o Código Civil de 2002, que estabelece a maior parte das normas referentes a bens imóveis, direito da família, sucessões e contratos
Além disso, o Código de Processo Civil também é utilizado com frequência, já que boa parte do Direito Imobiliário envolve disputas judiciais e estabelece prazos processuais.
Outras legislações importantes para o Direito Imobiliário incluem a Lei do Condomínio, a Lei do Inquilinato, a Lei do Sistema Financeiro de Habitação e o Código de Defesa do Consumidor.
Isso quer dizer que o advogado especialista em Direito Imobiliário deve estudar e se manter atualizado sobre as várias áreas do Direito que se relacionam com a propriedade imobiliária.
Além disso, ele ainda pode optar por se especializar em áreas específicas dentro do Direito Imobiliário, como a sucessão de bens imóveis ou a usucapião, seja ela extrajudicial ou judicial.
Quais são as áreas de atuação para o advogado em Direito Imobiliário?
O amplo campo de conhecimentos do Direito Imobiliário possibilita uma variedade de atuações e especializações dentro da área. Por isso, o mercado jurídico imobiliário tem crescido e chamado a atenção de muitos profissionais do direito.
Abaixo, listamos algumas das áreas de atuação nas quais um advogado especializado em Direito Imobiliário pode trabalhar, levando em consideração as diversas áreas de estudo!
Direito da família
Dentro do Direito da Família, o advogado especializado em Direito Imobiliário pode atuar em questões relacionadas a inventários, propriedade, sucessão de bens, testamentos e outras formas de partilha.
É uma área que sempre apresenta demanda, afinal, conflitos familiares envolvendo bens imóveis são frequentes e, muitas vezes, acabam em processos judiciais.
No entanto, é importante ressaltar que a atuação nessa área requer disponibilidade e empatia por parte do advogado, uma vez que é comum estar no meio de conflitos familiares envolvendo bens imóveis.
Locação
No que diz respeito à locação de imóveis, o advogado pode atuar em duas áreas distintas: a contratual e a processual.
Na área contratual, o profissional trabalha na elaboração e análise de contratos assinados entre locador e locatário, procurando identificar cláusulas que possam ser prejudiciais para uma das partes ou que sejam ilegais.
Já na área processual, o advogado realiza a cobrança de aluguéis, apresentando cobranças extrajudiciais e resolvendo questões de dívidas de forma administrativa ou, em alguns casos, ingressando com ações judiciais.
Negociação de imóveis
Assim como na locação de imóveis, o advogado especializado em Direito Imobiliário pode atuar como intermediário jurídico nas negociações de compra, venda e troca de imóveis.
Nessa área, uma das atividades mais comuns é a elaboração de contratos de compra e venda, que envolve a redação de cláusulas, negociações e formas de pagamento que se adequem à realidade do negócio específico.
Além disso, o advogado pode prestar consultoria em procedimentos relacionados à investigação do imóvel e das partes envolvidas na transação, verificando documentos e regulamentações legais para garantir uma transição segura e legal.
Na área processual, o advogado especializado em Direito Imobiliário pode atuar na negociação de imóveis, elaborando petições de cobrança de valores e de entrega de imóveis negociados.
Relações condominiais
O advogado especializado em Direito Imobiliário pode atuar em questões relacionadas a condomínios, assessorando em decisões administrativas envolvendo as áreas comuns do imóvel e prestando consultoria em reuniões dos condôminos.
Além disso, o advogado pode lidar com questões do regulamento interno, auxiliar administradoras de condomínio e ingressar com ações de cobrança contra os condôminos inadimplentes.
Regularização e registro de imóveis
Apesar de ser exigido por lei o registro e a matrícula de imóveis, ainda existem muitas pessoas que contam com propriedades não regularizadas na esfera pública, sem escritura, matrícula e outros documentos necessários para a legalização do registro.
Assim, existe uma área promissora para o advogado especializado em Direito Imobiliário na regularização e registro de imóveis. Na prática, esses trâmites podem ser feitos por qualquer pessoa, muitos optam por contratar um advogado para facilitar o processo.
Além disso, imóveis com mais de um proprietário, como em casos de divórcio ou inventário, também exigem uma regularização específica, que pode ser fornecida por um advogado especializado.
Usucapião
Usucapião, que ocorre quando uma pessoa se torna proprietária de um bem móvel ou imóvel que não esteja sendo utilizado corretamente pelo seu dono, também é uma questão relevante no âmbito do Direito Imobiliário.
Nesse sentido, o advogado especializado em Direito Imobiliário pode prestar auxílio a pessoas que desejam regularizar uma situação de usucapião em um imóvel.
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Agora que você já sabe o que é Direito Imobiliário, saiba que com o constante crescimento do mercado imobiliário, a atuação do advogado especializado na área é cada vez mais relevante e demandada. Se você se interessa pelo ramo, não deixe de conferir tudo sobre o Curso de Direito da Anhanguera – uma instituição de ensino que forma profissionais capacitados e preparados para atuar no mercado jurídico!
Perguntas Frequentes
Quais são os direitos e deveres do locatário de imóveis?
O locatário de imóveis possui o direito à posse e uso do imóvel locado, desde que cumpra as obrigações previstas no contrato de locação, como o pagamento do aluguel e a manutenção do imóvel em boas condições.
Já os seus deveres incluem a manutenção do imóvel em bom estado e a devolução do mesmo no término do contrato, entre outros.
A doação de imóveis é uma transferência de propriedade gratuita, onde o doador (proprietário do imóvel) transmite a propriedade para o donatário (recebedor do imóvel), sem a necessidade de pagamento.
Para que a doação seja efetivada, é necessário que seja feito um registro no cartório de imóveis e que sejam cumpridos os requisitos legais para a transferência.
O ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) é um tributo municipal que incide sobre a transferência de propriedade de imóveis.
O valor do imposto varia de acordo com o município e é calculado com base no valor do imóvel negociado.
Camila Rodrigues, cursou Direito e, atualmente, é advogada e atua como redatora desde 2018, contando com mais de mil conteúdos para web produzidos em diversos formatos. Desde criança manifesta entusiasmo por livros e escrita, sendo que nas horas vagas gosta ver séries, ler e brincar com a sua gata, além de ser apaixonada por programar viagens e, é claro, viajar.