Você já ouviu falar no significado de revelia? Esse é um conceito jurídico que está expresso no Código de Processo Civil (CPC) e, por isso, costuma ser usado por advogados, juízes e outros operadores do Direito.
No entanto, uma das perguntas mais comuns feitas para os advogados é: o que é essa tal de revelia? Por isso, preparamos uma explicação sobre o tema para que você entenda sobre o assunto!
Qual é o significado de revelia?
No âmbito do processo civil, o significado de revelia consiste em um termo jurídico que expressa o estado ou qualidade de revel, ou seja, quando uma pessoa que foi citada pela justiça não apresenta defesa no prazo ou não comparece em julgamento.
Assim, um “julgamento à revelia” ocorre quando o réu não se apresentou nem se fez representar na audiência própria. Essa situação pode ocorrer porque a lei garante ao réu o direito de se defender, mas não obriga que ele o faça, sendo facultativo apresentar ou não defesa.
Quais são os tipos de revelia?
Como vimos, a revelia é a falta de ação do réu perante pedido do autor. No entanto, ela pode ser subdividida em alguns tipos, conforme vamos apresentar nos próximos tópicos.
Revelia absoluta
A revelia é considerada absoluta nos casos em que o réu não comparece em juízo e, portanto, não pratica qualquer ato no processo.
Revelia relativa
A revelia relativa ocorre quando o réu não apresenta contestação sobre os fatos apresentados pelo autor, mas comparece em juízo de qualquer outro modo e nomeia um procurador para representá-lo.
Essa possibilidade é possível porque a parte revel pode, a qualquer momento, ocasião assumir e fazer parte do processo, mesmo que não tenha apresentado defesa no prazo correto. Contudo, só é possível assumir o processo no estado em que ele se encontra, podendo atuar a partir desse ponto, não havendo a possibilidade de contestar fatos anteriores.
Quais são as consequências da revelia?
Como vimos, não apresentar defesa no prazo legal e não responder às acusações que foram feitas contra você gera a revelia. A consequência mais relevante da revelia é a presunção de veracidade das alegações apresentadas.
Esse fato, na prática, pode gerar diversos prejuízos a parte revel, já que o juiz deve partir do princípio que os fatos apresentados pelo autor são verdadeiros e o réu é julgado mesmo sem ter se pronunciado na ação.
Contudo, é importante destacar que a presunção de veracidade não é absoluta, já que ela se limita aos fatos alegados e não ao direito. Isso quer dizer que se o pedido for contrário à lei, por exemplo, ele deve ser julgado improcedente, apesar da revelia.
Quando a revelia não produz efeitos?
A revelia não deve produzir efeito em casos específicos, como os seguintes:
- Quando há mais de um réu na ação e um deles apresenta contestação;
- Nos casos em que a ação tem como assunto direitos indisponíveis;
- Quando não é apresentado pelo autor algum documento considerado pela legislação como indispensável para provar a situação alegada;
- Quando as alegações apresentadas na petição inicial são claramente improváveis ou fantasiosas;
- Nos casos em que o autor apresenta provas que entram em contradição com o alegado na petição inicial.
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Perguntas Frequentes
Sim, já que a qualquer momento o réu pode constituir advogado e ingressar no processo que foi citado.
No entanto, ele deve se limitar a agir conforme a etapa processual em que a ação se encontra, não sendo possível apresentar contestação depois de perder o seu prazo, por exemplo.
A revelia é a situação que acontece em uma ação judicial quando o réu de um processo não apresenta contestação à petição inicial no prazo indicado.
Já a contumácia é a falta de ação de qualquer uma das partes de um processo diante de algum comando ou pedido judicial feito pelo juiz responsável pelo julgamento da ação.
A revelia acontece se o réu perde o prazo de 15 dias após a citação para apresentar contestação.
Ela deve durar até o final da ação, já que, apesar de ser possível ingressar na ação a qualquer momento, não há como reverter a situação de revel.
Camila Rodrigues, cursou Direito e, atualmente, é advogada e atua como redatora desde 2018, contando com mais de mil conteúdos para web produzidos em diversos formatos. Desde criança manifesta entusiasmo por livros e escrita, sendo que nas horas vagas gosta ver séries, ler e brincar com a sua gata, além de ser apaixonada por programar viagens e, é claro, viajar.