Você já se perguntou o que é formação de quadrilha? Em meio a termos como “associação criminosa”, “crime organizado” e “bando” frequentemente mencionados nos noticiários, é crucial entender do que se trata este crime.
Neste artigo, vamos explicar de forma simples e clara o significado exato de formação de quadrilha, explorar como essa infração é caracterizada, identificar seus diferentes tipos e entender as punições associadas a essa prática delituosa. Tenha uma ótima leitura!
O que é formação de quadrilha?
A formação de quadrilha ocorre quando três ou mais pessoas se unem com o objetivo de praticar crimes. Essa ação pode envolver planejamento, organização e execução conjunta de atividades ilícitas, caracterizando uma infração grave. É importante lembrar que desde a Lei nº 12.850/13, que alterou o artigo 288 do Código Penal, o crime de formação de quadrilha passou a ser chamado de “associação criminosa”.
O que caracteriza associação criminosa?
Para que o crime de associação criminosa seja configurado, é necessário que pelo menos três pessoas se reúnam com o propósito de praticar crimes. Essa quantidade mínima de integrantes é essencial para a caracterização desse delito.
Além disso, a associação precisa ter um caráter permanente e duradouro, indicando uma união constante de indivíduos com a intenção de cometer crimes. A própria reunião constante já corresponde ao momento em que o crime se consuma.
Não é necessário que exista uma organização altamente estruturada, hierarquia ou divisão de tarefas entre os integrantes. O que importa é que todos tenham participado, em algum momento, da execução do ato ilícito.
Quais são os tipos de quadrilha?
Existem alguns tipos penais que se assemelham à formação de quadrilha, que hoje em dia é denominada associação criminosa. Confira alguns desses tipos de quadrilha a seguir!
Associação para o tráfico de drogas
O crime de associação para o tráfico de drogas é regido pela Lei de Drogas e é caracterizado quando duas ou mais pessoas se unem com o propósito de praticar, repetidamente ou não, crimes relacionados ao tráfico de entorpecentes.
A legislação, especificamente nos artigos 33 e 34, busca coibir a formação de grupos que de maneira conjunta praticam essa atividade ilícita.
Associação de milícias
A associação de milícias, tipificada no 288-A do Código Penal, trata da formação de grupos ou milícias particulares com a intenção específica de ocupar territórios ou eliminar pessoas.
O objetivo desse dispositivo é evitar a criação e atuação desses grupos armados, que representam uma ameaça direta à segurança pública ao agir à margem da lei, muitas vezes promovendo violência e instabilidade em comunidades locais.
Associação criminosa da Lei de Segurança Nacional
Este tipo de associação tem como objetivo atentar contra o Estado de Direito, o regime vigente ou formar organizações militares com fins combativos, representando uma ameaça direta à estabilidade institucional.
A legislação procura prevenir a formação de grupos que buscam, por meio desses meios, desestabilizar o ordenamento jurídico e político do país.
Organização criminosa
O crime de organização criminosa, conforme tipificado no artigo 2° da Lei n° 12.850/2013, aborda a conduta de “promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa”.
Essa lei busca coibir a formação e a atuação de grupos criminosos mais complexos, cujas atividades extrapolam as ações individuais, buscando reprimir ações coordenadas que representam uma ameaça à ordem pública.
Associação para a prática de genocídio
O crime de associação para a prática de genocídio está na Lei n° 2.889/1956 e trata da união de mais de três pessoas com a intenção de cometer o delito de destruição de grupos nacionais, étnicos, raciais e religiosos.
Essa legislação é fundamental para prevenir a formação de grupos que visam, coletivamente, atacar a diversidade e identidade cultural, étnica e religiosa de comunidades vulneráveis.
Qual a pena para quem forma uma quadrilha?
Segundo o Código Penal, a pena é de um a três anos de reclusão para quem participar da formação de uma quadrilha. Na reclusão, diferentemente da detenção, o cumprimento da pena deve ser imediato e em regime fechado.
A lei ainda trata da possibilidade de aumento da pena em até metade, ou seja, de 6 meses a 1 ano e 6 meses, nos casos em que a associação criminosa é armada ou formada por integrantes de crianças ou adolescentes.
É importante destacar também que, devido à pena mínima ser de 1 ano, há a possibilidade de substituição da pena de prisão pela suspensão condicional do processo. Essa alternativa é oferecida pelo Ministério Público sob a condição do cumprimento de requisitos mínimos. No entanto, em caso de descumprimento dos requisitos, o benefício é revogado.
Quanto tempo prescreve um crime de formação de quadrilha?
As regras de prescrição de pena variam conforme o momento da sentença, se proferida antes ou depois do trânsito em julgado, ou seja, se definitiva. Antes do trânsito em julgado, quando ainda há prazos para recursos, a prescrição é de 8 anos.
No entanto, após a sentença penal condenatória transitada em julgado, ou seja, quando a decisão é definitiva, a prescrição depende da pena aplicada. Esse cenário é avaliado individualmente por um especialista, conforme estabelece o artigo 110 do Código Penal.
Qual é a diferença entre quadrilha e bando?
Embora muitas vezes utilizados como sinônimos de forma incoerente, formação de quadrilha (hoje em dia chamada de associação criminosa) e bando apresentam grandes diferenças.
A associação criminosa é caracterizada pela união estável e duradoura de mais de três pessoas com o propósito de cometer crimes. Essa união, representada por uma reunião estável, é suficiente para configurar o delito, independentemente da ocorrência de lesão a qualquer bem jurídico tutelado.
Por outro lado, no caso do bando, não é necessário identificar um vínculo entre seus membros. Não há exigência de reunião prévia ou um laço psicológico entre os componentes. O que define o bando são várias pessoas praticando crimes diversos em conglomerados urbanos, sem a necessidade de uma associação estável ou duradoura.
Como um advogado atua em crimes de formação de quadrilha?
A atuação de um advogado em casos de formação de quadrilha envolve uma abordagem estratégica desde o início. Em primeiro lugar, o profissional se empenha na análise minuciosa das provas apresentadas pela acusação, buscando identificar possíveis irregularidades nos procedimentos investigativos.
Além disso, o advogado trabalha na construção de uma defesa sólida. Isso inclui a contestação da validade das evidências, questionamento da credibilidade de testemunhas e, sempre que possível, busca por alternativas que possam resultar na redução de penas ou na absolvição dos réus.
Durante o julgamento, o advogado deve apresentar argumentos persuasivos em favor de seus clientes. Seu objetivo é garantir que o julgamento seja conduzido de maneira imparcial e que todos os direitos de seus clientes sejam respeitados ao longo do processo legal.
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Graduado em Direito na Universidade Paulista. Atuante no ramo trabalhista e administrativo em departamento jurídico ligado ao Órgão Portuário. Redator e copywriter desde 2022, com foco em assuntos jurídicos e acadêmicos. Apaixonado por escrita, café, música e história.