Você sabe qual é o significado de protelação? Esse é um tema importante no âmbito jurídico, pois está diretamente ligado às práticas que buscam atrasar, adiar ou prolongar processos judiciais de maneira indevida.
Vamos explorar mais sobre esse conceito, suas manifestações e as consequências no decorrer deste artigo. Fique conosco para compreender melhor a importância de combater a protelação e como isso impacta o sistema judiciário!
Qual é o significado de protelação?
A protelação no contexto jurídico está relacionada com a prática de adiar, postergar ou atrasar deliberadamente o andamento de um processo judicial. Essa estratégia é muitas vezes adotada por uma das partes envolvidas com o intuito de retardar a resolução do processo.
Como a protelação se manifesta?
Uma das formas mais comuns é a apresentação de recursos desnecessários, com o propósito de estender o tempo do litígio. Esses recursos muitas vezes carecem de fundamento sólido e são utilizados como uma tática de ganhar tempo.
Outro caso de protelação do prazo é a alegação de argumentos repetitivos e desprovidos de sustentação jurídica robusta. Ao insistir em questões já abordadas, a parte busca prolongar as discussões, desgastar emocionalmente a outra parte e, por vezes, adiar a decisão final.
É importante destacar que certos recursos são considerados protelatórios. Um exemplo são os embargos de declaração que visam rediscutir uma matéria já apreciada e decidida pela corte de origem em conformidade com súmulas do STJ ou STF. Esses embargos, quando utilizados de maneira indevida, configuram uma prática protelatória.
Quais são as consequências da protelação?
A prática da protelação do prazo pode acarretar uma série de impactos negativos tanto para o Poder Judiciário quanto para as partes envolvidas. É importante compreender essas consequências a fim de promover um sistema judicial mais eficiente e célere. Confira a seguir!
Aumento dos custos
A protelação do prazo em processos judiciais costuma gerar um aumento significativo dos custos para as partes envolvidas. Os prolongamentos desnecessários demandam mais recursos financeiros, uma vez que implicam em honorários advocatícios adicionais, despesas com perícias, taxas judiciais, entre outros.
Além disso, os custos psicológicos para as partes, muitas vezes subestimados, também são impactados, jáq que a prolongação do litígio pode gerar maior desgaste emocional.
Sobrecarrega o judiciário
A prática da protelação contribui diretamente para a sobrecarga do sistema judiciário. O acúmulo de processos, muitos dos quais poderiam ser resolvidos de maneira mais eficiente, prejudica a capacidade do Judiciário de lidar com novos casos de forma célere.
Isso implica em uma morosidade geral nos tribunais, afetando não apenas as partes envolvidas nos casos de protelação, mas também aqueles que buscam uma solução rápida para seus litígios.
Prejudica a eficiência do sistema judicial
A eficiência do sistema judicial é comprometida quando há práticas protelatórias. O intuito de um processo judicial é alcançar uma decisão justa e rápida, porém, a protelação desvirtua esse propósito.
Além disso, a demora na conclusão dos casos pode gerar insegurança jurídica, afetando a confiança da sociedade no sistema judiciário como um todo. A efetividade do acesso à justiça fica prejudicada quando as partes utilizam táticas que buscam apenas postergar o desfecho do litígio.
Prejuízo à credibilidade do Poder Judiciário
A demora excessiva na resolução de casos gera descontentamento e desconfiança por parte dos cidadãos, que esperam uma justiça célere e eficiente.
A percepção de que os processos se arrastam indefinidamente pode abalar a confiança na capacidade do sistema judicial de fornecer soluções rápidas e justas, afetando a legitimidade da instituição e prejudicando a sua reputação perante a população.
Existem medidas de combate à protelação?
Juízes têm o poder de aplicar multas por litigância de má-fé, punindo aqueles que utilizam estratégias protelatórias para atrasar o desfecho do processo. Essas multas não apenas desencorajam a protelação, mas também contribuem para a responsabilização das partes que agem de maneira inadequada no curso do processo.
Além disso, os juízes têm a prerrogativa de rejeitar recursos considerados protelatórios, evitando que argumentos sem fundamentação sólida sejam utilizados como meio de adiamento. Essa prática busca manter o foco no mérito do processo, promovendo uma análise mais direta e eficiente das questões jurídicas em disputa.
No intuito de acelerar o trâmite processual, os juízes também podem estabelecer prazos rigorosos para as partes se manifestarem. Ao impor limites temporais bem definidos, é possível evitar dilatações desnecessárias e garantir que o processo siga em ritmo adequado.
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Graduado em Direito na Universidade Paulista. Atuante no ramo trabalhista e administrativo em departamento jurídico ligado ao Órgão Portuário. Redator e copywriter desde 2022, com foco em assuntos jurídicos e acadêmicos. Apaixonado por escrita, café, música e história.