Você sabe o que é fraude processual? Esse é mais um dos crimes contra a administração da justiça que merece nossa atenção e compreensão. Se você tem interesse pelo universo jurídico, vale a pena conferir as principais informações sobre esse tema.
Neste artigo, abordaremos de forma simples e clara o conceito fraude processual, os principais tipos, os danos causados e como evitar essa prática criminosa. Continue com a gente e boa leitura!
O que é fraude processual?
A fraude processual é a prática de cometer atos fraudulentos com o intuito de alterar a verdade dos fatos em um processo judicial. Em outras palavras, é a tentativa de confundir ou enganar o juiz ou outras partes de um processo para obter vantagens indevidas. Esse é um crime previsto no artigo 347 do Código Penal e pode ser cometido por qualquer pessoa envolvida no processo, como as partes, advogados, testemunhas e juízes.
Quais são os principais tipos de fraude processual?
A fraude processual abrange diversas práticas fraudulentas que visam manipular o sistema judiciário. Confira alguns dos principais tipos!
Demandas fraudulentas
As demandas fraudulentas são ações impetradas por advogados de forma intencional e fraudulenta, especialmente contra grandes demandados no Judiciário.
Essas demandas têm o objetivo de obter ganhos indevidos, e o Poder Judiciário atua de forma preventiva para combater essa prática e evitar resultados favoráveis aos autores das ações fraudulentas.
Excesso de demandas
Nessa prática, um mesmo advogado apresenta ações repetidas contra empresas, mesmo que não sejam clientes. Esses advogados utilizam a estratégia de ajuizar processos idênticos contra grandes empresas, buscando êxito em julgamentos ou acordos.
Essa conduta gera um problema não só para as empresas processadas, mas também para o Poder Judiciário, pois sobrecarrega os tribunais e prejudica a resolução de conflitos extrajudiciais.
Ajuizamento em massa
Após a desistência em massa dos processos, existem advogados que têm a prática de apresentar um grande número de novas ações. Esse ajuizamento em massa busca evitar que as ações caiam novamente com os mesmos magistrados que indeferiram os processos anteriores, aumentando as chances de êxito.
Múltiplos advogados
Além dos advogados, as próprias partes podem cometer fraudes processuais, buscando diversos profissionais para apresentar demandas repetidas sem o conhecimento uns dos outros.
Nesse caso, sem o conhecimento da atuação dos outros, cada um dos profissionais ingressa no Judiciário com uma demanda que é repetida por vários outros advogados, que estão cometendo fraude sem nem perceberem.
Quais são os danos causados pelas fraudes processuais?
As fraudes processuais podem acarretar uma série de danos tanto para o sistema judiciário quanto para as partes envolvidas nos processos. Veja alguns dos principais danos causados por essas práticas:
- enorme perda financeira: as fraudes processuais demandam recursos significativos dos tribunais, advogados e partes envolvidas nos processos. Isso gera custos adicionais, desperdício de tempo e dinheiro;
- perdas desnecessárias: as partes afetadas por fraudes processuais podem sofrer com o pagamento de indenizações indevidas ou a responsabilização injusta por atos não cometidos. Além disso, processos fraudulentos podem atrapalhar o andamento de casos legítimos e a resolução justa de conflitos.
- menor percepção a detalhes: as fraudes podem dificultar a identificação de informações importantes nos processos, levando a uma menor percepção dos detalhes e dos fatos reais;
- repetição de protocolos de atendimento: isso pode acontecer quando os mesmos casos podem são apresentados em diferentes comarcas ou com diferentes advogados. Isso sobrecarrega o sistema judiciário e atrasa a tramitação de processos legítimos.
Qual é a diferença entre fraude processual e falso testemunho?
A fraude processual consiste em enganos deliberados realizados com o propósito de distorcer a verdade dos acontecimentos em um procedimento legal. Já o falso testemunho, é o ato de mentir sob juramento durante um processo judicial, prejudicando a busca pela verdade.
É crucial discernir entre essas condutas, uma vez que ambas são sérias ofensas à justiça e podem acarretar consequências substanciais para as partes envolvidas no processo.
Como evitar a fraude processual?
Para evitar a fraude processual, é fundamental que todos os envolvidos no processo atuem com honestidade e transparência em suas condutas. Isso inclui advogados, testemunhas, partes e juízes. É essencial apresentar informações verdadeiras e precisas, respeitando os princípios éticos e legais que regem o sistema de justiça.
Caso haja suspeitas ou dúvidas sobre a ocorrência de fraude processual, é importante denunciar o caso às autoridades competentes, como o Ministério Público ou a Corregedoria do Tribunal.
A colaboração na identificação e investigação de práticas fraudulentas é fundamental para aprimorar a integridade do sistema de justiça. Além disso, é essencial que os juízes atuem de forma imparcial, garantindo a equidade e imparcialidade nas decisões judiciais.
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Graduado em Direito na Universidade Paulista. Atuante no ramo trabalhista e administrativo em departamento jurídico ligado ao Órgão Portuário. Redator e copywriter desde 2022, com foco em assuntos jurídicos e acadêmicos. Apaixonado por escrita, café, música e história.