Você já ouviu falar e sabe o que é Carta Rogatória? Apesar do nome complicado, é um termo bastante importante no mundo jurídico, já que se trata de uma forma de garantir a efetividade da justiça em casos que envolvem questões internacionais.
Por isso, é fundamental entender o seu funcionamento e importância no âmbito jurídico. Vamos explicar tudo sobre esse tema para você ficar por dentro!
O que é Carta Rogatória?
Carta Rogatória é um instrumento jurídico usado em processos judiciais para solicitar a cooperação de um tribunal estrangeiro (ou seja, de outro país) em uma ação judicial que está sendo conduzida no país que a emitiu.
Essa solicitação é feita pelo juiz do país de origem, por meio de uma carta que é enviada ao tribunal estrangeiro. A Carta Rogatória tem o objetivo de praticar atos processuais, como a coleta de provas ou a realização de audiências, em outro país.
Assim, se trata de uma ferramenta jurídica utilizada para comunicação entre tribunais de diferentes países que é usada para solicitar o cumprimento de diligências, como intimações, para obter depoimento de uma testemunha ou documentos que se encontram em outra nação.
Em resumo, podemos dizer que se trata de uma comunicação oficial solicitando que a justiça local execute uma demanda judicial em nome do tribunal que a enviou. Isso acontece quando uma pessoa envolvida em um processo judicial está em outro país e é necessário o seu envolvimento no processo.
Quais são as diferenças entre Carta Rogatória e Carta Precatória?
As Cartas Rogatória e Precatória têm nomes semelhantes e funções parecidas, o que pode causar confusão. Mas na verdade, são diferentes.
A Carta Rogatória, como vimos, é usada para solicitar a cooperação de um tribunal estrangeiro em uma ação judicial que está sendo conduzida no país de origem, respeitando a jurisdição e a autonomia de outra nação.
Já a Carta Precatória é usada dentro do próprio país, quando um tribunal precisa da ajuda de outro tribunal em um estado diferente, por exemplo.
Em outras palavras, a Carta Rogatória é usada para a cooperação entre tribunais de países diferentes, enquanto a Carta Precatória é utilizada para a cooperação entre tribunais de diferentes regiões dentro do mesmo país.
Assim, a Carta Rogatória envolve questões internacionais e a comunicação entre sistemas jurídicos diferentes e a Carta Precatória envolve questões nacionais e a comunicação entre tribunais que estão sob o mesmo ordenamento jurídico.
Quais são os tipos de cartas rogatórias?
Existem duas divisões de nomenclatura para as Cartas Rogatórias, de acordo com o seu sentido. Ou seja, de onde ela é enviada e para onde ela é enviada para ser cumprida.
No direito brasileiro, essas duas possibilidades são chamadas de carta rogatória ativa e carta rogatória passiva. A ativa é quando uma demanda judicial brasileira é enviada para ser cumprida em outro país, independentemente de qual seja.
Já a carta rogatória passiva é o oposto, ou seja, quando uma decisão estrangeira é enviada para ser cumprida no território nacional do Brasil.
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Perguntas Frequentes
A Carta Rogatória deve ser redigida no idioma do país de destino e seguir as formalidades exigidas pela legislação do país de origem.
Ela deve conter informações detalhadas sobre a demanda judicial em questão, além de instruções sobre o que deve ser feito para o seu cumprimento.
Não há um prazo específico para o cumprimento da Carta Rogatória.
O seu cumprimento depende de diversos fatores, como a complexidade do pedido e a disponibilidade dos órgãos envolvidos.
Em tese, é possível enviar uma Carta Rogatória para um país que não seja signatário de tratados internacionais de cooperação jurídica. No entanto, nesses casos, pode ser mais difícil obter a cooperação desejada.
Camila Rodrigues, cursou Direito e, atualmente, é advogada e atua como redatora desde 2018, contando com mais de mil conteúdos para web produzidos em diversos formatos. Desde criança manifesta entusiasmo por livros e escrita, sendo que nas horas vagas gosta ver séries, ler e brincar com a sua gata, além de ser apaixonada por programar viagens e, é claro, viajar.