Se você deseja ingressar em uma faculdade de Direito e se tornar um excelente profissional na área, principalmente um advogado. Vale a pena entender o significado de sucumbência. Trata-se de um princípio importantíssimo no âmbito jurídico.
Neste artigo, vamos explicar de forma clara e simples o conceito de sucumbência, sua aplicação e funcionamento em diferentes áreas do Direito, além de outras informações relevantes. Continue com a gente e boa leitura!
Qual é o significado de sucumbência?
A sucumbência é um princípio do Direito que determina qual das partes em um processo será responsável pelo pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios ao final da demanda.
Em outras palavras, a parte que perde a ação é considerada sucumbente e deverá arcar com esses custos. A sucumbência tem como objetivo equilibrar as despesas do processo e incentivar a busca por soluções consensuais, evitando a litigância desnecessária.
Vale destacar que a sucumbência abrange não apenas as despesas judiciais, mas também os honorários advocatícios, que são fixados considerando diversos critérios, como o valor da causa, a complexidade do processo e o trabalho realizado pelo advogado.
Como funciona a sucumbência em um processo?
Na prática, após a conclusão do processo, o juiz realiza a análise das partes envolvidas e define a parte vencedora, conhecida como parte que obteve êxito em seu pedido. Depois, são definidos os valores a serem pagos pela parte sucumbente, que englobam as despesas processuais, como custas judiciais, honorários periciais e advocatícios.
É importante ressaltar que a fixação dos honorários de sucumbência ao advogado segue as disposições do Código de Processo Civil, estipulando uma faixa percentual entre 10% e 20% sobre o valor da condenação estabelecida pelo juiz.
Essa definição busca remunerar adequadamente o trabalho realizado pelo profissional, considerando a complexidade e o sucesso obtido no caso.
O que é sucumbência recíproca e sucumbência mínima?
A sucumbência recíproca ocorre quando tanto o autor quanto o réu são considerados parcialmente vencedores e parcialmente derrotados na ação. Nesse caso, cada parte arcará com parte dos custos e honorários advocatícios, proporcionalmente ao seu grau de sucumbência.
Já a sucumbência mínima é a situação em que uma das partes é considerada vencedora, mas em um grau muito reduzido. Isso significa que a parte vencedora terá direito a receber apenas uma pequena porção dos valores devidos pela parte sucumbente, seja em termos de custas judiciais, honorários advocatícios ou outras despesas processuais.
A sucumbência recíproca e a sucumbência mínima são situações menos comuns, mas podem ocorrer em casos nos quais o juiz entende que ambas as partes têm responsabilidades e direitos proporcionais ao desfecho da ação, mesmo que em diferentes graus.
Como funciona a sucumbência no Direito do Trabalho e Direito Penal?
No processo trabalhista, os honorários de sucumbência são previstos pelo artigo 791-A da CLT, estabelecendo uma faixa entre 5% e 15% sobre o valor em discussão. Essa medida busca incentivar a composição amigável entre as partes e assegurar a justiça na relação empregado-empregador.
Já na esfera criminal, a sucumbência pode ocorrer quando a acusação não consegue comprovar a culpa do réu, resultando em sua absolvição. Nesse caso, a parte acusada pode pleitear a condenação da parte acusadora ao pagamento dos custos do processo, como forma de ressarcimento pelos prejuízos causados pela acusação infundada.
Esses exemplos demonstram que a sucumbência está presente em diversas áreas do Direito, sendo um instrumento importante para equilibrar as relações processuais e garantir a justa distribuição dos ônus e benefícios entre as partes envolvidas.
Como um advogado pode evitar a sucumbência?
Primeiramente, o profissional deve realizar uma análise cuidadosa e detalhada do caso, avaliando a consistência das provas e a viabilidade das teses jurídicas. Isso ajuda a evitar a propositura de ações infundadas ou com baixas chances de sucesso.
Além disso, é fundamental conhecer profundamente a legislação vigente, as jurisprudências relevantes e os precedentes dos tribunais. Essa atualização constante permite ao advogado embasar suas argumentações de forma sólida e consistente, aumentando as chances de obter sucesso no processo.
Outro ponto importante é investir em uma comunicação clara e efetiva com o cliente, esclarecendo as possibilidades e riscos envolvidos na demanda. Dessa forma, é possível alinhar expectativas e buscar soluções alternativas, como a negociação ou a conciliação, evitando a necessidade de uma decisão judicial desfavorável.
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Entender o significado de sucumbência é apenas o início se você deseja atuar na área jurídica. Para isso, nada melhor do que ingressar em uma universidade conceituada no mercado, como a Anhanguera.
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Perguntas Frequentes
Quando algum dos litisconsortes (várias partes no processo) vencidos litiga sob o benefício da justiça gratuita, os honorários de sucumbência são solidariamente devidos pelos demais litisconsortes sucumbentes.
Isso significa que, nesse caso, os outros litisconsortes também são responsáveis pelo pagamento dos honorários de sucumbência, juntamente com o litigante beneficiário da justiça gratuita.
De acordo com o artigo 523 do Código de Processo Civil, o executado tem o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da intimação, para efetuar o pagamento da sucumbência, acrescido das custas processuais, se houver.
Esse prazo é estabelecido para o cumprimento definitivo da sentença em caso de condenação em quantia certa ou decisão sobre parcela incontroversa.
Graduado em Direito na Universidade Paulista. Atuante no ramo trabalhista e administrativo em departamento jurídico ligado ao Órgão Portuário. Redator e copywriter desde 2022, com foco em assuntos jurídicos e acadêmicos. Apaixonado por escrita, café, música e história.