Você já ouviu falar sobre o significado de detração? Essa palavra, que pode se encaixar em diferentes contextos, costuma ser usada no universo jurídico, principalmente na área do Direito Penal.
Se você quer conhecer mais sobre esse termo que é usado por advogados, juízes e outros profissionais da área do Direito, continue a leitura e confira o significado de detração!
Qual é o significado de detração?
A palavra detração na língua portuguesa representa a ação ou resultado de detrair, designando o ato de desonrar, caluniar ou difamar.
Assim, é possível dizer que um comentário ou comportamento depreciativo com a intenção de menosprezar (algo ou alguém) ou retirar o mérito de alguém é um ato de detração.
No entanto, para o ramo jurídico o seu significado é outro. Detração é um conceito do Direito Penal que representa o abatimento ou desconto, na pena privativa de liberdade ou na medida de segurança, do tempo de prisão provisória, de prisão administrativa ou de internação provisória.
Ou seja, se trata do desconto do total da pena definitivamente imposta ao sentenciado, do período em que ele começou a cumprir a pena previamente à sentença.
A detração penal está prevista na lei?
Sim, a detração está prevista no artigo 42 do Código Penal e se trata do o cálculo de redução da pena privativa de liberdade ou de medida de segurança aplicada ao final da sentença, do período de prisão provisória ou de internação para tratamento psiquiátrico em que o sentenciado cumpriu anteriormente.
Na Lei de Execução Penal, a detração penal tem previsão no art. 66, III, c, que afirma que é de competência do Juiz da execução penal decidir sobre a detração da pena.
Como calcular a detração penal?
Para que a detração penal seja realizada, é necessário fazer um cálculo para a prescrição da pretensão com base no tempo que resta da pena com os devidos descontos.
Isso quer dizer que um condenado a 5 anos que ficou preso preventivamente por 2 anos, por exemplo, deve ter o cálculo para a prescrição da pretensão aplicado em cima dos 3 anos restantes.
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Como vimos, o significado de detração representa um importante conceito do Direito. Se você tem interesse por temas jurídicos e quer conhecer mais sobre o ramo, conheça o curso de direito da Faculdade Anhanguera!
Perguntas Frequentes
Qual é a finalidade da detração penal?
A detração penal tem como objetivo impedir que o Estado abuse do seu poder-dever de punir, evitando que o condenado cumpra a sua pena excessivamente.
Assim, quando houver a perda da liberdade ou a internação em etapas anteriores à sentença condenatória, esse período deve ser descontado da pena.
A detração pode ser aplicada quando as penas privativas de liberdade já começaram a serem cumpridas no Brasil ou no exterior.
Como a prisão provisória, em flagrante delito, prisão provisória, prisão temporária, sentença penal recorrível ou decorrente de sentença de pronúncia.
A detração penal é importante porque diminui o tempo de pena que o sentenciado deve cumprir.
Além disso, também deve ser considerada para efeito de determinação do regime inicial de pena.
Camila Rodrigues, cursou Direito e, atualmente, é advogada e atua como redatora desde 2018, contando com mais de mil conteúdos para web produzidos em diversos formatos. Desde criança manifesta entusiasmo por livros e escrita, sendo que nas horas vagas gosta ver séries, ler e brincar com a sua gata, além de ser apaixonada por programar viagens e, é claro, viajar.