Entender o significado de descaminho é essencial para quem pretende atuar no Direito Penal. Essa é uma figura criminal pouco conhecida, mas que pode ter consequências graves para quem a pratica.
Neste artigo, explicaremos o que é o descaminho, quais são as suas características, como ele é aplicado na prática, além de demonstrar alguns exemplos. Confira!
Qual o significado de descaminho?
O descaminho é um crime que consiste em importar ou exportar mercadoria de forma fraudulenta, sem o pagamento dos tributos devidos.
Ou seja, é uma prática que envolve o comércio ilegal de produtos, visando evitar o pagamento de taxas e impostos. Esse crime tem características diferentes do contrabando, apesar de ser comumente confundido com ele.
O contrabando se refere à importação ou exportação de produtos proibidos por lei (como drogas, armas e outros itens ilícitos). Diferentemente do significado de descaminho, que acabamos de conhecer.
Apesar de o contrabando ter um potencial ofensivo maior que o descaminho, as suas penas são semelhantes. Contudo, o tempo de duração dependerá de uma série de fatores que podem agravar ou atenuar o fato.
Quais são as características que configuram o descaminho?
O descaminho pode envolver diversos tipos de mercadorias, desde eletrônicos e cosméticos até alimentos e roupas. Além disso, ele ocorre por diferentes meios de transporte, como via aérea, marítima, terrestre e fluvial.
A localização geográfica também é uma característica importante do descaminho. Geralmente, ele ocorre em regiões de fronteira ou em portos e aeroportos. Afinal, nesses locais existem um maior fluxo de comércio internacional.
O que a Lei brasileira diz sobre o descaminho?
No Brasil, o descaminho é considerado um crime previsto no Código Penal, especificamente, no artigo 334 e pode ter penalidades graves para quem o pratica. A pena pode variar de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa.
Além disso, há outras penalidades que podem ser aplicadas, como a perda dos bens utilizados na prática do descaminho, a proibição de exercer atividade comercial e até mesmo a suspensão ou cassação de licenças e autorizações para exercer atividades empresariais.
Quais são os principais exemplos de descaminho?
Agora que você entendeu o significado de descaminho e suas principais características mostraremos alguns exemplos. Confira:
- importação de produtos sem o pagamento de impostos e tributos devidos, sendo esse o tipo mais comum de descaminho;
- transporte de mercadorias em veículos particulares;
- falsificação de documentos;
- uso de contêineres para esconder mercadorias;
- envio de mercadorias por meio de empresas como FedEx, DHL etc. para evitar a fiscalização aduaneira.
A aplicação da pena deve considerar uma série de fatores, tais como valor das mercadorias, tipo de transporte utilizado etc. Cada caso é analisado individualmente pelo juiz.
Assim, um bom advogado deve conhecer a legislação com detalhes. Além disso, deve estudar alguns casos passados, entendendo como o direito vem sendo aplicado em cada caso.
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Perguntas Frequentes
A responsabilização pelo descaminho dependerá da posição dos agentes. Se a pessoa está cometendo o crime sem a participação do agente público, ele responderá pelo artigo 334 do Código Penal.
Por outro lado, se o funcionário público responsável por impedir a prática criminosa participar dela, ele responderá pelo crime previsto no artigo 318 da mesma lei.
As pessoas que adquirem produtos originários de descaminho estão contribuindo para a prática do crime. Isso significa, que eles são coautores.
Afinal, se não existissem compradores para esse tipo de produto o crime não existiria, tendo em vista que não forneceria vantagens econômicas para aqueles que praticam.
O descaminho é um crime rigorosamente formal. Isso porque, a conduta é materializada a partir do momento em que o agente iludi o estado ao ingressar com um produto sem pagar os devidos tributos.
Logo, mesmo que ele seja pego pela polícia alfandegária ou outra autoridade policial após a entrada dos produtos no país, o agente ainda será responsabilizado pela prática do descaminho.
