Você já deve ter ouvido falar sobre o tema nos jornais, mas você sabe qual é o verdadeiro significado de anistia? O assunto é muito importante para o Direito, já que a anistia permite que crimes que já foram julgados sejam perdoados.
Isso aconteceu no Brasil, por exemplo, depois do final da Ditadura Militar, quando foram absolvidas todas as pessoas que cometeram crimes políticos durante a época. Continue a leitura para entender mais sobre o assunto e descobrir como a anistia realmente funciona!
Qual é o significado de anistia?
A anistia é uma palavra derivada do grego que quer dizer esquecimento. Assim, é possível definir o significado de anistia como o perdão ou o esquecimento de alguma falta que foi cometida por uma pessoa. Em geral, um crime que foi anistiado é tratado como algo que nunca aconteceu.
Inclusive, a anistia é diferente de ser absolvido por meio de uma sentença após um processo judicial, já que ela não é concedida porque uma pessoa é declarada inocente, mas sim porque o crime que foi cometido foi, por alguma razão, perdoado.
A maneira com que a anistia pode mudar depende do país e das circunstâncias. No entanto, a sua essência tem relação com o perdão e, consequentemente, com o fim de uma punição.
Quando a anistia é concedida?
A anistia pode ser concedida a qualquer momento, tanto antes quanto depois de uma condenação. Em geral, de acordo com a história, a anistia ocorreu em épocas de guerras, mudanças de regimes políticos e histórias que envolvem grandes comoções públicas, por exemplo.
Nesses casos, quando a situação volta ao normal e a ordem se restabelece, em alguns casos, seja por reconhecer que a situação anterior era injusta ou para evitar que um conflito continue, é melhor “esquecer” do que ocorreu por meio da anistia.
Como funciona hoje no Brasil?
Como vimos, não há um processo judicial para que a anistia seja concedida a uma pessoa. Apesar de elas poderem ser concedidas a qualquer momento, é necessário que ocorra uma decisão política.
No Brasil, atualmente ela funciona como um Projeto de Lei (PL) federal. Por isso, para que a anistia seja concedida ela deve ser aprovada pelas duas casas legislativas: Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Para tanto, é preciso que todos os seus critérios e regras sejam detalhados, com informações sobre os crimes que vão ser perdoados e os grupos de pessoas que vão ser beneficiados.
Como ocorre com todos os projetos de lei, a anistia também deve ter a sanção do Presidente da República, sendo que ele também pode apresentar um veto e negá-la se observar que ela conta com algum quesito que pode ferir o interesse público ou algo que contrarie a lei.
Se isso acontecer, o projeto retorna ao Congresso Nacional que, por sua vez, pode até mesmo derrubar o veto do Presidente da República se houver a aprovação da maioria absoluta das duas casas, ou seja, mais da metade de todos os parlamentares (deputados e senadores).
Quais são os crimes que podem ser anistiados?
De acordo com a Constituição Federal, existem apenas alguns crimes que não podem ser anistiados, são eles a tortura, os crimes hediondos, o tráfico ilícito de entorpecentes e o terrorismo.
Como a sua finalidade é o esquecimento, a pessoa que tem a anistia concedida o anistiado volta a ser “réu primário”, ou seja, ela tem os mesmos benefícios de alguém que nunca cometeu nenhum crime.
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Perguntas Frequentes
Sim, algumas pessoas foram beneficiadas pela Lei da Anistia, especialmente os presos políticos do período da Ditadura Militar.
A anistia é concedida depois de uma análise minuciosa no processo que avalia que o pedido é justo. Se sim, os membros do Conselho da Comissão da Anistia anunciam: “Em nome do Estado brasileiro nós pedimos perdão”.
A Comissão da Anistia, criada em 2001, é responsável pelas políticas de reparação e memória para as vítimas do regime militar no Brasil.
O seu objetivo é defender ex-presos e perseguidos políticos para ajudar economicamente e recuperar a moral dos anistiados e das suas famílias, no caso de pessoas desaparecidas e mortas.
A Lei da Anistia é o nome dado à lei n° 6.683, que existe desde 28 de agosto de 1979 e foi sancionada pelo presidente João Batista Figueiredo, durante a ditadura militar.
Essa lei foi criada por causa de uma relevante mobilização social que ocorreu na época que foi feita, especialmente, por estudantes, jornalistas e políticos de oposição.
Camila Rodrigues, cursou Direito e, atualmente, é advogada e atua como redatora desde 2018, contando com mais de mil conteúdos para web produzidos em diversos formatos. Desde criança manifesta entusiasmo por livros e escrita, sendo que nas horas vagas gosta ver séries, ler e brincar com a sua gata, além de ser apaixonada por programar viagens e, é claro, viajar.