Você conhece o significado de ad referendum? Se você está estudando Direito ou trabalhando na área jurídica, provavelmente já se deparou com essa expressão em latim, já que ela é usada com frequência no mundo jurídico.
Como muitas pessoas não sabem do que se trata, preparamos uma explicação completa para ajudá-lo a entender sobre o significado de ad referendum, assim você não vai se sentir perdido ou deslocado ao ouvir a expressão. Então, continue lendo e descubra tudo o que precisa saber sobre ad referendum no mundo do Direito!
Qual é o significado de ad referendum?
Ad referendum é uma expressão em latim que significa “com referência”, “para referência” ou “com ressalva”. É frequentemente usada para descrever uma aprovação provisória ou condicional, indicando que algo está sujeito a uma revisão posterior antes de ser considerado final ou vinculativo.
Por exemplo, um comitê pode aprovar um plano ad referendum, o que significa que a aprovação é condicional e que o plano ainda precisa ser revisado e aprovado por outras partes antes de ser considerado final.
Da mesma forma, um contrato pode ser assinado ad referendum, o que significa que ele ainda está sujeito à aprovação de outra parte antes de se tornar vinculativo.
Em resumo, ad referendum é uma expressão que indica que algo está sujeito a confirmação ou aprovação posterior antes de se tornar definitivo ou vinculativo.
Por que a expressão ad referendum costuma ser usada no mundo jurídico?
Depois de conhecer o significado de ad referendum, chegou o momento de descobrir como ela é usada no ramo do Direito. A expressão é comumente usada no mundo jurídico porque muitas decisões legais são tomadas por comitês, conselhos ou outras autoridades colegiadas.
Essas autoridades podem precisar tomar decisões provisórias ou condicionais antes de finalizar uma decisão, e a expressão ad referendum é usada para descrever essas aprovações condicionais.
Além disso, contratos e acordos legais frequentemente incluem cláusulas ad referendum, que estabelecem condições ou ressalvas que devem ser cumpridas antes que o contrato ou acordo seja considerado definitivo. Isso pode incluir aprovação por outras partes, cumprimento de determinadas condições ou outras questões pendentes.
Assim, o uso da expressão ad referendum ajuda a esclarecer que uma decisão ou acordo ainda não é definitivo e pode estar sujeito a revisão ou aprovação posterior.
Isso é particularmente importante no mundo jurídico, onde a precisão e clareza dos termos são essenciais para garantir a validade e aplicabilidade de um acordo ou decisão legal.
Como usar “ad referendum” na prática?
A expressão ad referendum é usada na prática em situações em que uma decisão ou acordo está sendo tomado, mas há questões pendentes que precisam ser resolvidas antes que a decisão ou acordo seja considerado definitivo ou vinculativo. Aqui estão alguns exemplos de como a expressão ad referendum pode ser usada na prática:
- Em uma reunião de um comitê ou conselho, um membro pode propor uma decisão ad referendum, indicando que a decisão é condicional e está sujeita a revisão ou aprovação posterior;
- Em um contrato ou acordo, uma cláusula ad referendum pode ser incluída para estabelecer condições que devem ser cumpridas antes que o contrato ou acordo seja considerado final e vinculativo. Isso pode incluir a aprovação de outras partes, o cumprimento de certas condições ou outros requisitos;
- Em um processo legal, uma decisão ou acordo ad referendum pode ser alcançado, indicando que a decisão ou acordo é provisório e está sujeito a revisão ou aprovação posterior.
Assim, de maneira geral, a expressão ad referendum é usada para indicar que uma decisão ou acordo ainda não é definitivo e está sujeito a revisão ou aprovação posterior.
Isso ajuda a garantir que todas as partes envolvidas compreendam que o acordo ou decisão não é final e que podem haver questões pendentes que precisam ser resolvidas antes que ele possa ser considerado definitivo.
Continue se aperfeiçoando profissionalmente na Anhanguera!
Agora que você já sabe qual é o significado de ad referendum, lembre-se que saber o que essa e outras expressões jurídicas querem dizer é importante para entender as decisões e acordos jurídicos.
Já pensou em seguir a carreira jurídica? Confira a página do Curso Bacharel em Direito da Faculdade Anhanguera!
Perguntas Frequentes
Apesar da expressão ser frequentemente usada no Direito, ela também pode ser encontrada por outros ramos que envolvem decisões colegiadas ou contratos condicionais.
Em empresas a expressão pode ser usada em reuniões do conselho ou comitê de diretores para indicar que uma decisão é provisória e está sujeita a revisão.
A expressão é geralmente utilizada para decisões colegiadas em que várias partes estão envolvidas e precisam chegar a um acordo ou tomar uma decisão conjunta.
Contudo, em teoria, ela também pode ser utilizada para decisões unilaterais, apesar desse uso ser menos comum na prática jurídica.
Depende das condições estabelecidas no acordo ou decisão ad referendum.
Em alguns casos, a reversão pode ser feita por uma parte sem a necessidade de aprovação das demais, desde que as condições estabelecidas no acordo sejam cumpridas. Em outros casos, a reversão pode exigir a aprovação de todas as partes.
Camila Rodrigues, cursou Direito e, atualmente, é advogada e atua como redatora desde 2018, contando com mais de mil conteúdos para web produzidos em diversos formatos. Desde criança manifesta entusiasmo por livros e escrita, sendo que nas horas vagas gosta ver séries, ler e brincar com a sua gata, além de ser apaixonada por programar viagens e, é claro, viajar.