Você sabe o que é liberdade condicional? Se o sistema penal e prisional brasileiro desperta o seu interesse, vale a pena conferir este artigo.
Vamos abordar o conceito da liberdade condicional, os requisitos necessários para obtê-la, as condições a serem cumpridas durante esse período, o processo de solicitação do benefício e as circunstâncias que podem levar à sua revogação. Tenha uma ótima leitura!
O que é liberdade condicional?
Liberdade condicional é um benefício concedido a detentos que, após cumprir parte de sua pena, têm a chance de serem libertados sob certos critérios e condições legais. Isso representa uma oportunidade de reintegração social para os condenados, permitindo que eles retornem à sociedade e busquem uma vida produtiva, desde que atendam a requisitos específicos e sob a supervisão contínua do sistema de justiça penal.
O que é necessário para obter a liberdade condicional?
A obtenção da liberdade condicional no Brasil está sujeita a critérios específicos estabelecidos pelo Código Penal. Esses requisitos variam de acordo com a pena aplicada, o regime prisional e as condições pessoais do condenado.
Confira a seguir os principais critérios exigidos para que um condenado possa ser contemplado com a liberdade condicional!
- cumprimento de parte da pena: esse período pode ser um terço, metade ou dois terços da pena, dependendo do tipo de crime e das circunstâncias individuais do condenado;
- bom comportamento: isso inclui evitar envolvimento em conflitos, respeitar as normas da prisão e demonstrar um esforço genuíno para se reintegrar à sociedade de maneira positiva;
- aptidão para prover a própria subsistência: isso geralmente envolve a comprovação de que o condenado possui habilidades para conseguir emprego ou fonte de renda lícita;
- reparação do dano causado: pode envolver o pagamento de indenizações às vítimas ou outras formas de compensação, dependendo do caso.
Vale destacar que em crimes dolosos cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, é necessário também comprovar que o condenado não representará uma ameaça à sociedade e que não voltará a cometer crimes após a liberação condicional.
Quais são as condições que devem ser cumpridas durante a liberdade condicional?
Durante o período de liberdade condicional, o indivíduo está sujeito a diversas condições estabelecidas pelo juiz responsável pela execução da pena. Aqui estão algumas das condições comuns que devem ser cumpridas durante a liberdade condicional:
- não mudar de residência sem prévia autorização: essa é uma forma de controlar o paradeiro do indivíduo e garantir que ele esteja disponível para cumprir outras obrigações;
- comparecer frequentemente à vara de execução penal: através dessa condição, é possível avaliar se o indivíduo está se reintegrando de forma adequada;
- desautorização de frequentar locais ou conviver com pessoas que possam incentivar o cometimento de crimes: para evitar influências negativas, o juiz pode proibir o condenado de frequentar certos locais, como bares, clubes noturnos ou áreas de alto risco, e de conviver com pessoas com histórico criminal que possam incentivar comportamentos criminosos;
- comprovar que está estudando ou trabalhando: essa é uma maneira de promover a reintegração social, fornecendo ao indivíduo meios legítimos de subsistência e crescimento pessoal.
Como solicitar a concessão da liberdade condicional?
Antes de qualquer coisa, é importante que o apenado busque a assistência de um advogado especializado em direito penal. Um advogado compreende os procedimentos legais, auxilia na coleta de documentação e aumenta significativamente as chances de sucesso no pedido de liberdade condicional.
Após a apresentação do pedido, o juiz avaliará a solicitação, considerando os requisitos legais e as circunstâncias individuais do condenado. Dependendo do caso, pode ser necessário fornecer mais informações ou realizar uma audiência para discutir o processo.
Se a liberdade condicional for concedida, o apenado deve cumprir rigorosamente todas as condições estabelecidas pelo juiz, incluindo restrições quanto à mudança de residência, obrigatoriedade de comparecer a verificações periódicas e obediência a proibições específicas.
Quando a liberdade condicional pode ser revogada?
A liberdade condicional pode ser revogada caso o beneficiado descumpra alguma das condições estabelecidas na decisão judicial que a concedeu, obrigando o retorno do condenado ao cumprimento da pena em um estabelecimento prisional. Algumas situações que podem levar à revogação da liberdade condicional são:
- a condenação por crime anterior;
- o descumprimento das obrigações impostas na decisão que concedeu a liberdade condicional
- o cometimento de um novo crime durante o período de vigência do benefício;
- a condenação, com trânsito em julgado, a pena que não seja privativa de liberdade.
Ou seja, a liberdade condicional é concedida com base na confiança de que o condenado cumprirá as condições impostas para sua reintegração à sociedade. Qualquer descumprimento dessas condições, envolvimento em atividades criminosas ou condenações subsequentes podem levar à revogação da liberdade condicional.
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Graduado em Direito na Universidade Paulista. Atuante no ramo trabalhista e administrativo em departamento jurídico ligado ao Órgão Portuário. Redator e copywriter desde 2022, com foco em assuntos jurídicos e acadêmicos. Apaixonado por escrita, café, música e história.