Dentro do vasto campo da legislação penal brasileira, encontramos uma variedade de tipos de crimes, sendo o homicídio um deles. Mas, você já se perguntou o que é homicídio qualificado?
Neste artigo, vamos explorar em detalhes o conceito de homicídio qualificado. Vamos examinar cada uma das qualificadoras previstas no Código Penal, além de discutir a pena associada a esse crime complexo. Boa leitura!
O que é homicídio qualificado?
Segundo o Código Penal, o homicídio qualificado é aquele cometido em circunstâncias que tornam o crime mais grave do que já é. Ou seja, é quando o homicídio ocorre em situações e/ou condições que agravam o crime. Essa é a diferença do homicídio simples, por exemplo.
Quais são as qualificadoras do crime?
Todas as qualificadoras do crime de homicídio estão presentes no §2 do artigo 121 do Código Penal. Confira a seguir!
Mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe
A primeira qualificadora, presente no inciso I, trata ao homicídio cometido mediante pagamento ou promessa de recompensa, ou por qualquer outro motivo considerado torpe.
Isso pode envolver a contratação de um assassino por pagamento ou recompensa, bem como motivos repugnantes, como assassinar para obter herança.
Por motivo fútil
Essa qualificadora envolve o homicídio motivado por razões fúteis e desproporcionais à gravidade do crime. É o motivo banal, que não deveria ter relevância pelo autor do crime.
Por exemplo, a pessoa que matou outra porque foi chamada de feia ou algum outro xingamento. Outra situação é o homicídio pelo fato de um torcedor ter falado mal do seu time de coração.
Por meio insidioso ou meios cruéis
O inciso III do §2 do artigo 121 do CP qualifica o homicídio quando cometido com o emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou ainda por meio que possa resultar em perigo comum.
Através de traição, emboscada, mediante dissimulação
A traição envolve explorar uma relação de confiança com a vítima para cometer o crime. Na emboscada, o criminoso se esconde e ataca quando a vítima está vulnerável.
Já a dissimulação envolve enganar a vítima, muitas vezes atraindo-a com falsas intenções para, então, cometer o homicídio qualificado.
Para assegurar a execução, ocultação, impunidade ou vantagem de outro delito
Um bom exemplo é o criminoso que planeja assaltar um banco e está preocupado com a possibilidade de ser identificado posteriormente pelas câmeras de segurança. Para garantir a impunidade do roubo, ele decide eliminar um segurança do banco antes do assalto, cometendo um homicídio qualificado.
Feminicídio
Comete feminicídio quem mata uma mulher pela condição do seu gênero. Ou seja, é matar uma mulher pelo fato de ela ser uma mulher, desde que o crime seja praticado em duas circunstâncias:
- situações de violência doméstica ou familiar;
- pelo menosprezo ou discriminação à condição do gênero feminino.
Contra autoridade e agentes de segurança pública
O homicídio é qualificado nesse caso quando praticado contra autoridades, agentes das Forças Armadas ou agentes de segurança pública no exercício de suas funções.
Além disso, a qualificadora é configurada quando o crime é praticado contra seus cônjuges, companheiros, filhos ou outro parente consanguíneo de até 3º grau, desde que o crime seja em razão da função.
Com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido
A Lei Anticrime acrescentou recentemente mais uma qualificadora no parágrafo segundo do artigo 121 do Código Penal.
Hoje em dia, quem cometer o homicídio com arma de fogo de uso restrito ou proibido, responderá pelo homicídio qualificado.
Contra menor de 14 (quatorze) anos
A Lei nº 14.344/2022 alterou o Código Penal e passou a considerar o homicídio contra menor de 14 anos um tipo qualificado.
Vale destacar que a pena pode ser aumentada se a vítima for pessoa com deficiência ou tiver doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade, e/ou se o autor do crime tiver algum grau de ascendência e autoridade sobre a vítima.
Qual é a pena para o crime de homicídio qualificado?
A pena para o crime de homicídio qualificado varia de acordo com os fatores que qualificam o crime.
Enquanto o homicídio simples pode resultar em uma pena de 6 a 20 anos de reclusão, no caso do homicídio qualificado, a pena mínima é dobrada, começando em 12 anos de reclusão, podendo chegar a um máximo de 30 anos.
Essa diferença na pena é determinada pelos fatores que agravam a gravidade do crime, ou seja, quanto mais graves e numerosos forem esses fatores qualificadores, maior será o tempo de prisão para o acusado.
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Graduado em Direito na Universidade Paulista. Atuante no ramo trabalhista e administrativo em departamento jurídico ligado ao Órgão Portuário. Redator e copywriter desde 2022, com foco em assuntos jurídicos e acadêmicos. Apaixonado por escrita, café, música e história.