Entenda o que é flagrante presumido, e quando ele é caracterizado!

Você sabe o que é flagrante presumido? Se você está considerando ingressar em uma faculdade de Direito ou simplesmente tem curiosidade sobre como funcionam os processos legais, este conteúdo foi criado para esclarecer suas dúvidas!

Neste artigo, vamos abordar de forma simples e clara o conceito de flagrante presumido, quando ele é caracterizado, outras modalidades de flagrantes e muito mais. Continue com a gente até o final e desfrute de uma leitura esclarecedora!

O que é flagrante presumido?

Flagrante presumido é quando alguém é encontrado logo depois de cometer um crime com instrumentos que demonstrem que essa pessoa é a culpada. Por exemplo, se alguém é encontrado com uma arma logo após um tiroteio, mesmo que ninguém tenha visto o tiroteio acontecer, a lei presume que essa pessoa seja a autora do crime.

O que diz a lei sobre o flagrante presumido?

O Código de Processo Penal (CPP) prevê essa modalidade de flagrante no inciso IV do artigo 302, que estabelece:

“Considera-se em flagrante delito quem: I – está cometendo a infração penal; II – acaba de cometê-la; III – é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; IV – é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.”

Quando o flagrante presumido é caracterizado?

Como vimos, o flagrante presumido é caracterizado com base em indícios e evidências que sugerem a prática de um crime. Alguns exemplos que podem levar à caracterização do flagrante presumido incluem:

• perseguição: quando alguém é perseguido imediatamente após a suposta prática de um crime, essa perseguição pode fazer presumir que essa pessoa seja o autor do delito. Por exemplo, se alguém é visto fugindo do local de um assalto, a autoridade pode presumir que essa pessoa seja o autor;
• posse de objetos ou instrumentos: se alguém é encontrado na posse de objetos, armas ou instrumentos que são indicativos da prática de um crime, como ferramentas usadas para arrombar uma residência, isso pode caracterizar o flagrante presumido;
• indícios de autoria: quando há evidências que apontam fortemente para uma pessoa como sendo o autor de um crime, mesmo que o crime não tenha sido testemunhado, o flagrante presumido pode ser aplicado.

É importante lembrar que a caracterização do flagrante presumido é uma questão sensível e requer análise cuidadosa das circunstâncias. A presunção de inocência é um princípio fundamental do direito brasileiro, e qualquer pessoa detida sob essa modalidade de flagrante deve ser tratada de acordo com a lei.

Quais são os outros tipos de flagrante?

Além do flagrante presumido, a legislação penal traz outras modalidades de prisão em flagrante, que variam conforme a situação. Confira a seguir!

Flagrante Próprio

O flagrante próprio ocorre quando uma pessoa é presa durante a ação de um crime ou imediatamente após tê-lo cometido. Em outras palavras, é a situação em que alguém é pego no ato do crime ou logo após a sua consumação. 

Um exemplo ilustrativo desse tipo de flagrante é quando alguém é detido no exato momento em que está roubando um carro. Nesses casos, não há necessidade de investigação adicional para estabelecer a autoria do crime, uma vez que a pessoa foi surpreendida no ato, resultando em um flagrante claro e direto.

Flagrante Impróprio 

O flagrante impróprio acontece quando alguém que cometeu um crime é perseguido de forma ininterrupta por outra pessoa, que pode ser um policial ou qualquer outra pessoa. A perseguição deve acontecer sem interrupções. Ou seja, não pode haver pausas, e até mesmo diferentes pessoas podem se revezar na perseguição.

Para entender melhor, imagine que um cidadão comum testemunha o furto de uma bicicleta e começa a perseguir o infrator imediatamente, sem dar chance para que o infrator escape. Nesse caso, se a perseguição for contínua e eficaz, o flagrante impróprio pode ser caracterizado, mesmo que a pessoa que está perseguindo não seja uma autoridade policial.

Flagrante Forjado 

O flagrante forjado é uma modalidade ilegal e ocorre quando a situação é manipulada para incriminar uma pessoa inocente. Isso pode envolver a ação de agentes policiais que, por exemplo, colocam drogas na bolsa de um cidadão e o prendem em flagrante. 

Essa conduta constitui um crime, de acordo com o artigo 339 do Código Penal, além de ser considerada abuso de autoridade. O flagrante forjado é uma violação grave dos direitos civis e do devido processo legal.

Quais são os direitos do indivíduo detido em flagrante?

Quando alguém é detido em flagrante, mesmo que haja suspeita de envolvimento em um crime, diversos direitos são assegurados para garantir um processo legal e justo. Entre eles, estão:

• direito de permanecer em silêncio: o suspeito não é obrigado a produzir provas contra si mesmo e pode optar por permanecer em silêncio durante o interrogatório policial. Isso evita que ele seja coagido a fornecer informações que possam incriminá-lo;
• direito de ser informado dos motivos da prisão: o preso tem o direito de ser claramente informado sobre os motivos que levaram à sua detenção em flagrante;
• direito de falar com um advogado: o indivíduo preso tem o direito de consultar um advogado antes de prestar qualquer declaração à polícia ou perante a autoridade judiciária. ;
• direito à defesa técnica😮 suspeito tem o direito de ser assistido por um advogado em todas as fases do processo, desde o inquérito policial até a fase judicial.;
• direito à integridade física e moral: o detido em flagrante tem o direito de ser tratado com dignidade e respeito. Isso significa que ele não pode ser submetido a violência física ou psicológica, e sua integridade física e moral deve ser preservada.

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