No universo do Direito, uma variedade de termos técnicos e jurídicos pode frequentemente confundir aqueles que têm interesse em ingressar em uma faculdade de Direito. Entre essas dúvidas, uma pergunta comum: o que é uma extra petita?
Para esclarecer esse conceito, vamos explorar as características, exemplos e distinções desse tipo específico de sentença, garantindo que você possa compreender melhor o funcionamento do sistema jurídico e suas complexidades. Boa leitura!
O que é extra petita?
A expressão “extra petita” tem origem no latim e pode ser traduzida como “além do pedido”. Trata-se de uma decisão judicial que ultrapassa os limites do que foi solicitado pelas partes envolvidas no processo. Em outras palavras, é quando o juiz concede algo que não foi requerido pelo autor da ação, violando o princípio da congruência, que exige que a sentença esteja em estrita conformidade com o que foi pedido pelas partes.
Como é uma sentença extra petita na prática?
Imagine que uma autora tenha ingressado com uma ação de alimentos contra o réu, alegando que estão separados de fato. O pedido dela é apenas para que o réu seja obrigado a pagar uma pensão alimentícia.
Porém, na sentença, o juiz não apenas concede os alimentos, mas também decreta o divórcio do casal, algo que não foi solicitado pela autora e que não estava em discussão no processo.
Esse exemplo demonstra a importância de respeitar os limites dos pedidos das partes para garantir a imparcialidade e a legalidade das decisões judiciais.
Qual a diferença de uma sentença extra petita, ultra petita e infra petita?
Como vimos, a sentença extra petita ocorre quando o juiz concede sobre questão não proposta nos autos, excedendo os limites dos pedidos formulados.
Já a sentença ultra petita (vício de excesso), ocorre quando o magistrado decide acima da pretensão do autor. Neste caso, é decidido mais do que foi pedido. Por exemplo, uma ação de indenização em que o autor pleiteia um determinado valor, mas o juiz profere um valor maior do que o pedido pelo autor.
Quanto à sentença infra petita (vício da omissão), ocorre quando o juiz não analisa todos os pedidos feitos pelas partes, omitindo-se em relação a algum deles. Um bom exemplo é a cumulação de pedidos de danos materiais e danos morais, em que a decisão apenas se manifesta em relação aos danos materiais, sem tratar dos danos morais
Qual é a importância de entender o que é uma setença extra petita?
A importância de entender o que é uma sentença extra petita está na preservação da justiça e da legalidade nos processos judiciais. Ao respeitar os limites do que foi pedido pelas partes, os tribunais garantem a imparcialidade, a transparência e o devido processo legal.
Isso garante que as decisões judiciais sejam fundamentadas nas alegações das partes e não se afastem dos limites estabelecidos pelo direito.
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Graduado em Direito na Universidade Paulista. Atuante no ramo trabalhista e administrativo em departamento jurídico ligado ao Órgão Portuário. Redator e copywriter desde 2022, com foco em assuntos jurídicos e acadêmicos. Apaixonado por escrita, café, música e história.