Você sabe o que é estágio probatório? Se você tem o desejo de atuar na área pública, compreender o estágio probatório é essencial para preparar-se adequadamente para essa fase crucial do ingresso no serviço público.
Neste artigo, vamos explorar em detalhes o que é o estágio probatório, seus objetivos, duração, direitos dos servidores durante essa fase e sua importância no contexto do serviço público. Confira e boa leitura!
O que é estágio probatório?
O estágio probatório é um período inicial de avaliação pelo qual passam os servidores públicos após serem aprovados em um concurso e ingressarem no serviço público. Durante essa fase, o desempenho, a competência e a conduta do servidor são rigorosamente avaliados para determinar se ele está apto a permanecer no cargo de forma permanente.
Qual é o prazo do estágio probatório?
O estágio probatório se entende pelos 3 primeiros anos de atividade, sendo iniciado logo na entrada do cargo público.
No entanto, durante alguns anos, houve certa confusão quanto ao prazo. Isso se deve ao fato de que a Lei nº 8.112 de 1990, estabelecia um prazo de 2 anos. Contudo, essa regra foi posteriormente alterada pela Emenda Constitucional nº 19, promulgada em 1998, que estabeleceu o período de 3 anos para o estágio probatório.
Essa discrepância entre a lei e a emenda constitucional criou uma incerteza quanto à aplicação da regra. Mas como a Constituição, detém maior autoridade legal, ficou estabelecido o que diz a alteração constitucional, ou seja, 3 anos.
O que reprova no estágio probatório?
Na maioria das vezes, a reprovação ocorre pelo fato de o servidor público não conseguir desempenhar suas funções com qualidade. Porém, existem outros fatores que podem levar à avaliação negativa. A lei nº 8.112 de 1990 prevê os critérios de avaliação:
- Assiduidade;
- Disciplina;
- Capacidade de iniciativa;
- Produtividade;
- Responsabilidade.
Caso a pessoa deixe de cumprir qualquer um desses critérios, ela não será aprovada no estágio probatório. Além disso, se o servidor que acabou de entrar for reprovado no estágio obrigatório, ocorrerá o desligamento de suas funções. Para que ele tenha uma nova oportunidade, será precisso passar em um outro concurso público.
Quais são os objetivos do estágio probatório?
O estágio probatório não é apenas uma formalidade, mas sim um período de observação cuidadosa e avaliação. Seus principais objetivos incluem:
Avaliação de competências
Durante o estágio probatório, os servidores são avaliados em relação às competências técnicas e comportamentais necessárias para desempenhar suas funções de maneira eficaz. Isso inclui habilidades específicas relacionadas ao cargo e também a capacidade de trabalhar em equipe, comunicar-se adequadamente e lidar com desafios.
Avaliação de conduta
Além das habilidades técnicas, a conduta do servidor também é avaliada. Isso inclui sua ética profissional, pontualidade, respeito aos colegas e superiores, bem como o cumprimento das normas internas da instituição.
Preparação para uma carreira duradoura
Ao oferecer orientação, feedback e oportunidades de desenvolvimento durante esse período crítico, a instituição assegura que os servidores adquiram as habilidades e a mentalidade necessárias para contribuir de maneira significativa e constante ao longo de suas carreiras.
Quais são os direitos do servidor público em estágio probatório?
Embora esse seja um momento de avaliação, os servidores em estágio probatório não estão desprovidos de direitos essenciais. Confira alguns desses direitos a seguir!
Direito às licenças
Mesmo durante o estágio probatório, os servidores têm direito a licenças previstas em lei, como licença médica, licença-maternidade ou licença-paternidade. Essas licenças visam garantir que os servidores possam enfrentar situações pessoais e de saúde sem prejudicar gravemente sua avaliação durante o estágio probatório.
Mudança para acompanhar cônjuge removido
Caso o cônjuge do servidor em estágio probatório seja removido por interesse da administração pública, é assegurado ao servidor o direito de também ser transferido para o mesmo local. Isso visa evitar a separação da família em função de remoções necessárias para o serviço público.
Direito de fazer greve
O servidor público tem o direito de participar de movimentos grevistas, conforme a Constituição Federal. Contudo, é importante ressaltar que a participação em greve pode influenciar na avaliação durante o estágio probatório, uma vez que o desempenho do servidor pode ser afetado pela ausência no local de trabalho.
Exoneração apenas com processo administrativo
A exoneração de um servidor em estágio probatório não pode ocorrer de forma arbitrária. Mesmo nesse período de avaliação, o servidor possui o direito de ser submetido a um processo administrativo que assegure a ampla defesa e o contraditório, garantindo que a exoneração seja fundamentada e justa.
Direito de Petição
Os servidores em estágio probatório têm o direito de apresentar petições à administração pública, buscando esclarecimentos, informações ou até mesmo fazendo sugestões para melhorias no ambiente de trabalho. Esse direito permite que os servidores se manifestem sobre questões relevantes para sua atuação e desenvolvimento profissional.
Veja também: no nosso podcast Faz Direito, saiba como passar em concurso público!
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Graduado em Direito na Universidade Paulista. Atuante no ramo trabalhista e administrativo em departamento jurídico ligado ao Órgão Portuário. Redator e copywriter desde 2022, com foco em assuntos jurídicos e acadêmicos. Apaixonado por escrita, café, música e história.