No mundo do Direito, existem diversos termos jurídicos que causam dúvidas na sociedade, principalmente naqueles que têm interesse em ingressar em uma faculdade de Direito. Um dos questionamentos mais comuns está relacionado sobre o que é decisão monocrática.
Neste post, vamos desvendar o conceito de uma decisão monocrática, explicar suas características e discutir as consequências que ela pode trazer para o sistema judiciário e as partes envolvidas nos processos. Boa leitura!
O que é decisão monocrática?
Decisão monocrática é o tipo de julgamento proferido por um único juiz, sem a necessidade de submeter o caso a um colegiado ou tribunal de vários membros.
Isso significa que o magistrado tem autoridade para tomar a decisão final sozinho, baseando-se em sua interpretação da lei, análise das provas apresentadas e sua compreensão dos argumentos das partes envolvidas.
Essa prática é mais comum em tribunais superiores, onde os juízes podem tomar decisões de forma individual e independente. Nesses casos, um único ministro, geralmente designado como relator, é responsável por analisar o recurso apresentado e emitir sua decisão, sem a necessidade de consulta ou votação com outros colegas de tribunal.
Quais são as características de uma decisão monocrática?
Para entender melhor o que é decisão monocrática, é importante conhecer suas principais características e sua diferença para uma decisão colegiada.
Celeridade
Ao evitar a necessidade de agendar reuniões ou sessões de julgamento com outros juízes, a decisão monocrática agiliza o fluxo processual, reduzindo o tempo necessário para alcançar uma determinação final.
Isso pode beneficiar as partes envolvidas, reduzindo a duração do litígio e proporcionando uma resposta mais rápida e eficiente por parte do Judiciário.
Unilateralidade
A unilateralidade permite ao juiz desenvolver um entendimento individual do caso, sem a influência ou interferência de opiniões externas. Dessa forma, o magistrado tem a liberdade de aplicar o seu conhecimento jurídico, a sua experiência e o seu discernimento para resolver a questão em disputa.
Menor formalidade
Em comparação com as decisões colegiadas, as decisões monocráticas tendem a ser menos formais. Como não há a necessidade de debates prolongados ou votações entre os juízes, o processo decisório pode ser menos burocrático.
Isso pode resultar em uma análise mais objetiva e direta do caso, evitando a necessidade de formalidades processuais extensas.
Qual é a fundamentação legal?
É possível encontrar a previsão legal do termo “decisão monocrática” no artigo 1.011 do Código de Processo Civil (CPC).
Esse artigo estabelece as circunstâncias em que o relator pode decidir monocraticamente sobre um recurso de apelação, após o seu recebimento no tribunal e distribuição. O texto de lei do CPC diz o seguinte:
Artigo 1.011 – Recebido o recurso de apelação no tribunal e distribuído, o relator:
I – decidirá monocraticamente apenas nas hipóteses do art. 932, incisos III a V.
Quais são as consequências de uma decisão monocrática?
Uma decisão monocrática pode acarretar diversas consequências, tanto para as partes envolvidas no processo judicial quanto para o sistema jurídico como um todo. Veja as principais consequências abaixo!
Menor possibilidade de debate e contraditório
Como a decisão monocrática é proferida por um único juiz, sem a participação de outros membros do tribunal, há uma redução na possibilidade de debate e contraditório em relação ao caso.
Isso pode resultar em uma análise mais limitada das questões apresentadas pelas partes, com menos oportunidades para argumentações e revisão pelos demais juízes.
Menor diversidade de perspectivas
A decisão monocrática, ao ser tomada por um único juiz, pode limitar a consideração de diferentes perspectivas e interpretações jurídicas.
Em contraste com uma decisão colegiada, em que vários juízes discutem o caso e trazem suas visões individuais, a decisão monocrática pode não levar em conta a diversidade de opiniões e argumentos que poderiam surgir em um ambiente colegiado.
Potencial aumento do número de recursos
Uma decisão monocrática desfavorável a uma das partes pode aumentar o número de recursos judiciais. Isso ocorre porque as partes podem sentir a necessidade de buscar uma revisão da decisão, acreditando que outros juízes ou instâncias superiores poderiam oferecer uma perspectiva diferente ou mais favorável ao seu caso.
Essa possibilidade de recursos adicionais pode resultar em um prolongamento do processo e maior custo tanto para as partes quanto para o próprio sistema judiciário.
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Graduado em Direito na Universidade Paulista. Atuante no ramo trabalhista e administrativo em departamento jurídico ligado ao Órgão Portuário. Redator e copywriter desde 2022, com foco em assuntos jurídicos e acadêmicos. Apaixonado por escrita, café, música e história.
O assunto que envolve decisão monocrática é importante. Gostei muito da explanação. Obrigado.