O meio jurídico muitas vezes se mostra com uma linguagem inacessível, sendo um desafio para grande parte da população entender seus termos e conceitos. Uma dúvida comum que exemplifica essa barreira é: o que é contencioso? Embora seja uma expressão frequente nos estudos jurídicos, ela não faz parte do vocabulário linguístico informal.
Neste artigo, vamos explicar de forma simples e clara o que é contencioso, suas diferentes aplicações no contexto jurídico, diferença entre advocacia contenciosa e consultiva, e como um advogado atua no contencioso. Tenha uma ótima leitura!
O que é contencioso?
O termo contencioso refere-se a tudo o que possa ser objeto de disputa, conflito de interesses ou contestação. Basicamente, é uma área do Direito em que advogados têm o dever de defender os interesses de seus clientes em contextos contenciosos, que podem se desdobrar em processos judiciais ou administrativos.
Quais são os tipos de contencioso?
Para que você consiga ter uma compreensão melhor do que é contencioso, é importante entender suas aplicações no mundo jurídico. Confira a seguir alguns dos gêneros mais comuns!
Contencioso Cível
No âmbito do contencioso cível, as disputas giram em torno de conflitos entre pessoas físicas e jurídicas. Essas questões abrangem diversos assuntos, como litígios contratuais, responsabilidade civil, disputas de propriedade e questões familiares, incluindo divórcios e guarda de filhos.
Além disso, o contencioso cível muitas vezes envolve a apresentação de evidências, depoimentos de testemunhas e a análise de documentos contratuais. O objetivo final é que o tribunal emita uma decisão que estabeleça os direitos e obrigações das partes envolvidas.
Contencioso Administrativo
O contencioso administrativo, como o termo já sugere, trata de disputas ou conflitos ligadas à esfera administrativa, envolvendo principalmente um órgão da Administração Pública. Este cenário envolve disputas entre órgãos públicos e cidadãos. Questões como licenças, penalidades e regulamentações governamentais podem ser objeto de litígio.
Resumindo, o contencioso administrativo abrange questões que são analisadas e julgadas pela justiça administrativa. Isso não exclui a possibilidade de que, posteriormente, essa disputa de natureza administrativa seja questionada também perante a justiça comum.
Contencioso Tributário
O contencioso tributário é uma categoria em que tanto indivíduos quanto empresas contestam, seja judicial ou administrativamente, disposições ou regulamentações relacionadas ao pagamento de tributos.
Este campo vai além dos tributos em si, abrangendo também questões acessórias vinculadas a essa obrigação fiscal, como multas, juros e taxas associadas às atividades de fiscalização conduzidas por órgãos públicos.
As partes envolvidas buscam resolver litígios relacionados à interpretação de normas fiscais, aplicação de penalidades e demais aspectos associados ao cumprimento das obrigações tributárias.
Contencioso Trabalhista
Contencioso trabalhista são os litígios judiciais que tratam das relações entre empregadores e empregados.São várias as situações que se encaixam nesse conceito, como:
- realização de diligências;
- propor e acompanhar ações trabalhistas;
- interpor defesas, incluindo recursos e impugnações;
- buscar no processo a melhor solução para a empresa, seja dar andamento à ação ou firmar acordo;
- realizar a defesa oral nos tribunais superiores
Ou seja, o contencioso trabalhista está relacionado com a contestação (defesa) da parte, que neste caso, é a reclamada (empregador) que se defende em uma reclamação trabalhista do empregado.
Qual a diferença entre contencioso e consultivo?
A atuação de um advogado pode ser dividida em duas formas de análise e aplicação do Direito: atuação contenciosa e consultiva. Entenda melhor cada uma delas logo abaixo!
Contencioso
Como vimos, o contencioso está relacionado à contestação, disputa ou conflito de interesses, onde a resolução é buscada por meio da Justiça. A advocacia contenciosa proporciona o acesso à Justiça em situações de conflito pré-existente, onde não há outra alternativa viável para solucionar o problema.
É importante destacar que o contencioso apresenta desafios, como alto custo e morosidade, devido ao volume expressivo de processos judiciais.
Os escritórios especializados em contencioso se dedicam à defesa dos interesses de seus clientes em processos judiciais, abrangendo diversas áreas do Direito e observando as regras processuais específicas de cada ramo.
Consultivo
Já a advocacia consultiva tem como objetivo principal prevenir demandas judiciais. A consultoria jurídica foca na prevenção de riscos e na resolução de conflitos fora do âmbito judicial. Seu propósito central é antecipar situações futuras, criando documentos jurídicos sólidos que abrangem todas as perspectivas necessárias para garantir a segurança jurídica do cliente.
Ao contrário do contencioso, a advocacia consultiva procura evitar litígios, proporcionando aconselhamento jurídico preventivo. Ao antecipar potenciais desafios, os consultores jurídicos contribuem para a construção de estratégias que minimizem riscos e promovam a conformidade legal.
Como um advogado contencioso atua?
A atuação do advogado contencioso abrange uma série de responsabilidades e habilidades específicas, dependendo do ambiente em que atua. Vamos explorar duas frentes distintas: o advogado contencioso em escritórios de advocacia e o advogado contencioso em empresas.
Advogado contencioso em escritórios
O advogado contencioso, seja vinculado a um escritório ou atuando de forma autônoma, enfrenta a responsabilidade de defender uma variedade de clientes em diversas áreas do Direito.
O trabalho do advogado contencioso em escritório é descentralizado. Ele não apenas defende os interesses da parte representada, mas também constrói relacionamentos e proximidade com os clientes.
A capacidade de fidelizar clientes, obter recomendações e reforçar a imagem no mercado também é crucial. Além das habilidades jurídicas, o advogado contencioso em escritório precisa demonstrar competência na gestão de relacionamentos e na condução eficaz dos casos.
Advogado contencioso em empresas
Por outro lado, o advogado contencioso que integra um departamento jurídico interno de uma empresa concentra-se em defender consistentemente os interesses da corporação. Em ambientes corporativos, é comum que o departamento jurídico se divida em áreas especializadas, incluindo contencioso, consultivo, compliance, entre outras.
O advogado contencioso em empresas tem acesso facilitado à estrutura e equipe da corporação, simplificando a busca por provas e subsídios. A integração dentro da empresa permite um entendimento mais profundo das nuances específicas dos casos, contribuindo para uma defesa mais eficaz.
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Graduado em Direito na Universidade Paulista. Atuante no ramo trabalhista e administrativo em departamento jurídico ligado ao Órgão Portuário. Redator e copywriter desde 2022, com foco em assuntos jurídicos e acadêmicos. Apaixonado por escrita, café, música e história.