Você sabe o que é Direito Comercial? Apesar de ser uma área muito importante, ela ainda pode trazer diversas dúvidas para os profissionais do Direito. Dessa forma, entender como ela funciona e suas principais informações é fundamental para tomar boas decisões na carreira.
Você quer saber o que é Direito Comercial e quais áreas de atuação ele abrange? Neste conteúdo você encontrará as principais informações sobre o assunto. Continue a leitura e aprenda!
O que é Direito Comercial?
O Direito Comercial é um dos ramos do Direito brasileiro. Ele é uma área do Direito Privado que regulamenta e traz princípios sobre conflitos e questões referentes a empresas e empresários, no âmbito de suas relações comerciais.
Dessa maneira, tudo que se relaciona com comércio, é tratado pelo Direito Comercial. O comércio aqui deve ser entendido em seu sentido amplo. Ele significa as situações e negociações realizadas entre um produtor e um consumidor final, com o objetivo de lucro.
Qual é a diferença entre Direito Comercial e Empresarial?
O Direito Comercial também pode ser chamado de Direito Empresarial, que é uma nomenclatura mais moderna. Você já vai entender o porquê.
Antigamente, o Brasil possuía um Código Comercial, que tratava de várias questões relacionadas ao comércio (em seu sentido amplo) e participantes. Contudo, a maioria dos seus artigos foi revogada ainda em 1850.
A partir de então, as principais regras sobre relações comerciais foram regulamentadas pelo Código Civil. Quando o Código Comercial foi revogado, o termo Direito Comercial também caiu em desuso. Atualmente, ele é chamado de Direito Empresarial ou Mercantil.
Quais são as áreas de atuação do Direito Comercial?
Entendendo o que é o Direito Comercial, você precisa conhecer as suas áreas de atuação. Na prática, quem trabalha nesse ramo pode focar em diversas frentes, sempre considerando as empresas e os consumidores.
Confira a seguir os principais nichos desse ramo:
Contratos
A elaboração de contratos comerciais é uma das possibilidades de atuação no Direito Comercial. Os profissionais — como os advogados — especializados nessa área podem confeccionar estatutos e contratos sociais de sociedades empresárias.
Além disso, há possibilidade de realizar os mais diversos contratos, como aqueles firmados com os fornecedores, prestadores de serviços e contratantes. Portanto, um profissional tem a capacidade de elaborar os documentos conforme as necessidades e desejos das partes interessadas, sempre seguindo a lei.
Ademais, advogados especializados no Direito Comercial podem servir como consultores antes da assinatura de um contrato. Aqui, a atuação é de assessoria para o cliente. Ele explica o que deseja com o negócio e o advogado analisa se o contrato é legal e benéfico, alertando para qualquer risco.
Propriedade intelectual
O Direito Comercial também pode ter uma atuação voltada para a propriedade intelectual. Você sabe o que é esse conceito?
Ele diz respeito à proteção legal das criações realizadas pela mente humana, como:
- invenções;
- obras literárias e artísticas;
- símbolos;
- marcas;
- nomes
- imagens;
- patentes.
Com a propriedade intelectual, os criadores possuem reconhecimento sobre as obras e itens, além de proteção legal contra uso indevido. Eles também podem explorar economicamente as suas criações.
Para tanto, é preciso fazer o registro nos órgãos competentes, e é nesse momento que um profissional especializado em Direito Comercial entra em cena. Ele pode representar o interessado no procedimento, dando andamento ao pedido junto às instituições oficiais.
Concorrência desleal
A concorrência desleal é uma conduta considerada danosa e ilegal para o cenário econômico brasileiro. Dessa forma, o profissional de Direito Comercial pode atuar para tomar medidas legais visando proteger os direitos das empresas e empreendedores.
Primeiro, ele pode atuar para identificar uma situação de concorrência desleal. Isso acontece ao analisar práticas comerciais de concorrentes do próprio setor ou região, buscando verificar se há condutas ilegais.
Ele também pode negociar extrajudicialmente para resolver o conflito sem a necessidade de ações judiciais. Logo, ele traz redução de custos para as empresas, além de evitar que a concorrência desleal se concretize.
Por fim, é possível atuar em processos judiciais, tanto como advogado de defesa como de autoria da ação. Nessa situação, a presença do profissional é obrigatória, então as empresas devem realizar essa contratação.
Recuperação judicial
Também é preciso considerar as situações de recuperação judicial. Ela é um procedimento judicial com o objetivo de permitir que empresas com dificuldades financeiras possam se reestruturar para não encerrar as atividades.
A ideia é realizar um planejamento financeiro e administrativo, além de acordos com credores, para a manutenção das atividades. Nessa situação, as cobranças realizadas entram para um cadastro definido pela recuperação judicial, que serão pagas conforme o acordo firmado.
O profissional de Direito Comercial é fundamental para uma recuperação judicial. Ele pode atuar em favor da empresa em recuperação, defendendo seus interesses e atuando junto ao administrador profissional.
Ele também pode estar ao lado dos credores, buscando a quitação das dívidas por meio do procedimento de recuperação.
Por que é importante conhecer o Direito Comercial?
Como você percebeu, o Direito Comercial é uma área de grande relevância. Dessa forma, ter profissionais competentes para atuar nessa área é fundamental para as empresas, empresários e até para o cenário econômico brasileiro.
Como você viu, o Direito Comercial abrange diversas atuações práticas, tornando-se relevante para a sociedade. Sempre que uma empresa quer iniciar suas atividades, por exemplo, é preciso elaborar o contrato social.
Se uma pessoa jurídica possui patentes, é preciso registrá-las para ter mais segurança jurídica. Portanto, o conhecimento sobre Direito Comercial é essencial para o bom andamento desses processos.
Como começar a estudar Direito Comercial?
Se você se interessou pelo Direito Comercial, é fundamental procurar por uma instituição de ensino competente. Além disso, você deve ter uma rotina de estudos e se atualizar constantemente sobre as normas dessa área.
Assim, é possível aprender sobre a teoria e entender melhor como é a prática profissional relacionada à área que você escolher. Para auxiliar na rotina, você pode contar com o Hub de formação jurídica da Anhanguera!
Para potencializar os seus aprendizados sobre o tema, não deixe de acessar a página de Direito da Faculdade Anhanguera!
Perguntas Frequentes
O Direito Comercial é balizado por diversos princípios importantes, como a livre iniciativa. Ele diz que as pessoas têm o direito de empreender livremente, desde que não ofendam direitos de terceiros.
Outro princípio importante é o da defesa do consumidor. O Direito entende o consumidor como alguém hipossuficiente, ou seja, com recursos mais limitados do que o fornecedor. Então seus direitos devem ser priorizados.
O Direito Comercial possui fontes primárias e subsidiárias. Entre as fontes primárias estão as leis referentes a esse ramo, sendo que a principal é o Código Civil brasileiro.
Já as fontes subsidiárias complementam as lacunas deixadas pelas leis e outras normas escritas. Aqui, podem ser utilizados os princípios gerais do Direito, a analogia, a jurisprudência e outros.
O Direito Comercial possui uma série de características inerentes a esse ramo da área jurídica. Entre elas, estão:
* onerosidade das relações comerciais;
* internacionalidade;
* dinamismo;
* simplicidade;
* presunção de solidariedade;
* fragmentarismo.
Formada em Direito em 2012, encontrou no marketing de conteúdo um hobby que se tornou profissão. Apesar da formação jurídica, a advocacia ficou em segundo plano desde 2016, quando ela se tornou entusiasta de conteúdos jurídicos de alta qualidade.