Ter acesso aos serviços de advogado sempre que necessário é direito de todos os cidadãos. Infelizmente, muitos não têm recursos financeiros para custear quem os defenda junto a um processo. É nesse contexto que vamos entender o que é a Defensoria Pública e como ela funciona para assegurar que todo indivíduo tenha acesso à justiça.
Quem cursa ou pretende cursar Direito pode se planejar para criar uma carreira como advogado dentro da Defensoria Pública. Por isso, hoje vamos explicar as principais funções e aprofundar o que significa esse termo. Continue a leitura.
O que é a Defensoria Pública?
Trata-se de uma instituição permanente criada com o objetivo de oferecer assistência jurídica gratuita a todos que não podem pagar pelo serviço de um advogado. Ela atua para garantir o acesso de toda a população à Justiça, com um profissional capacitado para defender seus interesses no tribunal.
As suas principais atribuições previstas na lei são:
- assegurar aos seus assistidos em processo judicial ou administrativo e aos acusados em geral, o contraditório e a ampla defesa;
- atuar como curador especial, nos casos previstos em lei;
- atuar junto aos estabelecimentos policiais e penitenciários, assegurando à pessoa pobre, sob quaisquer circunstâncias, o exercício dos direitos e garantias individuais compatíveis com a situação jurídica do patrocinado;
- atuar junto aos juizados especiais cíveis e criminais;
- exercer a defesa da criança e do adolescente;
- patrocinar a ação civil;
- patrocinar a ação penal privada e a subsidiária da pública;
- patrocinar defesa em ação civil;
- patrocinar defesa em ação penal;
- patrocinar os direitos do consumidor necessitado lesado;
- promover conciliação extrajudicial entre as partes em conflito de interesses.
Além disso, a Defensoria Pública também é responsável por defender e promover direitos coletivos. Ou seja, deve ter uma postura ativa para monitorar possíveis violações de direito ou ações que venham a prejudicar a população como um todo. Isso inclui a proteção de populações consideradas vulneráveis.
Como ter acesso à defensoria pública?
A Defensoria Pública é um serviço gratuito e indiscriminado, estendido a toda a população. Basta saber como procurá-lo. Veja aqui algumas questões importantes.
Quem pode acessar?
Qualquer pessoa que não tenha recursos para contratar um advogado. Se você tem problemas financeiros, pode buscar um defensor público.
O que é necessário?
Não há exigências ou restrições muito rígidas. Basta comprovar sua renda, para mostrar que não pode contratar um profissional por conta própria. Depois disso, a Defensoria Pública vai indicar um advogado para você.
Como solicitar?
Basta ir à sede da Defensoria Pública do seu estado ou a um de seus núcleos de triagem. Será feita a sua análise e, com base no resultado, você terá o encaminhamento que precisa.
Saber o que é Defensoria Pública e como é possível ter acesso a esse serviço é apenas uma das formas de proteger os direitos da população e garantir a Justiça. Há muitos outros aspectos para aprender dentro do Direito, principalmente se você pretende ajudar pessoas e construir sua carreira nessa área.
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Perguntas Frequentes
Para atuar como defensor público, é necessário ter formação em direito, que é a mesma de um advogado. Porém, o advogado está sujeito ao estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), enquanto o defensor público também responde à Corregedoria-geral da Defensoria Pública.
A diferença está na sua atuação, já que o advogado pode ser um profissional particular e o defensor é um funcionário público.
A duração de um processo depende do tipo de processo. Um processo de conhecimento nas varas estaduais, por exemplo, leva 2 anos e meio, em média.
O tempo de resolução do processo não é necessariamente mais longo ou mais curto do que seria com a ajuda de um advogado particular. Afinal, essas decisões dependem do juiz em primeiro lugar.
A média salarial do defensor público no Brasil é de R$30.000, sendo que se trata de um cargo público. Portanto, só pode ser obtido por meio de um concurso.
Para poder prestar estes concursos, você deve ser bacharel em Direito, ser aprovado na OAB e ter, pelo menos, 3 anos de experiência na área jurídica.
Obs: valores de salário sujeitos a alteração
