Ingressar em uma faculdade de Direito é o primeiro passo para ingressar no universo jurídico e compreender termos importantes como o que é um Edital de concurso público. Essa ferramenta é de extrema relevância para quem almeja uma carreira no serviço público.
Neste artigo, explicaremos o que é exatamente um edital, principais informações contidas neste documento, estrutura completa e todas as etapas de um concurso público. Boa leitura!
O que é um Edital de concurso?
O edital de concurso público é um documento essencial para quem almeja ingressar na carreira pública. Ele reúne todos os requisitos, regras específicas e informações relevantes sobre o certame, tornando-se um guia fundamental para os candidatos. Nele, são fornecidas informações sobre datas, etapas, valores, vagas e outros detalhes relacionados ao cargo e órgão em que o aprovado irá trabalhar após a posse.
Quais são as principais informações de um edital?
De acordo com o Decreto 9.739/2019, que estabelece normas sobre concursos públicos federais, os elementos essenciais presentes em um edital de concurso público são:
- quantidade de cargos disponíveis, incluindo a reserva de vagas para pessoas com deficiência;
- identificação da banca organizadora do certame e do responsável pela promoção do concurso;
- leis que tratam sobre o cargo e a carreira;
- denominação das vagas e remuneração inicial, indicando as parcelas que compõe os vencimentos;
- requisitos de escolaridade para posse no cargo;
- descrição dos cargos públicos, além de suas tarefas e atribuições;
- valor da taxa de inscrição e informações sobre onde é possível obter a isenção, bem como orientações para entrega do requerimento de isenção da taxa, quando aplicável;
- local e hora da inscrição no concurso e da provável realização das provas;
- fases do concurso e suas respectivas etapas, indicando os critérios de classificação e eliminação;
- conteúdo programático, ou seja, informações detalhadas sobre as matérias que serão cobradas em prova teórica e prática;
- prazo de validade do concurso e a prorrogação;
- exigência de exames médicos e/ou psicotécnicos e antecedentes por meio de sindicância da vida pregressa, caso necessário;
- escolaridade mínima exigida no ato de posse do cargo. Lembrando que é vedado a exigência de comprovação na inscrição e demais etapas.
![Médica consultando paciente em escritório](https://fazdireito.s3.amazonaws.com/wp-content/uploads/2023/08/medica-consultando-paciente-24-08-2023-64e6863698b1c.webp)
Qual é a estrutura do Edital?
O edital de concurso público segue uma estrutura organizada em cabeçalho, tópicos e anexos, fornecendo informações essenciais para os candidatos. Confira a seguir!
Cabeçalho
Na seção introdutória do edital, estão presentes informações gerais sobre o processo seletivo, como o órgão que disponibiliza as vagas públicas, a banca organizadora responsável pelo certame, o número da portaria de autorização da seleção, a data de publicação e o número do edital.
Além disso, dependendo do concurso e da empresa realizadora, também podem ser encontrados detalhes sobre os cargos e vagas disponíveis.
Tópicos
Uma das características mais importantes do edital é sua divisão por tópicos que abordam temas relacionados às diferentes etapas e informações da seleção. Essa organização por tópicos facilita a compreensão clara sobre cada aspecto do concurso, como as regras para inscrição, informações sobre vagas e detalhes das provas.
Sem contar que cada tópico pode conter subtópicos, oferecendo uma sequência de detalhes essenciais aos candidatos. Essa estrutura ajuda na navegação e facilita a busca de informações específicas.
Anexos
Os editais de concurso público costumam ter anexos, que auxiliam na organização do documento e fornecem detalhes importantes.
Nessa parte, os candidatos podem tirar dúvidas sobre pontos cruciais, como requisitos para ingressar na carreira pública pretendida, formulários de preenchimento obrigatório, pedidos de isenção de taxas e condições especiais para pessoas com deficiência.
Quais são as etapas do concurso?
Os concursos públicos geralmente são compostos por diversas etapas, cada uma com o propósito de avaliar habilidades e conhecimentos específicos dos candidatos. As principais etapas encontradas em um concurso são as seguintes:
- provas objetivas: consiste em uma prova de múltipla escolha, em que os candidatos devem assinalar a alternativa correta dentre as opções apresentadas;
- provas discursivas: os candidatos respondem a questões abertas ou produzem textos dissertativos sobre temas relacionados ao cargo em disputa;
- prova prática/técnica: é realizada para cargos que exigem habilidades práticas ou técnicas específicas, como motoristas, técnicos em informática, entre outros.
- prova oral: o candidato é avaliado por uma banca examinadora através de perguntas e respostas sobre conhecimentos específicos;
- avaliação de títulos: são avaliados os títulos acadêmicos e a experiência profissional dos candidatos.
- teste de aptidão física: é aplicada para cargos que exigem bom condicionamento físico, como policiais, bombeiros e agentes de segurança;
- avaliação psicológica e psicotécnica: essa etapa busca avaliar a aptidão e estabilidade emocional dos candidatos para o cargo pretendido;
- entrevista: em alguns concursos, pode ser realizada uma entrevista com os candidatos, com o objetivo de avaliar suas habilidades sociais, comunicação e adequação ao perfil desejado pelo órgão.
Consiga sua aprovação em concurso na Anhanguera!
Agora que você já sabe o que é um Edital, saiba que a Anhanguera é a universidade ideal para você realizar o sonho de atuar na área pública. Com os melhores professores do mercado e uma grade curricular moderna, certamente será mais fácil passar em qualquer concurso público disponibilizado no mercado.
Dê o primeiro passo para uma carreira de sucesso. Inscreva-se no vestibular de Direito da Anhanguera e descubra um universo de oportunidades!
Graduado em Direito na Universidade Paulista. Atuante no ramo trabalhista e administrativo em departamento jurídico ligado ao Órgão Portuário. Redator e copywriter desde 2022, com foco em assuntos jurídicos e acadêmicos. Apaixonado por escrita, café, música e história.