Na área jurídica, é comum ouvir falar sobre o pagamento dos serviços do advogado, mas você sabe exatamente o que são honorários? Neste artigo, exploraremos em detalhes esse tema fundamental, explicando o conceito e como os advogados são remunerados por seus serviços.
Compreender esse assunto é essencial tanto para os profissionais do direito quanto para os clientes que buscam seus serviços. Continue lendo!
O que são honorários advocatícios?
Os honorários advocatícios são a remuneração financeira que os advogados recebem por seus serviços prestados.
Eles representam o valor pelo trabalho desempenhado, incluindo a consultoria jurídica, a representação em processos judiciais e administrativos, a elaboração de contratos, entre outras atividades relacionadas à prática do direito.
O advogado deve conhecer bem as boas práticas e a legislação que envolvem a fixação dos honorários. Esse conhecimento é essencial para que ele seja bem remunerado e não ultrapasse nenhum limite estabelecido pelo código de ética e da própria OAB.
Qual é a regulamentação e base legal dos honorários advocatícios?
A legislação brasileira regula os honorários advocatícios e estabelece diretrizes para sua fixação. O Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também exerce um papel importante nesse contexto
Assim, estabelecendo princípios e normas éticas relacionados à remuneração dos profissionais da área jurídica.
Existem três principais tipos de honorários advocatícios: os sucumbenciais, contratuais e os honorários por êxito. Vejamos cada um deles em detalhes nos próximos tópicos.
Honorários Sucumbenciais
Os honorários sucumbenciais são aqueles fixados pelo juiz ao final do processo. Nesse caso, a parte vencida é responsável pelo pagamento ao advogado da parte vencedora.
Honorários Contratuais
Os honorários contratuais são acordados previamente entre o advogado e o cliente. Assim, podendo ser estabelecidos de diferentes formas, como um valor fixo, uma porcentagem sobre o valor envolvido no caso ou uma combinação de ambos.
Honorários pagos por êxito
Os honorários por êxito são calculados com base no resultado obtido no caso. Nesse modelo, o advogado recebe uma porcentagem pré-determinada do valor que for alcançado como êxito na demanda, como um acordo favorável ou uma indenização recebida.
Quais são os fatores que influenciam a fixação dos honorários?
Diversos fatores podem influenciar a fixação dos honorários advocatícios, tais como:
- a complexidade do caso apresentado;
- natureza do caso;
- o tempo e dedicação exigidos no estudo e elaboração das peças;
- a experiência do profissional;
- reputação do advogado;
- valor econômico envolvido na questão jurídica.
Quais são os Procedimentos para definição dos honorários?
O processo de definição dos honorários envolve uma consulta inicial e o diagnóstico do caso, seguidos pela elaboração de um contrato de honorários, que estabelece as bases da relação entre o advogado e o cliente.
Além disso, as modalidades de pagamento podem variar conforme o contrato firmado com o cliente. Desse modo, é possível acordar pagamento à vista, parcelado, com ou sem adiantamento.
Em outros casos, o advogado pode optar por estabelecer um percentual sobre o valor da causa. Assim, se a decisão judicial for favorável, o advogado receberá o valor correspondente. Além disso, a remuneração pode ser mista.
Ou seja, um pagamento inicial, que pode servir para cobrir os serviços primários, e um percentual sobre o valor da causa.
Quais são os desafios e questões éticas envolvendo honorários advocatícios?
Apenas saber o que são honorários e como eles são fixados não é suficiente para determinar o valor que será recebido em cada processo.
Isso porque, existem alguns desafios e questões éticas relacionados aos honorários advocatícios que você precisa conhecer. Por exemplo, a inadimplência é um problema que pode surgir.
Nesses casos, é importante buscar soluções amigáveis para resolver a questão, como negociação de parcelamento ou busca de acordos alternativos.
Outro ponto delicado é a cobrança e o reajuste dos honorários. É fundamental que o advogado estabeleça de forma clara as condições de pagamento e qualquer possível reajuste ao longo do processo.
Essas questões devem ser tratadas com transparência e respeito mútuo entre o profissional e o cliente. Além disso, o advogado tem a responsabilidade ética de estabelecer valores justos e adequados aos serviços prestados, evitando práticas abusivas.
É importante lembrar que a tabela de honorários da OAB pode servir como referência, mas não é obrigatória. Assim, sendo permitido ao advogado estabelecer seus próprios critérios de cobrança.
Por fim, é importante destacar que os honorários advocatícios são parte fundamental da relação entre advogados e clientes
Assim, garantindo a remuneração adequada pelo trabalho realizado. Compreender como funcionam os honorários é essencial para ambas as partes, garantindo uma relação transparente e justa.
Comece sua trajetória profissional na Anhanguera
A formação do profissional do Direito deve ser constante. Por meio do conhecimento ele conhecerá temas como o que são honorários, além de outros que impactam diretamente na qualidade dos serviços prestados.
Por isso, é interessante conhecer a Faculdade de Direito da Anhanguera. Aqui você terá os melhores e mais modernos conteúdos da área jurídica.
Perguntas Frequentes
Independentemente do resultado da ação, o advogado precisa receber por seus serviços, desde que foram prestados conforme o estabelecido em contrato.
Caso contrário, é possível ingressar com uma ação de procedimento de expropriação de bens. Assim, fazendo a penhora de bens móveis e imóveis, dinheiro em conta, faturamento da empresa etc.
No caso de pagamento feito antes da indenização, o cliente pode depositar o valor em conta ou pagar em espécie, mediante fornecimento de recibo oficial.
No caso de percentual sobre indenização, o advogado pode solicitar ao juiz a emissão do alvará em seu nome. Assim, ele repassa o valor para o cliente, retendo o percentual combinado no contrato.
Sim! O honorário sucumbencial é um procedimento existente dentro dos processos que correm na justiça brasileira, compondo a responsabilização da parte que saiu perdedora.
Logo, além dos honorários combinados com o cliente, o advogado tem direito a receber os sucumbenciais pagos pela outra parte do processo. Logo, não configura um pagamento em duplicidade.
