É normal ter dúvidas sobre o que faz um procurador de contas, afinal, essa não é uma carreira pública tão famosa quanto a magistratura ou a promotoria, apesar de também ser uma profissão com excelente remuneração.
É importante saber o que faz um procurador de contas, uma vez que esses profissionais têm um papel fundamental na promoção da transparência, da legalidade e da eficiência na gestão dos recursos públicos. Confira os detalhes!
1. Representar o Ministério Público de Contas perante os Tribunais de Contas
A representação do Ministério Público de Contas perante os Tribunais de Contas é uma atividade essencial para a defesa do interesse público e para a garantia da transparência e da legalidade na gestão dos recursos públicos, podendo realizar diversas atividades como:
- Participar das sessões dos Tribunais de Contas, apresentando pareceres e informações sobre as contas públicas e sobre outros temas de interesse do controle externo;
- Acompanhar a execução dos planos e programas governamentais, verificando a regularidade dos gastos e a eficiência na aplicação dos recursos públicos;
- Atuar como fiscal da lei, garantindo que as decisões dos Tribunais de Contas sejam baseadas nos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência;
- Realizar outras atividades que visem garantir a transparência e a legalidade na gestão dos recursos públicos, promovendo o interesse público e o desenvolvimento social.
A representação do Ministério Público de Contas perante os Tribunais de Contas é, portanto, uma atividade que envolve não apenas a análise de contas públicas e de outros temas de interesse do controle externo, mas também a proposição de medidas para garantir a transparência e a legalidade na gestão dos recursos públicos.
2. Promover a defesa do interesse público
A promoção da defesa do interesse público é um dos pontos relevantes sobre o que faz um procurador de contas. Essa atividade envolve a atuação para garantir a legalidade, a eficiência e a transparência na gestão dos recursos públicos, bem como a proteção dos direitos e interesses da sociedade em geral.
Para cumprir essa função, o Procurador de Contas pode realizar diversas atividades, como atuar na fiscalização da execução de planos e programas governamentais, verificando a regularidade dos gastos e a eficiência na aplicação dos recursos públicos, e propondo medidas para garantir a transparência e a legalidade na gestão pública.
3. Emitir pareceres e recomendações
Essa atividade envolve a análise e a avaliação dos atos praticados pelos gestores públicos, com o objetivo de garantir que eles estejam em conformidade com a lei e com os princípios da administração pública.
Os pareceres e recomendações emitidos pelos Procuradores de Contas têm como finalidade subsidiar as decisões dos órgãos de controle externo, como os Tribunais de Contas, e orientar os gestores públicos na adoção de medidas que visem aprimorar a gestão pública.
Entre as principais questões abordadas nos pareceres e recomendações, podemos destacar as seguintes:
- Legalidade: o Procurador de Contas verifica se o ato ou contrato administrativo está em conformidade com as leis, normas e regulamentos aplicáveis, buscando garantir que as decisões dos gestores públicos sejam pautadas pela legalidade;
- Eficiência: é avaliado se o ato ou contrato administrativo está sendo executado de forma eficiente, verificando se os recursos públicos estão sendo utilizados de maneira racional e eficaz;
- Economicidade: verifica-se o ato ou contrato administrativo representa a melhor alternativa de custo-benefício para a administração pública, buscando garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma econômica e eficiente;
- Transparência: ele deve analisar se o ato ou contrato administrativo está sendo conduzido de forma transparente, permitindo o acesso à informação e a participação da sociedade na gestão pública.
4. Propor medidas judiciais e extrajudiciais
A proposição de medidas judiciais e extrajudiciais é uma atividade que envolve a atuação na defesa do interesse público e na proteção do patrimônio público, buscando a responsabilização de agentes públicos que tenham praticado irregularidades ou ilegalidades na gestão dos recursos públicos.
As medidas judiciais e extrajudiciais propostas pelos Procuradores de Contas têm como objetivo garantir a efetividade do controle externo, bem como a proteção dos direitos e interesses da sociedade. Entre as principais, destacam-se:
- Ação civil pública: uma medida judicial que visa a proteção do patrimônio público e dos interesses coletivos. Os Procuradores de Contas podem propor para a responsabilização de agentes públicos que tenham praticado irregularidades ou ilegalidades na gestão dos recursos públicos, buscando a reparação de danos e a adoção de medidas para aprimorar a gestão pública;
- Representação ao Ministério Público: os Procuradores de Contas podem representar ao Ministério Público quando identificam a prática de crimes ou ilícitos na gestão dos recursos públicos para a responsabilização penal dos agentes públicos envolvidos em irregularidades ou ilegalidades na gestão pública;
- Tomada de contas especial: trata-se de uma medida administrativa que visa a responsabilização dos gestores públicos pelo mau uso dos recursos públicos. Ela pode ser proposta para a tomada de contas especial quando são identificadas irregularidades ou ilegalidades na gestão dos recursos públicos, buscando a reparação de danos e a adoção de medidas para aprimorar a gestão pública;
- Recomendações: são medidas extrajudiciais que visam a orientação dos gestores públicos na adoção de medidas para aprimorar a gestão pública. Os Procuradores de Contas podem emiti-las para a adoção de medidas preventivas ou corretivas na gestão dos recursos públicos, buscando a melhoria da eficiência, transparência e legalidade na gestão pública.
5. Promover ações de educação e conscientização
Promover ações de educação e conscientização é mais um dos itens que compõem o que faz um procurador de contas.
O seu objetivo é a promoção da transparência e da eficiência na gestão dos recursos públicos, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços públicos e para o desenvolvimento social e econômico do país. Entre as ações que o profissional costuma promover, podemos destacar:
- Realização de palestras e seminários para a sensibilização da sociedade sobre a importância do controle social e da participação popular na gestão dos recursos públicos;
- Elaboração de materiais educativos, como cartilhas, como manuais e vídeos, para a disseminação de informações sobre a gestão dos recursos públicos;
- Participação em eventos comunitários, como feiras e festas, para a promoção da cidadania e da democracia para a aproximação dos procuradores de contas com a sociedade;
- Realização de campanhas publicitárias para a promoção da transparência e da eficiência na gestão dos recursos públicos.
6. Participar de colegiados e órgãos colegiados
A participação de Procuradores de Contas em colegiados e órgãos colegiados responsáveis pelo controle e fiscalização das contas públicas é uma das funções do cargo.
Essa atividade envolve a atuação em conjunto com outros órgãos e entidades, buscando aprimorar o controle externo e garantir a transparência, a legalidade e a eficiência na gestão dos recursos públicos.
Procurador de Contas: a Anhanguera pode preparar você para essa carreira!
Agora que você já sabe o que faz um procurador de contas, deve ter notado a sua importância para a gestão dos recursos públicos.
Se você também deseja ingressar na carreira e desempenhar esse relevante papel na sociedade, precisa conhecer o Curso Superior em Direito da Anhanguera – o nosso método de ensino é capaz de ajudá-lo a chegar no cargo que você almeja!
Perguntas Frequentes
Para se tornar um Procurador de Contas, é necessário ter conhecimentos sólidos em Direito e em áreas relacionadas à gestão pública.
Além de ter habilidades como capacidade de análise, pensamento crítico, comunicação clara e objetiva, ética profissional e comprometimento com o interesse público.
Um Procurador de Contas pode atuar na fiscalização da gestão pública em áreas como saúde, educação, meio ambiente, infraestrutura, entre outras.
Além disso, eles atuam na promoção da transparência, da legalidade e da eficiência na gestão dos recursos públicos, em todas as áreas da administração pública.
Para se tornar um Procurador de Contas, é necessário ser aprovado em concurso público.
É recomendável também buscar especialização em áreas relacionadas à gestão pública e ao controle externo, para se preparar para as atividades desse cargo.
Camila Rodrigues, cursou Direito e, atualmente, é advogada e atua como redatora desde 2018, contando com mais de mil conteúdos para web produzidos em diversos formatos. Desde criança manifesta entusiasmo por livros e escrita, sendo que nas horas vagas gosta ver séries, ler e brincar com a sua gata, além de ser apaixonada por programar viagens e, é claro, viajar.