Você sabe o que é Direito Agrário? Esse é um ramo que vem crescendo muito nos últimos anos. Principalmente, por nosso país ser um dos maiores do mundo em produção de alimentos em geral. Assim, abrindo uma grande demanda para advogados atuarem nesse segmento.
Este artigo pretende demonstrar o conceito de Direito Agrário, sua história, principais temas e legislação. Além de mostrar como você pode atuar nele como advogado. Continue lendo!
O que é Direito Agrário?
Antes de mostrar como atuar nesse seguimento, precisamos definir o que é Direito Agrário. Basicamente, essa é uma área que regula as relações jurídicas que envolvem a atividade agrícola. Iniciando desde o cultivo do solo até a comercialização dos produtos. O objetivo desse ramo é:
- garantir a segurança jurídica das atividades rurais;
- promover a função social da terra por meio da reforma agrária;
- proteger o meio ambiente e;
- promover o desenvolvimento sustentável do setor agropecuário.
A legislação que regula o Direito Agrário no Brasil é composta por diversas leis e normas, entre elas o Estatuto da Terra, o Código Florestal e a Lei de Agrotóxicos.O advogado que atua na área do Direito Agrário tem como principal objetivo garantir os direitos dos produtores rurais e a proteção do meio ambiente. Assim, sendo necessário conhecimento técnico e prático sobre as normas e particularidades do setor agropecuário.
Qual a história do Direito Agrário?
Para entender com maior profundidade o que é Direito Agrário é importante conhecer a sua história. Esse ramo jurídico está diretamente ligada ao desenvolvimento da agricultura e à necessidade de regulamentar as relações envolvendo a atividade agrícola.
Ao longo da história, diversas civilizações desenvolveram normas e leis relacionadas ao uso da terra e à produção de alimentos. Na Roma antiga, por exemplo, o direito agrário estava relacionado à posse e propriedade da terra.
Além de regulamentar a relação entre senhores de terras e colonos que trabalhavam nas propriedades. Já no período feudal, tivemos o direito consuetudinário. Ele estabelecia as obrigações entre os camponeses e os donos das terras.
No Brasil, a história do Direito Agrário está diretamente ligada à questão da posse e da propriedade da terra. Esses foram os principais fatores que influenciaram o processo de colonização do país.
Durante o período colonial, a terra era vista como uma mercadoria, sendo explorada, principalmente, pelos portugueses, que buscavam extrair riquezas do solo brasileiro. Com a independência do país, em 1822, foram criadas as primeiras leis que regulamentavam a posse e a propriedade da terra no Brasil.
Ao longo dos anos, novas leis foram criadas para garantir o acesso à terra para famílias que não possuíam propriedades rurais, como a Lei de Terras, de 1850, e a Lei da Reforma Agrária, de 1964.
Atualmente, o Direito Agrário no Brasil está diretamente ligado à proteção do meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável do setor agropecuário. A regulamentação das relações jurídicas envolvendo a atividade agrícola é fundamental para garantir a segurança jurídica dos produtores rurais e a proteção do meio ambiente.
Assim, o Direito Agrário é uma área que está em constante evolução, atendendo às demandas que surgem anualmente no agronegócio.
Quais são os temas abordados no Direito Agrário?
Os temas do Direito Agrário são subáreas em que o advogado atuará dentro desse grande segmento jurídico. São áreas que regulamentam as relações que envolvem a atividade agrícola. Assim passando desde o cultivo do solo até a comercialização dos produtos. Veja quais são elas!
Posse e propriedade da terra
A questão da posse e da propriedade da terra é um tema central do Direito Agrário. O advogado que atua nessa área precisa estar familiarizado com as leis e normas que regulamentam a aquisição, a transferência e a desapropriação de terras rurais.
Crédito rural
O crédito rural é uma ferramenta importante para o desenvolvimento do setor agropecuário. O Direito Agrário regula as diversas modalidades de crédito rural, como o financiamento para aquisição de máquinas e equipamentos, compras de insumos e custeio das atividades rurais.
Reforma agrária
A questão da reforma agrária é um tema importante desse ramo do Direito. O advogado que atua nessa área precisa estar familiarizado com as leis e normas que regulamentam a desapropriação de terras para fins de reforma agrária. Além disso, ele deve estar atualizado quanto às políticas públicas que visam garantir o acesso à terra para famílias de baixa renda.
Proteção ambiental
A proteção ambiental é um tema cada vez mais presente no Direito Agrário. O advogado que atua nessa área precisa estar familiarizado com as leis e normas que regulamentam a preservação do meio ambiente. Ele também deve conhecer bem as políticas públicas que visam garantir o desenvolvimento sustentável do setor agropecuário.
Tributação
A tributação é um tema importante do Direito Agrário. Afinal, os produtores rurais estão sujeitos a uma série de impostos e contribuições. O advogado que atua nessa área precisa estar familiarizado com as leis e normas tributárias aplicáveis ao setor agropecuário.
Propriedade intelectual
A propriedade intelectual é um tema cada vez mais presente no Direito Agrário, especialmente em relação às patentes de sementes e outros produtos agrícolas. O advogado que atua nessa área precisa estar familiarizado com as leis e normas que regulamentam a proteção da propriedade intelectual no setor agropecuário.
Quais são as principais legislações no Direito Agrário?
A legislação que regula o Direito Agrário no Brasil é composta por diversas leis e normas, entre elas podemos destacar:
- Estatuto da Terra (Lei 4.504/1964): estabelece as normas regulamentadoras dos direitos e obrigações dos proprietários rurais;
- Código Florestal (Lei 12.651/2012): regula a proteção do meio ambiente e as atividades que podem ser desenvolvidas em áreas rurais;
- Lei de Agrotóxicos (Lei 7.802/1989): regula a produção, comercialização e uso de agrotóxicos no Brasil.
Além disso, o advogado também deve ter conhecimento do Direito Constitucional e Trabalhista. Isso porque, algumas questões podem envolver dispositivos contidos nessas legislações.
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Agora, você sabe o que é Direito Agrário. Mas, para atuar nesse segmento é necessário buscar especialização nesse segmento de mercado. Para tanto, você precisa conhecer o Curso Bacharel em Direito da Anhanguera. Aqui você aprende na prática com os melhores do mercado. Então, não perca mais tempo e comece sua formação quanto antes.
Perguntas Frequentes
O papel do advogado no Direito Agrário é elaborar na defesa ou nas ações ligadas às atividades do agronegócio. Ele auxilia grandes produtores rurais ou, até mesmo, pequenos agricultores e cooperativas agrícolas.
Os temas das ações que ele pode atuar variam bastante conforme as causas. Mas, as mais comuns estão ao uso da terra, legislações vigentes e, até mesmo, questões trabalhistas.
Temos seguintes: princípio do aumento da produção, e dos níveis de produtividade, de asseguramento da Justiça Social, da privatização das terras nacionais, da proteção à propriedade familiar camponesa e o princípio do dimensionamento eficaz das áreas exploráveis.
Existem doutrinadores que adicionam mais princípios. Mas, esses são os mais explorados e os principais para o advogado se aprofundar.
O Direito Agrário tem grande relevância, especialmente, pelo fato de nosso país ser um grande produtor agrícola, com destaque mundial. Nesse sentido, é essencial ter um conjunto legislativo que promova organização e manutenção de uma boa relação no campo.
O Direito Agrário tem uma importante função social, promovendo Justiça Social, abrangendo pequenos produtores e a agricultura familiar.
