Você já ouviu falar e conhece o significado de juris tantum? Essa expressão em latim pode parecer meio complicada, mas é uma das coisas mais simples que você pode encontrar no mundo jurídico.
Ela é usada para presumir que algo é verdadeiro, a menos que se prove o contrário. Esse conceito é bastante utilizado em várias áreas do direito, desde o direito do trabalho até o direito civil e o direito penal. E não precisa ser nenhum expert em direito para entender o que significa “presunção relativa”, então, continue lendo para saber mais sobre o assunto!
Qual é o significado de Juris Tantum?
Juris tantum é uma expressão em latim que significa “presunção relativa“, ou seja, uma presunção que é aceita apenas até que se prove o contrário.
Quando ela é usada no Direito?
É comumente utilizada no campo do Direito para indicar que uma determinada situação é presumida como verdadeira, a menos que haja prova em contrário.
A expressão juris tantum é utilizada para indicar que uma determinada presunção é válida apenas em determinadas circunstâncias, até que seja desmentida por outras provas.
Como a expressão Juris Tantum pode ser usada na prática?
A expressão juris tantum é comumente utilizada no campo do direito em diversos contextos. Confira alguns exemplos de seu uso na prática!
Contrato de trabalho
Em casos de rescisão de contrato de trabalho sem justa causa, presume-se que o trabalhador tem direito a receber algumas verbas rescisórias, como o aviso prévio, o décimo terceiro salário proporcional, as férias proporcionais e o saldo de salário.
Essa presunção é chamada de juris tantum, ou seja, é válida até que se prove o contrário, como por exemplo, se houver acordo para dispensa dessas verbas.
Presunção de paternidade
A legislação presume que o pai biológico de uma criança é o marido da mãe, nos casos em que o casal é casado. Mas essa presunção é relativa (juris tantum) e pode ser desconstituída por meio de exame de DNA, se houver dúvidas sobre a paternidade.
Vício redibitório
Nos casos de compra e venda de produtos, é presumido que o vendedor tem conhecimento dos vícios (defeitos) do produto, ainda que não os tenha declarado ao comprador.
Essa presunção é relativa (juris tantum) e pode ser afastada se o vendedor provar que desconhecia o vício ou que o comprador o conhecia.
Dano moral
Quando ocorrem situações de dano moral, presume-se que a vítima sofreu prejuízo em sua honra, imagem ou dignidade, cabendo ao autor da ação comprovar a existência e a extensão do dano.
Mais uma vez, essa é uma presunção relativa (juris tantum) e pode ser afastada se o réu provar que a conduta não gerou dano ou que a vítima consentiu na prática do ato.
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Agora que você já entendeu o significado de juris tantum, fica muito mais fácil compreender diversos aspectos do direito. Afinal, saber que existe uma presunção relativa em alguns casos pode ser fundamental para argumentar em uma ação judicial ou mesmo para entender melhor um contrato.
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Perguntas Frequentes
A presunção absoluta é aquela que não admite prova em contrário, ou seja, não pode ser desconstituída por nenhuma evidência ou argumento.
Já a presunção relativa, ou juris tantum, é uma presunção que pode ser desmentida por meio de provas que a contradigam.
A presunção juris tantum pode ser utilizada para facilitar a produção de provas em um processo judicial.
Caso uma presunção juris tantum seja estabelecida em relação a um fato, a parte contrária terá que produzir provas em contrário para desconstituir a presunção.
Em muitos casos, a presunção juris tantum estabelece uma presunção de veracidade em relação a um determinado fato.
Isso quer dizer que a parte contrária terá o ônus de produzir provas em contrário para desconstituir a presunção.
Camila Rodrigues, cursou Direito e, atualmente, é advogada e atua como redatora desde 2018, contando com mais de mil conteúdos para web produzidos em diversos formatos. Desde criança manifesta entusiasmo por livros e escrita, sendo que nas horas vagas gosta ver séries, ler e brincar com a sua gata, além de ser apaixonada por programar viagens e, é claro, viajar.