Você sabe o significado de deferimento? No mundo jurídico, é comum deparar-se com termos técnicos que podem causar confusão e dificuldade de compreensão. Um desses termos é “deferimento”, amplamente utilizado em processos e decisões judiciais.
Neste artigo, desvendaremos o significado de deferimento de forma rápida e clara, utilizando exemplos práticos para facilitar o entendimento.
Qual o significado de deferimento?
No âmbito jurídico, o significado de deferimento refere-se à decisão favorável tomada por uma autoridade competente em relação a um pedido, requerimento ou recurso apresentado. Em suma, quando um pedido é deferido, isso significa que ele foi aceito, aprovado ou concedido.
Diferença entre deferimento e indeferimento: É importante destacar a diferença entre deferimento e indeferimento. Enquanto o deferimento implica na aceitação e aprovação do pedido, o indeferimento ocorre quando o pedido é rejeitado, negado ou não atendido pela autoridade responsável.
Em quais situações ocorrem o deferimento?
Existem diversas situações em que o deferimento pode ocorrer no contexto jurídico. Veja algumas delas!
Deferimento de petições e requerimentos
No decorrer de um processo, as partes envolvidas podem apresentar petições ou requerimentos para solicitar algo específico. Por exemplo, uma parte pode requerer a produção de determinada prova ou o adiamento de uma audiência.
Quando esses pedidos são deferidos, significa que a autoridade responsável concordou com a solicitação e aprovou-a, ou seja, ocorreu o deferimento.
Deferimento de pedidos de prorrogação de prazos
Em certas situações, as partes podem solicitar a prorrogação de prazos para a realização de determinadas ações processuais, como apresentar defesa ou contestação.
Quando esses pedidos são deferidos, significa que a autoridade responsável concordou em estender o prazo solicitado.
Deferimento de recursos
Nos casos em que uma parte se sente prejudicada por uma decisão judicial, é possível interpor um recurso buscando sua revisão ou reforma.
Quando esse recurso é deferido, significa que a instância superior aceitou o pedido de revisão e prosseguirá com a análise do caso.
Quais são os principais exemplos de deferimento?
Para ilustrar o conceito de deferimento, apresentaremos alguns exemplos práticos. Continue lendo!
Deferimento de uma petição inicial em um processo civil
Imagine que uma parte ajuíze uma ação civil requerendo uma indenização por danos morais. Se o juiz responsável analisar a petição inicial e considerar que os argumentos apresentados são válidos, ele pode deferir a petição.
Dessa forma, dando início ao processo e determinando que a parte contrária seja citada para apresentar sua defesa.
Deferimento de um pedido de prorrogação de prazo em um processo trabalhista
Em um processo trabalhista, um dos envolvidos pode solicitar a prorrogação do prazo para apresentar determinados documentos relevantes ao caso.
Se o juiz responsável entenda haver motivos justificáveis para a prorrogação e que não haverá prejuízo à outra parte, ele pode deferir o pedido. Assim, concedendo o prazo adicional necessário.
Deferimento de um recurso em um processo penal
Após a condenação em um processo penal, o réu pode interpor um recurso buscando a revisão da decisão.
Se a instância superior, como um tribunal de apelação, analisar o recurso e considerar que existem fundamentos sólidos para a revisão do caso, o recurso pode ser deferido. Nesse caso, permitindo que o processo seja reavaliado em busca de uma possível modificação da sentença.
Por fim, compreender o significado do deferimento é essencial para acompanhar e entender processos e decisões judiciais. O profissional da área jurídica precisa estar atento a esse conceito. Isso porque, o deferimento gera impactos direto nos processos em que ele participa.
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Perguntas Frequentes
A identificação do deferimento é muito simples. No processo, ele é feito por meio de uma decisão escrita, um despacho, publicação ou outro tipo de manifestação da autoridade jurídica.
Assim, é importante ter atenção aos requerimentos ou pedidos deferidos. Afinal, em alguns casos a parte deverá tomar algumas ações.
Uma das consequências do deferimento é a concessão de um direito pleiteado. Em um processo, ele pode alterar prazos, decisões e outros elementos ou atos existentes.
Ele também pode gerar consequências como prosseguimento de um acordo, solicitação ou revisão de decisão anteriormente proferida.
O deferimento pode estar presente em todas as áreas da justiça. Tudo que demanda uma autorização por parte do poder judiciário será objeto de deferimento.
Caso os pressupostos sejam alcançados o juiz concederá ou não o pedido feito pela parte. Ou seja, ocorrerá o deferimento ou indeferimento.
