Você sabe o que é coisa julgada? Esse é um conceito muito importante dentro do direito brasileiro. Ela é responsável por garantir a segurança jurídica e a estabilidade das decisões judiciais, tornando as sentenças irrecorríveis e imutáveis.
Portanto, se você pretende trabalhar ou já atua em alguma área do Direito acompanhe com atenção essa leitura. Afinal, neste artigo, explicaremos o que é a coisa julgada, seus tipos, efeitos e prazos.
O que é coisa julgada?
A coisa julgada é uma expressão utilizada para designar a imutabilidade de uma decisão judicial. Ela é o efeito final e definitivo que uma sentença produz sobre uma demanda. Ou seja, quando não há mais possibilidade de recursos.
Em outras palavras, a coisa julgada é o momento em que a decisão se torna definitiva. Dessa forma, não podendo mais ser questionada ou modificada.
Quais são os tipos de coisa julgada?
Entendido o que é coisa julgada nós mostraremos quais são os tipos existentes. Basicamente, nós temos dois, a coisa julgada material e a coisa julgada formal.
O primeiro caso ocorre quando a decisão judicial põe fim à discussão sobre o próprio direito material objeto do processo.
Por exemplo. Pense em uma ação proposta para discutir a propriedade de um imóvel. Assim, o juiz decide que determinada pessoa tem a posse do bem. Nesse caso, essa decisão produz coisa julgada material.
Já a coisa julgada formal ocorre quando a decisão judicial se torna imutável em relação à sua forma. Ou seja, quando não há mais possibilidade de interposição de recursos.
Desse modo, independentemente do objeto da decisão. Em outras palavras, a coisa julgada formal não trata do mérito da questão, mas sim da impossibilidade de se discutir a decisão.
Quais são os feitos da coisa julgada?
Os efeitos da coisa julgada são:
- a imutabilidade;
- a indiscutibilidade e;
- a coercibilidade das decisões judiciais.
A imutabilidade significa que a decisão não pode mais ser alterada ou modificada. A indiscutibilidade diz que a decisão não pode mais ser questionada por meio de recursos ou novas ações judiciais.
Já a coercibilidade significa que a decisão pode ser executada de forma forçada. Isso acontece caso a parte vencida não a cumpra a sentença voluntariamente.
Em resumo, a coisa julgada é um conceito fundamental no direito brasileiro. Ele garante a estabilidade das decisões judiciais, promove a segurança jurídica e a paz social.
Por fim, é essencial que as partes envolvidas em um processo judicial estejam cientes dos prazos e dos tipos de coisa julgada. Dessa forma, poderão agir de forma adequada e garantir seus direitos de forma justa e equilibrada.
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Perguntas Frequentes
O trânsito em julgado é o momento em que uma decisão judicial se torna imutável. Ou seja, quando não cabe mais recursos para as partes.
No caso da coisa julgada, nós temos um produto que é resultante da sentença que transitou em julgado o processo. Logo, ela vem logo depois do conceito anterior.
A coisa julgada atinge, diretamente, os participantes que litigaram no processo. Dessa forma, os efeitos da sentença atingem todos os envolvidos.
Obviamente, os efeitos da coisa julgada impactam, positiva ou negativamente, para a parte conforme os limites estabelecidos no processo.
Na prática, após a existência da coisa julgada não cabe mais recursos dentro do processo. Contudo, caso uma das partes entenda que foi indevidamente prejudicada é possível reverter a situação.
Uma das formas de fazer isso é propor uma ação rescisória. Nesse caso, o juiz analisará se o reclamante, efetivamente, foi prejudicado por uma decisão viciosa.
