Crime Hediondo: Entenda o que é, e como ele é caracterizado juridicamente!

Você sabe o que é crime hediondo? Se você tem interesse em Direito Penal ou em qualquer área jurídica, é importante compreender melhor esses crimes. 

Neste artigo, vamos explicar o que significa crime hediondo, listar esses crimes conforme a legislação, falar sobre suas características e muito mais. Tenha uma leitura fácil e proveitosa!

O que é crime hediondo?

Crime hediondo é aquele que causa repulsa na sociedade, sendo considerado de extrema gravidade em comparação aos crimes comuns. Por isso, é tratado de forma mais rigorosa. Os crimes hediondos estão previstos na Lei 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos). Vale lembrar que nesse tipo de crime, não cabe fiança, além de ser insuscetível de graça, indulto e asistia.

Quais são os crimes hediondos?

Os crimes hediondos são delitos que se destacam por suas sérias repercussões nas vítimas e na sociedade como um todo. Para compreender melhor cada um deles, é essencial analisar suas especificidades. Confira!

Homicídio

O homicídio é crime hediondo quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente. Além disso, é crime hediondo o homicídio qualificado (quando existe intenção de matar).

Roubo

O roubo é enquadrado como crime hediondo quando afeta a liberdade da vítima, envolve o uso de arma de fogo ou quando a arma está sob posse ilegal. 

O crime está tipificado no 157 do Código Penal, quando diz:

        Art. 157 – Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena – reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

Extorsão

O crime de extorsão, por si só, não é considerado um crime hediondo. No entanto, para que a extorsão alcance essa classificação, a lei estabelece a necessidade de qualificação do crime por meio de  algumas características:

• quando a extorsão restringe liberdade da vítima;
• quando acontece alguma lesão grave à vítima durante a extorsão;
• quando a extorsão causa a morte da vítima.

Extorsão mediante sequestro

Diferentemente da extorsão simples, a extorsão mediante sequestro já é, por natureza, um crime hediondo. O Código Penal descreve esse delito como o sequestro de uma pessoa com o objetivo de obter vantagem como condição ou preço do resgate. 

A pena é agravada se o sequestro durar mais de 24 horas, se o sequestrado for menor de 18 anos ou maior de 60 anos, se o crime for cometido por bando ou quadrilha, ou se resultar em lesão corporal grave ou morte. 

Além disso, se o crime é cometido por mais pessoas, há uma redução de pena para indivíduo que denunciar o crime à autoridade, facilitando a libertação do sequestrado.

Estupro e estupro de vulnerável

O estupro e o estupro de vulnerável são também crimes hediondos. Segundo o artigo 213 do Código Penal, o estupro é qualquer ato libidinoso praticado contra a vítima. Lembrando que há um aumento da pena em casos de lesão corporal ou morte.

Já o estupro de vulnerável, previsto no artigo 217, abrange situações em que a vítima tem menos de 14 anos ou está em condições de vulnerabilidade devido a enfermidades, deficiência mental ou outras razões que a impeçam de resistir.

Epidemia com resultado de morte

A propagação intencional de uma epidemia, resultando em morte, é considerada um crime hediondo, conforme o artigo 267 do Código Penal. 

Essa prática, além de ameaçar a saúde pública, recebe uma pena mais severa, sendo aplicada em dobro se resultar em óbito. Em casos de culpa, a pena é de detenção, variando de um a dois anos, ou de dois a quatro anos se houver morte.

Prostituição ou exploração sexual infantil e de vulnerável

A exploração sexual ou prostituição envolvendo menores de idade e outras pessoas vulneráveis também é classificada como crime hediondo. 

O Código Penal aborda esse tema estabelecendo que induzir, submeter ou atrair menores ou vulneráveis para a prostituição é passível de uma pena de 4 a 10 anos, com possibilidade de aumentos em casos de lesão ou morte.

Manipulação ilegal de produtos terapêuticos e medicinais

A manipulação ilegal de produtos destinados a fins terapêuticos e medicinais é caracterizada como crime hediondo, uma vez que representa uma séria ameaça à saúde pública. 

O artigo 273 do Código Penal estabelece as condutas que configuram essa prática criminosa, ressaltando a necessidade de coibir a falsificação, corrupção, alteração ou adulteração desses produtos.

Esse tipo de crime vai além de uma violação legal. Ele coloca em risco a integridade e a vida das pessoas que dependem desses produtos para tratamentos de saúde. Por isso, é considerada uma infração de extrema gravidade, entrando na lista de crimes hediondos.

Quais são as alterações recentes na legislação sobre crimes hediondos?

Nos últimos anos, a legislação brasileira passou por mudanças significativas em relação aos crimes hediondos. A Lei nº 13.964/19, conhecida como “pacote anticrime”, trouxe importantes alterações ao rol desses crimes. 

Genocídio, furto com arma de fogo ou artefato perigoso e o crime de organização criminosa foram incorporados, ampliando a abrangência das infrações consideradas hediondas.

Além disso, tiveram algumas modificações na Lei 10.826 de 2003. Questões relacionadas à posse ou porte ilegal de armas de fogo, ao comércio ilegal dessas armas e ao tráfico internacional de armas foram incluídas. Isso mostra a preocupação do Legislativo com delitos que envolvem armamentos.

Qual a diferença entre crimes passionais e crimes hediondos?

Enquanto o termo “crime hediondo” trata de uma categoria específica de crimes, os crimes passionais não têm uma definição legal única, mas são caracterizados pela prática de atos criminosos motivados por emoções intensas, como paixão, ciúmes, ódio ou inveja. A principal diferença entre essas duas categorias está na regulamentação.

Em relação aos crimes hediondos, existe uma legislação específica que lista e define quais crimes se enquadram nessa categoria, geralmente envolvendo violência extrema ou grave ameaça à sociedade. Por outro lado, o termo “crime passional” é mais descritivo e não possui uma definição legal consolidada.

Um exemplo que ilustra a distinção entre essas categorias é o homicídio qualificado por motivo torpe. Se alguém comete um homicídio movido por ciúmes, esse ato é considerado tanto um crime passional, devido à motivação emocional, quanto um crime hediondo, de acordo com a legislação específica que trata desse tipo de homicídio.

Qual é a pena mínima para crime hediondo?

Os crimes hediondos são muito graves, e isso influencia nas punições que recebem. A pena mínima para esses crimes não é sempre a mesma, ela varia dependendo do tipo de crime. Geralmente, essa pena mínima fica entre seis e dezenove anos de prisão.

Quando se decide a pena, é essencial pensar na gravidade do crime hediondo. O juiz, ao olhar para cada caso separadamente, pode escolher aumentar a pena mínima se as circunstâncias do crime exigirem, garantindo que a punição seja justa de acordo com a gravidade da infração.

Estude Direito na Anhanguera!

Agora que você já sabe o que é crime hediondo, que tal se profissionalizar na área criminal? Esse é um segmento com excelentes oportunidades, e um mercado que sempre está em expansão. Invista em sua formação estudando em uma instituição de ensino com credibilidade no mercado como a Anhanguera!

Prepare-se para uma jornada de conhecimento e conquistas. Faça sua inscrição no vestibular de Direito da Anhanguera e seja protagonista da sua história.