Você sabe o que é bem imóvel? Se você está se aventurando no mundo do direito ou simplesmente deseja entender melhor sobre o direito imobiliáro, este artigo é para você.
Neste post, vamos explicar de forma simples e clara o que é bem imóvel e explorar suas diferentes categorias. Vamos desvendar os termos jurídicos e proporcionar uma compreensão fácil e acessível desse importante conceito no campo do direito. Confira!
O que é bem imóvel?
Bem imóvel é tudo aquilo que está ligado ao solo e não pode ser transportado de um lugar para outro sem causar danos. É diferente do bem móvel que pode ser movimentado sem mudar sua essência, tendo movimento próprio. Essa classificação é muito importante no campo do direito, já que os bens imóveis têm implicações legais distintas em comparação com os bens móveis.
Como os bens imóveis são classificados?
A doutrina classifica os bens imóveis de diferentes formas. Para que você consiga compreender de forma mais clara. Confira a seguir!
Bens imóveis por natureza ou por essência
De acordo com o artigo 79 do Código Civil, os bens imóveis são aqueles que não podem ser movidos sem serem destruídos. Eles incluem o solo, tudo que está natural ou artificialmente ligado a ele (como árvores e frutos pendentes), o espaço aéreo sobre a propriedade e o subsolo.
Ou seja, a propriedade do solo inclui o direito de usar o espaço aéreo e o subsolo, mas desde que essas atividades não interfiram nas faculdades do proprietário do solo.
As águas e recursos subterrâneos também são considerados imóveis e seguem regras específicas do direito de vizinhança e leis sobre águas e mineração. Portanto, essas leis regulamentam como esses recursos são utilizados, além das leis gerais de propriedade.
Bens imóveis por acessão física industrial ou artificial
Bens imóveis por acessão física artificial são coisas que as pessoas incorporam permanentemente ao solo, como plantações ou edifícios, de forma que não possam ser removidos sem serem danificados. Isso significa que quem planta, constrói ou faz melhorias em seu terreno passa a ser dono dessas plantações ou construções, de acordo com a lei.
Nas cidades, a construção de edifícios e condomínios é um exemplo comum de bens imóveis adquiridos por acessão física artificial. A propriedade horizontal, agora chamada de condomínio edilício, envolve áreas comuns e propriedades privadas em um mesmo edifício.
Lembrando que essa forma de aquisição de imóveis é regulamentada por leis que garantem os direitos dos proprietários e vizinhos.
Bens imóveis por acessão intelectual
Bens imóveis por acessão intelectual são coisas que o dono do imóvel mantém nele de forma intencional para uso em negócios, decoração ou conveniência. Esses bens podem ser removidos se o proprietário decidir usá-los de maneira diferente.
Por exemplo, máquinas usadas em negócios industriais, gado em fazendas para agricultura e elevadores em edifícios são considerados bens imóveis por acessão intelectual. Isso porque o proprietário escolheu manter esses bens para fins específicos,mas ainda pode remover todos eles a qualquer momento para usar de maneira diferente.
Bens imóveis por determinação legal
Bens imóveis por determinação legal são coisas que, embora possam ser móveis, a lei brasileira classifica como imóveis por causa de sua relevância ou função em certos acordos legais. Isso significa que esses bens têm uma importância especial no contexto de contratos e transações.
Eles podem ser usados como garantia real em contratos, sendo oferecidos como garantia de pagamento em caso de inadimplência. Além disso, a lei permite que esses bens sejam hipotecados, que é uma outra forma de garantia de pagamento.
E o que exatamente são bens móveis?
Agora que você já sabe o que é bem imóvel, é importante deixar claro o conceito exato de bem móvel. De acordo com o artigo 82 do Código Civil, “são os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social”. Em outras palavras, podem ser transportados de um lugar para outro sem sofrer danos.
Eles podem ser adquiridos de várias maneiras, como a ocupação, que envolve a posse de bens sem proprietário, a descoberta de objetos de valor em locais públicos, a criação de bens a partir de materiais disponíveis e o uso de bens para fins específicos.
Um detalhe importante é que, ao contrário das transações envolvendo bens imóveis, a transferência de propriedade de bens móveis geralmente não exige a autorização do cônjuge, escritura pública ou o pagamento de imposto de transmissão entre pessoas vivas, simplificando os processos legais relacionados a esses bens.
Qual é a importância da legislação civil no direito imobiliário?
A legislação civil fornece as regras e regulamentos que governam os contratos de compra e venda de propriedades, locações, hipotecas e outros aspectos imobiliários.
Isso ajuda a garantir que todas as transações imobiliárias sejam justas e seguras para todas as partes envolvidas. Além disso, a lei define claramente os direitos e responsabilidades dos proprietários e locatários, bem como os procedimentos legais para resolver disputas.
Como se tornar advogado especialista em direito imobiliário?
Essa é uma jornada que exige dedicação e uma base sólida em educação jurídica. O primeiro passo é escolher uma faculdade de Direito reconhecida e de qualidade. Uma boa instituição fornecerá o conhecimento fundamental e as ferramentas necessárias para compreender as complexidades do direito imobiliário.
Durante o curso de Direito, os alunos devem direcionar seus estudos e estágios para adquirir experiência prática relevante em questões imobiliárias. É aconselhável estagiar em escritórios de advocacia que lidam com direito imobiliário, onde podem aprender com profissionais experientes.
Além disso, a participação em cursos e seminários especializados em direito imobiliário pode proporcionar uma compreensão mais aprofundada desse campo.
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Graduado em Direito na Universidade Paulista. Atuante no ramo trabalhista e administrativo em departamento jurídico ligado ao Órgão Portuário. Redator e copywriter desde 2022, com foco em assuntos jurídicos e acadêmicos. Apaixonado por escrita, café, música e história.